Entraram em vigor mudanças no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que prometem alterar a forma como os utentes acedem a consultas e cirurgias, num momento em que as listas de espera continuam a ser um dos principais desafios do sistema. As novas regras no SNS foram publicadas no final de março e passam a aplicar-se a partir de 1 de abril, introduzindo um modelo que pretende tornar o processo mais eficiente e controlado.
Embora o objetivo seja acelerar respostas, há também novas obrigações para os utentes e alterações relevantes na forma como os pedidos são geridos.
O que muda na prática para quem precisa de consulta ou cirurgia
De acordo com a Portaria n.º 135/2026/1, agora em vigor, o acesso a consultas hospitalares, cirurgias e outros procedimentos deixa de depender apenas da ordem de chegada, passando a assentar sobretudo na prioridade clínica definida pelos médicos.
Isto significa que os casos considerados mais urgentes poderão ser atendidos mais rapidamente, mesmo que tenham sido registados depois de outros pedidos, alterando uma lógica que durante anos foi maioritariamente cronológica.
Ao mesmo tempo, o diploma reforça a necessidade de cumprir os Tempos Máximos de Resposta Garantidos, procurando reduzir atrasos e dar maior previsibilidade aos utentes.
Um novo sistema para controlar tudo
Uma das principais novidades é a criação de um sistema informático centralizado, designado SI-SINACC, que passa a gerir o acesso a consultas, cirurgias e procedimentos em todo o SNS.
Este sistema substitui o anterior modelo de gestão de listas para cirurgia e permite acompanhar todo o percurso do utente, desde a referenciação até ao agendamento.
Segundo o diploma, todas as etapas ficam registadas e monitorizadas, o que permite às autoridades acompanhar eventuais atrasos e intervir quando necessário.
Pedidos duplicados deixam de ser permitidos
Outra mudança relevante prende-se com a referenciação para consultas de especialidade, que passa a ser obrigatoriamente feita por via eletrónica.
Com o novo sistema, deixa de ser possível fazer vários pedidos para o mesmo problema em diferentes unidades de saúde, uma prática que contribuía para distorcer as listas de espera.
Agora, cada utente terá um único pedido ativo por diagnóstico e especialidade, evitando duplicações e tornando o sistema mais transparente.
Inscrição e ordem na lista também mudam
A inscrição nas listas de espera, tanto para consultas como para cirurgias, só pode acontecer após validação clínica, sendo depois organizada com base na prioridade atribuída.
Em caso de igualdade, mantém-se o critério da antiguidade do pedido, mas a prioridade médica passa a ser o fator determinante.
Esta alteração reforça o papel dos profissionais de saúde na gestão dos tempos de espera e procura garantir que os casos mais graves são tratados com maior rapidez.
Utentes passam a ter novas responsabilidades
As novas regras introduzem também deveres adicionais para os utentes, que passam a ter um papel mais ativo no processo.
Entre as obrigações estão manter os contactos atualizados, comparecer às consultas e procedimentos agendados e justificar eventuais faltas.
A ausência injustificada ou repetida pode levar ao cancelamento da inscrição na lista, obrigando o utente a reiniciar o processo.
Informação mais acessível, mas com controlo reforçado
Uma das novidades para os utentes é a possibilidade de consultar a sua posição nas listas de espera através do SNS24 ou da aplicação móvel.
Ao mesmo tempo, todas as operações de agendamento passam a ser comunicadas, preferencialmente por via eletrónica, ficando registadas para efeitos de monitorização e auditoria.
Este reforço da transparência vem acompanhado de um maior controlo por parte das entidades responsáveis.
Possibilidade de encaminhamento para outras unidades
Para evitar atrasos excessivos, o novo modelo prevê ainda a possibilidade de encaminhar utentes para outras unidades de saúde com capacidade disponível.
Este mecanismo depende do consentimento do utente e pretende garantir que os prazos são cumpridos, mesmo que isso implique recorrer a outra instituição dentro do sistema.
Um modelo mais exigente para todos
A monitorização do sistema passa a ser feita de forma centralizada, cabendo à Direção Executiva do SNS avaliar os indicadores e propor medidas sempre que existam desvios ou incumprimentos.
Além disso, terão de ser elaborados relatórios regulares sobre o estado das listas de espera e as ações implementadas para melhorar os tempos de resposta.
No conjunto, trata-se de um modelo mais exigente, que procura equilibrar maior eficiência com maior responsabilização, tanto do lado das instituições como dos próprios utentes.
