Marlene Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, apresentou, esta segunda-feira, 2 de novembro, o balanço do primeiro ano de mandato, destacando os investimentos realizados e os projetos previstos nas áreas da saúde, habitação, educação, segurança e desenvolvimento económico. A autarca sublinhou ainda as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município e a necessidade de captar financiamento para concretizar novas obras.
A apresentação decorreu na Praça 1914, precisamente um ano após a tomada de posse do executivo municipal, a 2 de novembro de 2025, e contou com a participação dos responsáveis autárquicos a tempo inteiro.
“A constante tónica deste ano tem sido muito trabalho e planeamento”, afirmou Marlene Guerreiro, salientando que a ação municipal tem procurado responder às necessidades da população.
“Estamos cá para mudar as vidas das pessoas”, acrescentou a presidente, reconhecendo, contudo, que a concretização dos projetos depende da disponibilidade de recursos financeiros.
Apesar de o orçamento municipal ter ultrapassado os 30 milhões de euros, as transferências do Estado representam apenas cerca de 20% desse montante, situação que, segundo a autarca, obriga a uma gestão criteriosa dos recursos disponíveis.
“É preciso pesar as prioridades todos os dias”, sublinhou.
Nova unidade de saúde concluída e projeto habitacional de quatro milhões de euros
Entre os principais investimentos destacados encontra-se a nova Unidade de Saúde Familiar da Villa, cuja construção já está concluída, representando um investimento de 2,825 milhões de euros, dos quais 2,217 milhões financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O edifício dispõe de uma área de 745 metros quadrados e 14 gabinetes, encontrando-se ainda a aguardar a instalação dos equipamentos necessários para entrar em funcionamento.
A presidente da Câmara manifestou satisfação pela aprovação da candidatura apresentada ao Programa Regional Algarve 2030, em parceria com a Unidade Local de Saúde do Algarve, que permitirá financiar a aquisição dos equipamentos, inicialmente assumida como compromisso pelo Ministério da Saúde.
Marlene Guerreiro revelou ainda a intenção de aproveitar os espaços que venham a ficar disponíveis no atual Centro de Saúde para instalar novos serviços, nomeadamente nas áreas da cardiologia, psiquiatria, meios de diagnóstico e terapias.
A autarca voltou também a defender o pleno funcionamento do Centro de Medicina de Reabilitação do Sul, considerando fundamental reforçar a sua autonomia e capacidade de resposta.
Neste âmbito, o município pretende promover a requalificação de um edifício devoluto existente na propriedade daquela unidade, transformando-o numa residência destinada a profissionais de saúde, com o objetivo de facilitar a sua fixação no território.
Na habitação, a autarquia tem em preparação um projeto de construção de novos fogos, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com um investimento estimado em quatro milhões de euros.
A candidatura já foi apresentada ao programa Algarve 2030 e o município está a preparar um empréstimo para assegurar a componente de financiamento municipal.
Marlene Guerreiro classificou a operação como “o maior investimento de sempre nesta área”, explicando que o projeto contempla um edifício com 15 fogos e moradias.
Ampliação do Jardim de Infância Joaninhas ultrapassa dois milhões de euros
Na educação, a presidente da Câmara destacou o lançamento da obra de ampliação do Jardim de Infância Joaninhas, um investimento superior a dois milhões de euros, cujo início está previsto para breve.
A intervenção pretende aumentar a capacidade de resposta da educação pré-escolar no concelho e assegurar melhores condições para as crianças e respetivas famílias.
O município mantém igualmente medidas de apoio às famílias e aos estudantes, entre as quais o Vale + Natalidade, o Vale + Educação, as bolsas de estudo e os programas de ocupação dos tempos livres.
No domínio da segurança, Marlene Guerreiro salientou a requalificação do quartel da GNR, uma intervenção desenvolvida em parceria com o Ministério da Administração Interna.
Quanto ao desenvolvimento económico, a autarca admitiu a possibilidade de avançar com investimentos municipais para acelerar a dinamização do Parque Empresarial e reforçar a atividade económica local.
Requalificação urbana e saneamento entre as prioridades municipais
A vereadora Mónica Inácio apresentou os trabalhos desenvolvidos nas áreas das acessibilidades, espaço público e redes municipais, destacando a requalificação da Praça 1914, que, nas suas palavras, “representa uma nova dinâmica para esta zona da vila”.
A responsável salientou também a segunda fase da requalificação do Centro Urbano, que abrangeu as ruas António Rosa Brito, Dr. Silva Nobre e Virgílio Coelho.
As intervenções incluíram melhorias nos passeios, infraestruturas, iluminação pública, mobiliário urbano e espaços verdes.
Segundo Mónica Inácio, estas obras integram “uma estratégia ampla que tem sido desenvolvida” para melhorar as condições de acessibilidade no concelho, incluindo os espaços escolares, os serviços municipais e outras zonas públicas.
A autarquia pretende alargar progressivamente estas intervenções a outros locais, estando já prevista uma melhoria das condições de acessibilidade e circulação pedonal na Campina.
No que respeita às redes municipais, a vereadora destacou a ampliação do saneamento na Mesquita, a que se deverão seguir intervenções em Machados e outras fases de expansão da rede.
“Queremos avançar com novos investimentos”, afirmou Mónica Inácio, lembrando que “O saneamento é muitas vezes aquela obra que não se vê, mas os seus benefícios sentem-se!”.
A responsável reconheceu ainda que “a água é um desafio que temos constantemente”, defendendo a importância do planeamento, da manutenção e da continuidade dos investimentos nas infraestruturas municipais.
Município espera captar até 20 milhões de euros de fundos do Algarve 2030
O vice-presidente da Câmara, Pedro Ornelas, abordou a situação financeira do município e as limitações impostas pelo atual modelo de financiamento das autarquias.
Segundo o responsável, a Lei das Finanças Locais penaliza São Brás de Alportel e condiciona a capacidade de resposta municipal, razão pela qual o executivo tem defendido uma distribuição de recursos mais ajustada às responsabilidades dos municípios.
Apesar destas dificuldades, Pedro Ornelas assegurou que a autarquia permanece abaixo do limite máximo de endividamento permitido por lei, o que possibilita preparar o financiamento necessário ao investimento previsto na habitação.
O processo de contratação do empréstimo deverá ficar definido até ao final de 2026.
No balanço dos fundos comunitários, Marlene Guerreiro revelou que São Brás de Alportel beneficiou de 8,5 milhões de euros através do Programa Operacional Algarve 2020.
No atual programa Algarve 2030, o município já assegurou apoios na ordem dos 5,2 milhões de euros, podendo esse valor atingir os 20 milhões de euros até 2030, caso sejam aprovadas todas as candidaturas submetidas que ainda se encontram em apreciação.
A autarquia pretende também apresentar novas candidaturas para reforçar o financiamento disponível.
Relativamente ao PRR, a presidente indicou um investimento de cerca de 4,5 milhões de euros para o município, montante que aumenta para 6,7 milhões quando contabilizados os apoios obtidos para as escolas.
Associações receberam mais de 700 mil euros de apoio municipal
O apoio ao movimento associativo foi outro dos temas abordados durante o balanço do primeiro ano de mandato.
Pedro Ornelas destacou que, em 2026, o município atribuiu mais de 700 mil euros às associações locais, aos quais acrescem apoios extraordinários, logísticos e outras formas de colaboração.
Na área desportiva, o vice-presidente referiu que o executivo solicitou ao Governo, numa reunião com o secretário de Estado do Desporto, mais investimento para melhorar os equipamentos existentes no concelho.
A utilização regular das infraestruturas municipais e a realização de eventos regionais foram igualmente destacadas como exemplos da atividade desportiva local.
No bem-estar animal, a autarquia apresentou vários indicadores relativos às ações desenvolvidas, incluindo 252 identificações eletrónicas, 116 animais recolhidos e 580 esterilizações.
Pedro Ornelas salientou ainda a importância das campanhas de vacinação e esterilização, consideradas fundamentais para a proteção e o acompanhamento dos animais.
Participação dos jovens e modernização dos serviços em destaque
A dinamização da Assembleia Municipal Jovem foi igualmente valorizada pelo vice-presidente, que classificou esta iniciativa como uma “escola da democracia”.
O responsável referiu também a realização de uma nova edição dos Prémios Juventude, destinada a reconhecer o mérito dos jovens são-brasenses.
No âmbito da modernização administrativa, Pedro Ornelas anunciou a intenção de introduzir melhorias significativas em vários serviços municipais, procurando reforçar a eficiência das respostas prestadas à população.
A proximidade entre a autarquia e os cidadãos foi outro dos aspetos destacados, nomeadamente através das iniciativas Presidência Aberta e “Um Dia com a Presidente”, que permitem ao executivo contactar diretamente com diferentes realidades do concelho.
Revisão do Plano Diretor Municipal envolve 26 entidades
A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) constituiu outro dos assuntos abordados por Marlene Guerreiro, que reconheceu as dificuldades e os atrasos associados ao processo.
Segundo a presidente, a revisão exige a articulação com 26 entidades, além de enfrentar limitações legais que, na sua perspetiva, dificultam o aumento da oferta habitacional e a instalação de novas empresas.
“Uma luta dura para que não tenhamos apenas um novo PDM mas um PDM que possa ser melhor, mais ajustado às necessidades de um crescimento harmonioso”, afirmou a autarca.
Marlene Guerreiro defendeu também alterações ao enquadramento legislativo, considerando que as atuais regras de ordenamento do território dificultam a resposta aos desafios enfrentados pelos municípios.
“Precisamos de uma reforma profunda na lei do ordenamento do território”, declarou.
No balanço do primeiro ano de mandato, o executivo municipal apontou a saúde, a habitação, a educação, a segurança, a solidariedade e o desenvolvimento económico como áreas prioritárias, reconhecendo que a concretização dos projetos previstos continuará dependente da capacidade financeira da autarquia, da aprovação de candidaturas e da articulação com outras entidades.
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