O debate europeu em torno da Inteligência Artificial (IA) tem sido marcado por uma postura marcadamente reativa. Focamo-nos em mitigar riscos, erguer barreiras e proteger o status quo, esquecendo-nos frequentemente de desenhar uma visão de futuro pró-ativa e visionária. Esta foi uma das grandes conclusões partilhadas na conferência final do Creative Flip, um projeto estratégico plurianual cofinanciado pela União Europeia.
Os setores cultural e criativo (SCC) não devem ser vistos apenas como vítimas potenciais da automação, mas sim como atores-chave na definição de uma IA humanista. Com a validação do AI Act (a Lei da IA da UE), a Europa dotou-se de uma ferramenta crucial de regulação. Contudo, regular não basta. É urgente reorientar o foco político para três grandes áreas de ação:
- Autonomia Estratégica: Construir plataformas e serviços digitais europeus em grande escala, demonstrando que existe uma alternativa centrada no ser humano capaz de promover o bem-estar social e económico.
- Humanismo Digital Global: Investir em conceitos que guiem a transformação tecnológica global através da cooperação, contrapondo-se às práticas puramente extrativas e hipercompetitivas de outras superpotências.
- Aliança com o Sul Global: Desenhar uma oferta justa de codesenvolvimento com a maioria global, assente na autonomia mútua e na construção de um modelo digital cooperativo para o século XXI.
As instituições na linha da frente, quem desenha este futuro?
O Creative Flip reuniu algumas das vozes e instituições mais influentes do panorama político e cultural europeu, cujos papéis moldam diretamente estas políticas:
- Creative FLIP*: Um projeto-piloto da União Europeia concebido para apoiar as indústrias culturais e criativas, focando-se em aspetos como Financiamento, Inovação, Propriedade Intelectual e Emprego (daí o acrónimo FLIP).
- Comissão Europeia: Representada no debate por María Iglesias, a Comissão enfrenta agora o desafio de transitar da fase legislativa da Lei da IA para o fomento da inovação cultural digital através de programas como o Europa Criativa.
- UNESCO: Através de especialistas como Jordi Baltà Portolés, a organização das Nações Unidas defende que a IA deve respeitar a diversidade cultural e os direitos dos criadores, evitando a homogeneização cultural global.
- Ministério da Cultura de França: Historicamente protecionista no que toca à “exceção cultural”, a visão francesa (representada por Mathieu Szeradzki) tem empurrado a Europa para uma defesa acérrima dos direitos de autor face ao treino de modelos de IA.
- VUB (Vrije Universiteit Brussel) & IDEA Consult: Centros de investigação belgas que fornecem os dados científicos e a consultoria económica necessários para fundamentar as decisões políticas da UE.
E onde se posiciona Portugal neste cenário?
Portugal tem procurado antecipar-se e alinhar-se com a vanguarda tecnológica europeia, mas enfrenta os mesmos desafios estruturais que o resto do ecossistema nacional e europeu.
1. A estratégia nacional e o setor criativo
O país conta com a Estratégia Nacional para a Inteligência Artificial (AI Portugal 2030). Embora o documento dê um forte enfoque à administração pública, à saúde e à transição verde, a comunidade criativa portuguesa tem exigido uma maior integração da cultura. O foco tem-se centrado na capacitação digital de museus, teatros e bibliotecas através dos fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
2. O desafio da língua e da representatividade
Para Portugal, a recomendação de “construir plataformas próprias e investir no humanismo digital” toca num ponto crítico: a salvaguarda do Português. Modelos de IA globais tendem a negligenciar as nuances do português de Portugal em detrimento da variante brasileira ou de outras línguas maioritárias. Iniciativas nacionais de consórcios científicos e universidades pretendem criar LLMs (Large Language Models) focados no ecossistema ibérico, garantindo que o património literário e linguístico português serve de base a uma IA ética.
3. Educação cultural e cidadania ativa
Uma das conclusões do painel do Creative Flip sublinha que a IA exige um reforço da literacia artística e do pensamento crítico. Em Portugal, o Plano Nacional das Artes (PNA) e a Rede de Bibliotecas Escolares têm vindo a debater o papel da IA na educação. A premissa é clara: em vez de proibir o uso da IA nas escolas, urge ensinar os jovens a consumi-la criticamente, distinguindo a criação humana da gerada por algoritmos e combatendo a desinformação.
Três notas essenciais do debate:
- Educação Reancorada: A IA abre as portas a uma nova urgência na literacia mediática e artística dentro das escolas.
- Alianças Democráticas: É vital criar parcerias entre o setor cultural, associações de direitos do consumidor e cidadãos para garantir a transparência dos algoritmos.
- Gestão de Mudança: As organizações culturais (da mais pequena companhia de teatro aos grandes museus nacionais) precisam de uma transição digital baseada em valores, e não apenas na eficiência técnica.
Uma oportunidade histórica para a cultura
A transição digital não pode ser um processo imposto ao setor cultural; deve ser co-criada por esse sector. Portugal, com a sua forte identidade cultural e um ecossistema tecnológico em expansão, tem todas as condições para ser um laboratório vivo destas práticas.
Para que a IA seja verdadeiramente um motor democrático, a Europa terá de passar da retórica regulatória à ação construtiva, investindo massivamente na criação de alternativas tecnológicas que reflitam os nossos valores humanistas.
Edição e adaptação com IA de João Palmeiro.
*Para uma leitura aprofundada, consulttar o documento de orientação política sobre IA em Creative Flip Policy Brief ou acompanhe os resultados da conferência em Creative Flip Final Conference.
