Esta disposição aplica-se independentemente da natureza jurídica do vínculo laboral e abrange quer o empregador, quer o trabalhador, ficando apenas salvaguardadas situações excecionais, devidamente fundamentadas e autorizadas por órgão dirigente

“Compete às forças e serviços de segurança e à Polícia Municipal fiscalizar o cumprimento do disposto no presente decreto”, refere o documento ontem aprovado em Conselho de Ministros

No âmbito da renovação do estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, está limitada a circulação de pessoas, sendo proibidas deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre as 0:00 do dia 9 até e 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa

O objetivo é apoiar a população, além de garantir o cumprimento das normas do estado de emergência, que foi prolongado, o qual introduz novas medidas que coincidem com o período da Páscoa

“A proposta de lei vai agilizar o processo pelo qual o Presidente da República, por razões humanitárias, designadamente em relação a pessoas idosas ou vulneráveis, poderá conceder indulto da pena que estão a cumprir”, apontou

Medida não abrangerá os voos de carga ou de natureza humanitária, assim como voos necessários para repatriamento de portugueses deslocados no estrangeiro

Segundo dados divulgados pelo Observatório da Comunicação, prevê-se que o consumo ‘online’ de notícias poderá crescer no mesmo sentido do comportamento registado para a televisão

Perante o atual contexto de emergência nacional de contenção da infeção por covid-19, a AT tem vindo a promover e reforçar a resposta do atendimento não presencial através do Centro de Atendimento Telefónico e do e-balcão

Esta verba destina-se a suportar a implementação imediata de 20 medidas de apoio social e económico, com o objetivo de “dar a mão” a quem mais precisa

A iniciativa de acolhimento de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde foi tomada no âmbito da decisão do Turismo de Portugal de abrir, a custo zero, o alojamento disponível nas suas escolas localizadas em vários pontos do país

O subsídio por assistência à família passou de 65% da remuneração de referência para 100% com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020, na quarta-feira, já que a lei orçamental fez acionar uma outra lei de setembro de 2019 sobre reforço da parentalidade que estabelece, por sua vez, o aumento daquele subsídio

Um imigrante terá caído subitamente no chão, ontem à noite, em estado crítico. Os 21 trabalhadores da exploração agrícola, que residiam em armazéns, poderão entrar em quarentena

O diploma proposto pelo Governo reconhece o caráter excecional dos tempos atuais e das despesas para o combate à covid-19 realizadas pelas autarquias na “linha da frente” na ajuda às populações

Entre os quais 206 médicos, 282 enfermeiros e 636 profissionais de áreas como assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos de diagnóstico e terapêutica

Há 58.457 casos suspeitos de covid-19 em Portugal, mais 6.371, um aumento de 12,2% face a quarta-feira, de acordo com dados da DGS – EM ATUALIZAÇÃO

A Comissão Europeia pretende avaliar uma operadora por Estado-membro. Portugal está, obviamente, incluído e os dados armazenados vão ajudar a conter a pandemia

Neste momento há 240 pessoas em cuidados intensivos, segundo os dados divulgados hoje pela DGS, que apontam para mais de nove mil pessoas infetadas com a cov-19, das quais 1.042 estão internadas em hospitais

Há 9.034 casos confirmados em Portugal, mais 783, um aumento de 9,5%, e 164 no Algarve, mais 18, um aumento de 12,3% face a quarta-feira, de acordo com dados da DGS – EM ATUALIZAÇÃO

A Câmara de Faro anuncia a implementação de um conjunto de medidas excecionais que visam mitigar o surto de covid-19, assim como as suas consequências na economia familiar, das empresas e da população carenciada

Num mundo tão grande, todos somos diferentes. O Dia Mundial da Consciencialização do Autismo comemora-se hoje e alerta para uma patologia que afeta 70 milhões de pessoas

“Há populações que esperam horas numa fila para obterem água de uma fonte, juntas umas das outras. Como é que poderão cumprir as regras do distanciamento?”, questiona a presidente da parceria da ONU “Água e Saneamento para Todos”