Muitos portugueses não sabem que ter um carro parado na garagem ou num terreno privado não o livra de cumprir uma das obrigações mais exigentes da lei portuguesa: o seguro automóvel. A ausência desta proteção pode resultar numa das coimas mais elevadas aplicadas no âmbito do trânsito.
A questão levanta dúvidas frequentes entre proprietários que deixam veículos imobilizados durante longos períodos, muitas vezes sem considerar que continuam sujeitos às mesmas exigências legais.
De acordo com o site da seguradora Generali Tranquilidade, a contratação de um seguro de responsabilidade civil automóvel é obrigatória sempre que o veículo esteja matriculado e apto a circular, independentemente de estar em uso ou não. A mesma fonte explica que um automóvel, mesmo parado, continua a representar um risco, o que justifica a manutenção desta obrigação legal.
O que diz a Justiça
Este entendimento é sustentado por decisões judiciais. Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça estabelece que a obrigação de seguro se mantém quando o veículo “continua matriculado num Estado-Membro e está apto a circular, mas se encontra estacionado num terreno particular”. Segundo a mesma fonte, esta regra aplica-se mesmo que o proprietário não tenha intenção de voltar a conduzir o veículo.
A localização do automóvel não altera o enquadramento legal. Quer esteja estacionado na via pública, num quintal ou numa garagem privada, o dever de ter seguro mantém-se. O conceito de veículo abrange qualquer automóvel destinado a circular no solo, esteja ou não a ser utilizado no momento.
O risco que muitos ignoram
Mesmo imobilizado, um carro pode estar na origem de danos. Um dos cenários possíveis é o furto do veículo, seguido de um acidente que cause prejuízos a terceiros. Conforme a mesma fonte, nestas situações o seguro de responsabilidade civil assume um papel central, garantindo a cobertura dos danos provocados.
Para quem não cumpre esta obrigação, as consequências são significativas. De acordo com o portal do Automóvel Club de Portugal, a falta de seguro pode resultar numa coima entre 500 e 2.500 euros, sendo esta uma das multas de trânsito mais pesadas em Portugal. Esta penalização aplica-se mesmo que o veículo esteja parado, incluindo nos casos em que se encontra guardado em espaço privado.
Uma infração frequentemente subestimada
A ideia de que apenas os veículos em circulação necessitam de seguro continua a levar muitos proprietários a ignorar esta exigência legal. Esta é uma das infrações mais penalizadas no contexto rodoviário, precisamente pelo risco associado à inexistência de cobertura em caso de acidente.
Manter o seguro ativo é, por isso, uma medida essencial para evitar encargos inesperados. A ausência de proteção deixa o proprietário exposto a responsabilidades financeiras significativas. A Generali Tranquilidade lembra que “um veículo parado continua, ainda assim, a representar um risco”, reforçando a necessidade de cumprir esta obrigação independentemente da utilização do automóvel.
