Sem-abrigo que tentou incendiar bomba com isqueiro em Portimão é ilibado pela Relação

Um sem-abrigo, de 46 anos, que ateou fogo a uma bomba de combustível, em Portimão, no ano de 2019, foi agora absolvido pelo Tribunal da Relação de Évora. O homem tinha sido condenado pelo Tribunal de Portimão, por crime de incêndio, a três anos de prisão efetiva, mas recorreu da decisão e a 12 de setembro o Tribunal da Relação de Évora revogou a pena, no entanto, sem unanimidade na decisão: um dos juízes votou vencido.

O incidente remonta a 10 de dezembro de 2019, pelas 23 horas. O indivíduo arremessou uma garrafa de cerveja contra o vidro da loja do posto de combustível da Repsol, causando uma fissura. Enquanto o funcionário contactava a Polícia de Segurança Pública (PSP), o homem, com um isqueiro em mãos, dirigiu-se a uma das bombas de combustível, retirou a mangueira do encaixe e acendendo-a na extremidade, provocando uma chama junto ao depósito de gasóleo.

As gotas que caíram provocaram chamas momentâneas. No entanto, devido ao bloqueio do fluxo de combustível, controlado remotamente a partir do interior da estação de serviço, as chamas no solo acabaram por se apagar.

Na decisão lê-se: “Resultando da matéria de facto provada ter o arguido acendido o isqueiro na ponta da mangueira quando não se encontrava a abastecer combustível (nem ia abastecer), e seguindo um juízo objetivo de normalidade (juízo apreensível por qualquer cidadão minimamente atento), não era possível, manifestamente, provocar o incêndio que lhe vem assacado, pois estando as bombas àquela hora da noite (após 23:00 horas) em pré-pagamento estavam necessariamente trancadas e o fluxo de combustível bloqueado”.

Deste modo, o Tribunal da Relação de Évora entendeu que se estava perante uma tentativa impossível.

No entanto, este não foi o entendimento do juiz que votou vencido, argumentando que muitas vezes existem restos de combustíveis na ponta da manete da mangueira apesar desta estar trancada/bloqueada, para além da existência de produtos inflamáveis no solo nas imediações das bombas.

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