As regras das reformas podem mudar com uma nova proposta que poderá chegar ao Parlamento e que prevê alterações tanto na idade de acesso à pensão como no valor máximo das reformas mais elevadas. Em causa está uma iniciativa anunciada pelo Chega, que defende mudanças no atual sistema de pensões e na forma como são atribuídos alguns rendimentos de reforma.
De acordo com a agência de notícias Lusa, o partido liderado por André Ventura pretende que qualquer trabalhador possa reformar-se ao atingir 40 anos de descontos para a Segurança Social, independentemente da idade. Em paralelo, o Chega volta a defender a fixação da idade legal da reforma nos 65 anos.
Mudanças propostas para a idade da reforma
O anúncio foi feito numa conferência de imprensa realizada em Lisboa, onde André Ventura argumentou que o objetivo passa por tornar o sistema mais justo para quem teve carreiras contributivas longas.
O líder partidário sustentou que a proposta não pretende eliminar a idade da reforma nem comprometer a sustentabilidade do sistema. A medida surge numa fase em que decorrem discussões sobre alterações à legislação laboral e à proteção social, temas que têm marcado o debate político nas últimas semanas.
Limite para as pensões mais altas
Outra das propostas anunciadas passa pela criação de um teto máximo para as reformas de valor mais elevado. Segundo a mesma fonte, o Chega pretende que nenhuma pensão ultrapasse os 4.500 euros mensais.
A medida é justificada pelo partido com a necessidade de reduzir diferenças entre os valores pagos aos pensionistas. Durante a apresentação da proposta, André Ventura referiu que existem atualmente reformas de montantes muito superiores à média nacional, considerando que essa situação deve ser revista.
Argumentos apresentados pelo partido
Ao explicar a iniciativa, o presidente do Chega apontou exemplos de antigos responsáveis políticos que recebem pensões elevadas, defendendo que o sistema deve ser reequacionado à luz das disparidades existentes. A proposta inclui igualmente uma limitação salarial na Administração Pública. Conforme a mesma fonte, o partido defende que nenhum funcionário público deve auferir um vencimento superior ao do primeiro-ministro.
Além das alterações ao regime de reformas, o Chega quer incentivar os cidadãos a reforçarem a sua poupança para a reforma através de mecanismos complementares. A iniciativa prevê benefícios fiscais para quem optar por investir em planos de poupança-reforma ou outros instrumentos privados destinados a complementar os rendimentos futuros. O partido considera que estes mecanismos podem funcionar como um reforço da proteção financeira após o fim da vida ativa.
O que acontece agora
Para já, trata-se de uma proposta política anunciada pelo Chega e que terá ainda de ser discutida no Parlamento. Qualquer alteração ao atual regime de pensões dependerá da aprovação dos deputados e do respetivo processo legislativo.
A discussão promete juntar temas como a sustentabilidade da Segurança Social, a idade de acesso à reforma e a distribuição dos rendimentos atribuídos aos pensionistas. Questões que continuam a gerar posições divergentes entre os vários partidos e que deverão permanecer no centro do debate político nos próximos meses.
Leia também: Tem infiltração vinda do vizinho? Saiba quem pode ter de pagar os estragos
