O papel dos contratos públicos está a evoluir rapidamente na Europa, sendo cada vez mais reconhecido como um motor de promoção da sustentabilidade e da inovação. Já não limitadas à simples aquisição de bens e serviços ao mais baixo custo, as estratégias de contratação pública nas cidades estão a abraçar aspetos ambientais, sociais e tecnológicos que, em conjunto, têm potencial para moldar sociedades resilientes a nível local para o futuro.
Foi o que foi discutido durante a conferencia Grandes compradores trabalhando juntos (Big Buyers Working Together – BBWT*) evento anual realizado recentemente em Helsínquia. O evento proporcionou uma plataforma poderosa para funcionários públicos, peritos e inovadores de compradores públicos de toda a Europa debaterem a forma como os contratos públicos podem ser transformados numa força dinâmica para uma mudança sustentável. Como Anita Poort, responsável pela política de contratos públicos de inovação na Comissão Europeia sublinhou: “Juntos, os compradores públicos têm a oportunidade de moldar o futuro dos contratos públicos. Eles vão fazer a diferença.”
O papel dos contratos públicos na promoção da sustentabilidade e da inovação
No seu cerne, os contratos públicos devem consistir na transformação da despesa pública em benefícios sociais, económicos e ambientais duradouros. O evento anual BBWT em Helsínquia reuniu representantes das autoridades públicas das 10 Comunidades de Prática (CPD) do projeto com um objetivo comum, alavancar o poder de compra substancial das autoridades públicas para promover a inovação, aumentar a sustentabilidade e enfrentar desafios sociais prementes.
À medida que as cidades lançam projetos ambiciosos, a mensagem deve ser clara: os contratos públicos não se limitam a transações, mas também a transformação. São estas estratégias inovadoras, que equilibram custo, qualidade e impacto, que devem redefinir a forma como os governos locais adquirem bens e serviços em benefício de todos.
Em conjunto, os adquirentes públicos têm a oportunidade de moldar o futuro dos contratos públicos. Eles farão a diferença.
Anita Poort Comissão Europeia
Colmatar lacunas e equilibrar
A implementação de compras estratégicas não está isenta de desafios. As discussões no evento destacaram vários obstáculos críticos que os compradores públicos enfrentam ao tentar integrar a sustentabilidade e a inovação em suas práticas de compras.
Um dos principais desafios é o défice de financiamento. Como salientou Sami Aherva (Cidade de Helsínquia), o custo do pioneirismo das novas tecnologias tem frequentemente um preço: “Financiamento, novas tecnologias, novas ferramentas… Custam mais do que os atuais.” Os participantes observaram que, embora a vontade de inovar seja elevada, garantir o apoio financeiro necessário continua a ser um obstáculo significativo. Esta lacuna, como foi argumentado, só pode ser colmatada através da criação de mecanismos de financiamento mais flexíveis que permitam aos organismos públicos investir antecipadamente em soluções sustentáveis e inovadoras que produzam benefícios a longo prazo.
Outro desafio central é encontrar o delicado equilíbrio entre inovação e conformidade regulamentar. Os contratos públicos devem respeitar regras rigorosas para garantir a transparência e a equidade; no entanto, tais regulamentações entram por vezes em conflito com a necessidade de ultrapassar fronteiras e experimentar novas soluções. Anita Poort resumiu este dilema lembrando que “a contratação pública não se trata apenas de comprar novos bens e serviços, mas também de rever os modelos de negócio tradicionais para estimular a inovação do mercado”. Neste contexto, é crucial a necessidade de quadros políticos suficientemente ágeis para se adaptarem aos avanços tecnológicos, mantendo simultaneamente padrões elevados.
Competências e diálogos para uma contratação pública mais inteligente
O reforço das capacidades é também outra prioridade fundamental para os compradores públicos. Os funcionários públicos têm muitas vezes dificuldade em acompanhar as novas tecnologias e a evolução das melhores práticas em matéria de contratos públicos estratégicos. Valentina Schippers-Opejko (cidade de Haarlem), afirmou que “os requisitos locais às vezes vão além dos mandatos nacionais, e precisamos educar empreiteiros e desenvolvedores para atender a esses padrões mais elevados”. Isto põe em evidência um duplo imperativo, as autoridades públicas devem não só melhorar as competências das suas equipas, mas também cultivar uma compreensão partilhada e ecossistémica do que é a sustentabilidade e a inovação em termos práticos. Devem ser estabelecidos diálogos com o mercado, o que ajudaria a atenuar alguns destes desafios.
Os requisitos locais às vezes ultrapassam os mandatos nacionais, e precisamos educar empreiteiros e desenvolvedores para atender a esses padrões mais elevados.
— Valentina Schippers-Opejko, Cidade de Haarlem
Como partilhado por vários oradores, diálogos de mercado eficazes fornecem uma plataforma para compradores e fornecedores discutirem tecnologias emergentes, partilharem as melhores práticas e até estimularem a criatividade. No entanto, é importante assegurar que estes debates permaneçam amplos e imparciais. Como recomendou Eeva Riitta Hognas (Unidade Consultiva Finlandesa sobre Contratos Públicos), a organização de diálogos com o mercado exige o envolvimento de um conjunto diversificado de partes interessadas e a navegação na linha ténue entre colaboração e favoritismo. “Considere se precisa de um diálogo com o mercado e estabeleça-o”, acrescentou Eeva-Riita.
Definição das prioridades futuras
Para além dos desafios operacionais, os contratos públicos foram redescobertos como um instrumento político e estão a moldar o panorama legislativo da UE. Legislações como o Acordo Industrial Limpo, a Regulamentação do Ecodesign de Produtos Sustentáveis ou a Lei da Indústria Net Zero estão a injetar novas dinâmicas e possibilidades no processo de aquisição.
A modernização e simplificação das regras em matéria de contratos públicos visa estimular a inovação do mercado em toda a UE, bem como permitir dar preferência aos produtos europeus nos contratos públicos em domínios estratégicos. Esta abordagem, no entanto, gerou um debate animado sobre as suas implicações tanto para a concorrência como para a inovação. Embora a autossuficiência e a segurança sejam vitais, devem também ser concebidas medidas regulamentares para incentivar um ambiente competitivo saudável que promova ideias inovadoras. A flexibilidade é também outro aspeto fundamental dos contratos públicos, uma vez que não é possível aplicar uma abordagem única a todos os diferentes compradores na Europa e deve ser dada prioridade aos resultados.
Economia circular em ação
As visitas de estudo foram um dos pontos altos do evento anual BBWT, oferecendo exemplos tangíveis de como as autoridades públicas estão a integrar os princípios da economia circular na governação quotidiana.
Em Helsínquia, os contratos públicos são utilizados para garantir que a sustentabilidade está integrada no tecido urbano. Um exemplo notável é a manutenção das áreas em torno do Estádio Olímpico de Helsínquia. Aqui, a cidade adotou um tipo especializado de relvado concebido para reduzir significativamente o impacto ambiental, mantendo os padrões de alto desempenho exigidos pelos eventos desportivos. Esta iniciativa não só aumenta a durabilidade do campo, mas também minimiza o consumo de recursos e o desperdício, demonstrando uma abordagem ponderada e inovadora à gestão urbana.
As cidades e outros compradores públicos estão no negócio de causar impacto. É importante colaborar na forma como queremos acompanhar os desenvolvimentos e as estratégias.
— Sami Aherva, Cidade de Helsínquia
Outra visita de estudo levou os participantes ao Inrego instalações em Vantaa (cidade na Finlândia), onde as administrações públicas dos governos locais estão a adotar equipamentos informáticos recondicionados. Esta prática apoia a economia circular, alargando o ciclo de vida da tecnologia e reduzindo a pegada de carbono associada à aquisição de novos dispositivos. A mudança para a renovação é a ilustração de uma tendência mais ampla a fim de promover a sustentabilidade, os organismos públicos estão a repensar as estratégias de aquisição e a optar por soluções que são económica e ambientalmente benéficas a longo prazo.
O caminho a seguir para os contratos públicos nas cidades europeias
Os contratos públicos estão claramente a emergir como um instrumento fundamental para impulsionar os objetivos europeus sustentáveis e inovadores. É um motor estratégico de modernização no seio das autoridades públicas. À medida que as cidades europeias continuam a alavancar o seu poder de compra coletivo, há todas as razões para estarmos otimistas em relação ao futuro. O caminho a seguir consiste em enfrentar os desafios futuros, tais como colmatar os défices de financiamento, atualizar os quadros regulamentares para acompanhar os progressos tecnológicos e reduzir os encargos administrativos. Como disse Sami Aherva, “as cidades e outros compradores públicos estão no negócio de causar impacto. A aquisição tem uma estrutura mecânica – precisa ser técnica. Mas também é importante colaborar na forma como queremos acompanhar os desenvolvimentos e as estratégias.”
Um tema recorrente ao longo do evento foi o apelo à colaboração e à inteligência coletiva. Os adquirentes públicos deixaram de ser decisores isolados; fazem parte de uma comunidade vibrante unida pela convicção partilhada de que contratos públicos bem concebidos podem catalisar mudanças societais significativas.
Numa perspetiva de futuro, a integração de soluções inovadoras estará no centro das revisões dos contratos públicos. As cidades europeias, dotadas de décadas de experiência no domínio dos contratos públicos, estão agora preparadas para dar o exemplo.
Eles estão reimaginando ativamente as práticas de compras.
O evento anual BBWT em Helsínquia proporcionou uma boa oportunidade para mostrar a transformação dos contratos públicos, que estão a evoluir para uma ferramenta multifacetada para o bem social e ambiental. Ao abraçarem as complexidades do financiamento, da regulamentação, do reforço das capacidades e da gestão de dados, e ao participarem ativamente em práticas de economia circular, as autoridades públicas europeias podem criar um ecossistema de contratação pública que não só satisfaça as necessidades de hoje, mas também abra caminho a um futuro mais sustentável e inovador.
Melhorar a colaboração
Neste contexto, o Projeto BBWT organiza uma série de eventos de hackathon**. Esses eventos de ritmo acelerado destinados a impulsionar soluções inovadoras são uma ótima ocasião para os compradores públicos compartilharem ativamente os seus desafios e barreiras para a implementação de práticas de compras inovadoras e sustentáveis.
Proporcionam uma oportunidade única de intercâmbio com líderes do setor, como proximamente na cidade de Oslo, sobre ‘Carregamento e Infraestrutura Energética para a Transição Verde nos transportes e na construção’ e experimentando soluções reais para implementar sistemas de infraestrutura de carregamento de veículos elétricos nas cidades.
Edição e adaptação de João Palmeiro com EUROCITIES
*Big Buyers Working Together (BBWT) é um projeto financiado pela UE que apoia a colaboração entre compradores públicos com forte poder de compra e promove a utilização mais generalizada de contratos públicos estratégicos para soluções inovadoras e sustentáveis.
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