O acesso a próteses dentárias em Portugal vai tornar-se mais acessível graças à criação do chamado “cheque prótese dentária”, um novo apoio destinado a utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não conseguem suportar os custos de reabilitação oral. De acordo com o portal de notícias Ekonomista, esta medida foi formalizada por portaria a 20 de março de 2026 e integra o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 (PNPSO 2030). O “cheque prótese dentária” irá entrar em vigor em janeiro de 2027.
O objetivo é claro: permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade económica tenham acesso a próteses dentárias sem que isso represente um encargo financeiro intransponível. Segundo a mesma fonte, o cheque prótese centra-se na substituição de dentes perdidos, enquanto o cheque dentista já existente cobre consultas de prevenção e tratamentos básicos.
Quem poderá ter acesso ao cheque prótese?
Para aceder a este apoio será necessário cumprir dois requisitos essenciais: ser utente inscrito no SNS e apresentar necessidade clínica de prótese dentária, além de estar em situação de vulnerabilidade económica.
Acrescenta a publicação que os critérios concretos para definir esta vulnerabilidade ainda estão em fase de regulamentação.
O incentivo destina-se sobretudo a grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com baixos rendimentos e beneficiários de apoios sociais. Conforme a mesma fonte, a medida visa reduzir desigualdades no acesso a cuidados de saúde oral, tornando possível a reabilitação de quem não tinha condições de arcar com o custo total de uma prótese.
Como funcionará a atribuição do apoio?
O modelo de funcionamento seguirá a lógica do cheque-dentista, mas adaptado às especificidades da reabilitação oral. Refere a mesma fonte que o pedido será feito através do SNS, com referência do médico de família ou do serviço de saúde oral da Unidade Local de Saúde (ULS).
Os cheques serão emitidos de forma totalmente digital através do Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO), atualmente em desenvolvimento. O utente poderá escolher entre prestadores aderentes do setor público, social ou privado, garantindo liberdade de escolha e continuidade nos cuidados.
Implementação e datas importantes
A portaria que cria o programa entrou em vigor imediatamente, mas a implementação efetiva está prevista apenas para 1 de janeiro de 2027, data em que o novo SISO estará operativo. Segundo a mesma fonte, até lá serão publicados os critérios de elegibilidade e os valores de comparticipação.
Além disso, o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 prevê uma maior articulação dos cuidados dentários com os cuidados primários e hospitalares, reorganização dos cheques de saúde oral e disponibilização de um portal interativo do SNS para localizar prestadores aderentes.
Diferenças entre cheque dentista e cheque prótese
Muitas pessoas confundem os dois apoios, mas possuem finalidades distintas. O cheque dentista destina-se a prevenção e tratamento básico, enquanto o cheque prótese foca-se na reabilitação oral com próteses, entrando quando há perda de dentes.
De acordo com Ekonomista, os dois apoios são complementares: o primeiro mantém a saúde oral e trata problemas comuns, enquanto o segundo permite recuperar a funcionalidade e estética dentária, garantindo melhor qualidade de vida aos utentes vulneráveis.
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