Centenas de técnicos superiores a trabalhar em escolas públicas estão a ser notificados para devolver verbas salariais e enfrentam atrasos nas progressões de carreira, na sequência de orientações administrativas relacionadas com reconstituições feitas após a integração no Estado. Em causa estão trabalhadores que passaram para os quadros em 2021 através do Programa de Regularização Extraordinária da Administração Pública.
Os casos têm sido reportados em diferentes pontos do país e envolvem psicólogos, assistentes sociais, terapeutas e educadores sociais. Muitos denunciam descidas de escalão, eliminação de pontos acumulados e reposições salariais que implicam a devolução de milhares de euros.
Cartas enviadas e silêncio institucional
De acordo com a agência de notícias Lusa, no mês passado, 110 profissionais enviaram cartas ao ministro da Educação, aos secretários de Estado da Educação e à secretária de Estado da Administração Pública a relatar a situação. Até ao momento, não obtiveram resposta.
“Ninguém nos respondeu até agora”, afirmou uma das trabalhadoras, identificada como Maria, citada pela agência noticiosa. Também o sindicato relata falta de esclarecimentos por parte das entidades contactadas.
Reconstituições agora contestadas
Segundo a mesma fonte, os problemas estão relacionados com reconstituições de carreira realizadas após a integração nos quadros ao abrigo do PREVPAP. Muitos trabalhadores pediram que fossem contabilizados anos de serviço prestados anteriormente com vínculos precários.
Várias escolas procederam à contabilização desses anos, permitindo progressões e atualização remuneratória. No entanto, o extinto Instituto de Gestão Financeira da Educação terá solicitado correções às reconstituições consideradas incorretas.
Pontos retirados e escalões revistos
“Temos questionado os serviços, mas ninguém nos responde. Dizem que o IGeFE pediu às escolas para corrigir as reconstituições de carreira, retirando os pontos atribuídos nos anos de 2017 e 2018, porque nessa altura as carreiras da função pública estavam congeladas”, contou uma educadora social à agência. Há trabalhadores que viram desaparecer pontos acumulados nas respetivas fichas individuais, o que impediu ou atrasou a subida de escalão prevista.
Um dos casos envolve uma psicóloga numa escola em Valadares, notificada para devolver cerca de 9.000 euros. Os serviços entendem que a trabalhadora não deveria ter progredido, exigindo agora a reposição das quantias recebidas. Maria, que trabalha em escolas desde 2003, relatou que deveria ter subido de escalão em janeiro de 2025, mas continua a auferir o mesmo vencimento. “Os oito pontos que tinha na ficha pessoal desapareceram”, afirmou.
Sindicato contesta interpretação
Lurdes Ribeiro, do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, considera que o congelamento das carreiras não se aplica aos trabalhadores integrados pelo PREVPAP. Segundo a mesma fonte, existem decisões judiciais que sustentam essa posição.
Acrescenta a Lusa que o sindicato defende que algumas das orientações agora aplicadas contrariam pareceres da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e do próprio programa de regularização.
Atrasos superiores a um ano
Há técnicos à espera há mais de um ano pela cabimentação das verbas necessárias à progressão. A sindicalista afirma que o IGeFE “ainda não deu luz verde para as escolas fazerem a cabimentação das verbas”.
Enquanto decorrem os processos, alguns trabalhadores foram obrigados a devolver montantes já recebidos ou sofreram retrocessos na posição remuneratória. O Ministério da Educação foi questionado pela mesma fonte sobre as queixas apresentadas e, até ao momento, não respondeu.
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