Fernando Messias, advogado e investigador, publicou uma monografia dedicada ao impacto da inteligência artificial na arbitragem internacional, na qual analisa as implicações desta tecnologia para a avaliação da prova, a ética e as garantias processuais. A obra, editada pela Wolters Kluwer (Kluwer Law International), reúne 512 páginas e está disponível em inglês.
Intitulado “Artificial Intelligence and the Future of International Arbitration Practice: Implications for Evidence, Ethics and Due Process”, o livro examina os desafios associados à crescente utilização de sistemas de inteligência artificial na resolução internacional de litígios.
A investigação aborda, em particular, a utilização destas ferramentas na análise e avaliação da prova, no apoio à fundamentação das decisões e na condução dos procedimentos arbitrais, procurando identificar os limites da sua aplicação.
Inteligência artificial levanta desafios à transparência e às garantias processuais
Entre os principais riscos analisados na publicação encontram-se a opacidade dos algoritmos, os possíveis enviesamentos dos sistemas tecnológicos e as assimetrias que a sua utilização pode criar entre as partes envolvidas nos processos arbitrais.
A obra dedica também especial atenção à necessidade de salvaguardar princípios fundamentais, como o contraditório, a transparência e a igualdade processual, perante a introdução de ferramentas de inteligência artificial nos procedimentos de arbitragem.
A análise desenvolvida por Fernando Messias articula diferentes perspetivas jurídicas, incluindo a doutrina, a regulamentação e as orientações institucionais aplicáveis à utilização destas tecnologias.
Neste âmbito, o autor examina o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial e as orientações do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb) relativas à utilização de inteligência artificial na arbitragem.
Um dos aspetos centrais da investigação prende-se com a distinção entre a assistência tecnológica admissível e a delegação indevida de funções decisórias em sistemas automatizados, sublinhando a importância da responsabilidade e do julgamento humano.
Nova publicação dá continuidade à investigação iniciada em 2025
Dirigida a advogados, árbitros, investigadores, magistrados, instituições arbitrais e outros profissionais ligados à resolução internacional de litígios, a monografia aprofunda o trabalho que Fernando Messias tem desenvolvido sobre a relação entre o direito, a inteligência artificial e a arbitragem internacional.
A publicação surge na sequência do livro “The Practice of Law and International Arbitration in the Age of Artificial Intelligence”, editado pela Springer Nature em 2025, dando continuidade à investigação do autor nesta área.
Publicada em inglês e em edição de capa dura, a nova obra tem um preço de referência de 175 euros, equivalente a 204 dólares ou 155 libras, de acordo com o material promocional da Wolters Kluwer.
O livro, identificado pelo ISBN 9789403563305, encontra-se disponível através da loja oficial da editora.
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