Uma escola não pode pedir a uma criança que espere pelo professor como quem espera pela próxima decisão administrativa. Cada semana sem aulas pertence à vida de alguém, não a uma folha de cálculo. É por esse critério que Fernando Alexandre deve ser julgado. E há razões para considerar que está a caminho de uma mudança que a Educação esperava há décadas.
Não porque tenha resolvido o sistema, nem porque os seus antecessores nada tenham feito. A democracia alargou profundamente o acesso à escola e às qualificações. Para poder vir a ser considerado o melhor ministro da Educação desde o 25 de Abril, terá de acrescentar aprendizagens melhores, oportunidades menos desiguais, profissionais valorizados e reformas duradouras. O reconhecimento não se decreta.
O primeiro sinal consistente foi a recuperação do tempo de serviço dos professores. O diploma de julho de 2024 transformou uma reivindicação prolongada num calendário de execução, com conclusão prevista para julho de 2027. Em julho deste ano, o ministério apresentou um balanço de 89.922 docentes beneficiados por pelo menos uma progressão. Não estamos apenas perante um anúncio: existem efeitos na carreira. E isso merece reconhecimento.
Este mérito não exige apagar recuperações anteriores nem a negociação sindical. Exige perceber uma escolha política: tratar o trabalho prestado como algo que conta. Um professor não ensina melhor por ouvir que é indispensável, enquanto a sua carreira lhe diz o contrário. Recuperar direitos é justiça profissional; tornar a profissão mais atrativa é também defender os alunos.
No Algarve, essa valorização tem de sobreviver ao preço de uma casa. Em agosto de 2025, a Federação Regional de Associações de Pais, após reunir com a associação de diretores ANDAEP, relacionou a falta de professores com a escassez de habitação acessível. Não permite concluir que todos os concelhos enfrentam a mesma realidade. É um aviso de famílias e responsáveis escolares que o poder central deve levar a sério.
O apoio à deslocação criado em 2024 e alargado em 2025 acrescentou uma resposta concreta. Segundo o balanço ministerial de julho, beneficiou 7.122 docentes, a nível nacional, em 2025/2026. Não resolve o mercado habitacional, mas comparticipa custos reais. Numa escola algarvia, pode fazer a diferença entre uma colocação aceite e um horário vazio. O resultado que importa avaliar é quantos professores consegue fixar, e não apenas quantos recebem.
Também merece apoio a tentativa de simplificar o recrutamento. O novo modelo, aprovado em versão final pelo Conselho de Ministros em setembro, prevê dois procedimentos nacionais, com aplicação em 2027/2028. Separadamente, o ministro anunciou colocações diárias a partir de 18 de setembro. Importa distinguir estas etapas: agilizar necessidades temporárias já neste ano não significa ter antecipado a organização do próximo.
Há aqui uma decisão sensata: reduzir a espera entre uma necessidade e a chegada do professor. Mas um concurso mais rápido não fabrica candidatos. Em 11 de setembro, a Lusa noticiava cerca de 2.700 horários por preencher. Este retrato do arranque impede que se confunda uma reforma aprovada com uma escassez resolvida.
E obriga à pergunta incómoda. Se conhecemos as escolas, os professores dos quadros e grande parte das necessidades previsíveis, por que normalizámos setembro como mês de incerteza? Haverá sempre baixas inesperadas e matrículas tardias. Não podem servir de explicação universal para aquilo que se consegue planear.
Seria cómodo culpar os sindicatos. Seria também injusto: em setembro de 2023, a Federação Nacional da Educação pediu formalmente ao então ministro João Costa colocações conhecidas até ao final de maio. A proposta existiu. Por que razão não se tornou prática? A Fenprof contestou, em 2024, candidaturas obrigatórias a zonas limítrofes, por ampliarem a área de mobilidade. Nem toda a resistência é corporativismo: há direitos familiares a ponderar.
A quem beneficia a manutenção de um sistema complexo, burocrático e permanentemente conflitual? A resposta exige provas, não suspeições coletivas. Quem perde não é mistério: o aluno sem aulas, a família sem respostas e o professor sem estabilidade. Governos e administração devem responder pelas regras e meios; direções, pelo planeamento; sindicatos, pelas alternativas; docentes, pelas tarefas que efetivamente lhes cabem. Nenhuma conveniência administrativa, vantagem partidária ou rotina profissional deve valer mais do que o direito a aprender.
A limitação dos telemóveis é outro sinal favorável. A proibição nos primeiros dois ciclos foi alargada por diploma, em setembro, ao terceiro ciclo, com adaptação dos regulamentos até janeiro. Apoiamos esta opção de proteger a atenção e o convívio, sem eliminar exceções justificadas. Os diretores inquiridos relataram melhorias na socialização e na disciplina. Isso não equivale, porém, a provar melhores aprendizagens. Proibir é uma decisão; avaliar os efeitos é outra.
Apurar responsabilidades da “incompetente” digitalização dos exames
Mas há uma falha que impede qualquer elogio descansado: a digitalização dos exames deste verão. O Júri Nacional de Exames admitiu provas com itens em falta. O ministério confirmou problemas com folhas de continuação e digitalizações que obrigaram a repetir classificações. Houve professores a corrigir novamente trabalho já concluído. Não foi uma invenção de adversários.
A digitalização envolveu a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, num processo coordenado pelo Júri Nacional de Exames e pelo instituto público EduQA. Apurar responsabilidades exige distinguir recolha, transporte, digitalização, plataforma e classificação. Não autoriza culpar genericamente os professores. Mas autoriza perguntar: como exige o sistema rigor aos alunos se não garante que todas as folhas chegam aos classificadores? Uma operação complexa precisa de mais controlo, não de desculpas para falhar no elementar.
As consequências chegaram ao calendário: as aulas dos cursos científico-humanísticos do secundário foram adiadas para 21 de setembro, devido à sobrecarga dos classificadores. A averiguação solicitada pelo ministro à Inspeção-Geral da Educação e Ciência identificou atrasos na entrega de provas em 29 escolas e nas reapreciações em 69. Não encontrou elementos que sustentassem atuações deliberadas contra a integridade ou confidencialidade das provas.
Mandar averiguar e divulgar conclusões merece registo. Mas esse inquérito não é uma auditoria integral à digitalização. O escrutínio não pode terminar à porta das escolas: tem de alcançar as plataformas, os organismos centrais e as decisões políticas. A própria inspeção recomendou melhores controlos e formação. Houve discussão pública; o que se exige agora é que produza correções verificáveis, não apenas responsáveis convenientes.
É precisamente por reconhecer o seu potencial que a exigência deve ser maior. Valorizar carreiras e enfrentar procedimentos ineficazes são decisões relevantes. Não chegam se a burocracia mudar de nome, se uma plataforma acrescentar trabalho ou se uma criança continuar meses sem aprender uma disciplina. Uma reforma só merece esse nome quando muda o funcionamento da escola, não apenas a legislação que a enquadra. O teste decisivo é simples: cada aluno tem, desde o primeiro dia, um professor competente e condições para aprender?
Fernando Alexandre tem mérito demonstrado e uma orientação que justifica esperança. Está a caminho, não está consagrado. Para poder ser reconhecido como o ministro que a Educação esperava há décadas, terá de transformar valorização em permanência, simplificação em aulas e autoridade em confiança. O elogio é devido ao que fez; o reconhecimento histórico dependerá do que conseguir tornar duradouro. Não lhe damos um cheque em branco. Exigimos uma escola que cumpra.
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