Os pescadores impedidos de exercerem a sua atividade na área protegida do futuro Parque Natural Marinho do Recife do Algarve vão ser compensados por eventuais perdas de rendimento, disse hoje à Lusa um investigador ligado ao projeto.
Segundo o investigador do Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve (UAlg) Jorge Gonçalves, o mecanismo de compensação financeira aos pescadores, que era um dos fatores de bloqueio ao projeto, foi agora desbloqueado pelo Governo.
“O mecanismo já foi estudado e aprovado pelo Governo, faltando ainda definir o valor, nomeadamente, a forma de chegar a quais as embarcações e a estimativa por eventuais perdas”, referiu o biólogo marinho, responsável pelos projetos de mapeamento da biodiversidade do fundo marinho do Algarv.e
A proposta de classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve (PNMRA) – Pedra do Valado foi aprovada na terça-feira, numa reunião de secretários de Estado, e deverá entrar em consulta pública ainda durante o mês de junho.
O parque, situado entre Lagoa, Armação de Pêra (Silves) e Albufeira, onde se encontram perto de 900 espécies, 12 das quais novas para a ciência, resultou de um trabalho conjunto do CCMAR e da Fundação Oceano Azul, que propuseram a criação desta área marinha protegida de interesse comunitário ao Governo, em maio de 2021.
“Para este ato de classificação pública agora formalizado pelo Governo, foi determinante um processo participativo inédito em Portugal, envolvendo, ao longo de quase três anos, mais de 70 entidades e baseado numa sólida fundamentação científica”, refere aquela fundação em comunicado.
Jorge Gonçalves adiantou que além das compensações financeiras aos pescadores por eventuais perdas de rendimento, existe ainda a possibilidade de “abate recompensado”, que pode ser acionado caso as embarcações registem perdas muito elevadas.
Segundo o responsável, “a compensação é dada à cabeça, o que permite alguma folga aos pescadores que costumavam pescar naquele local” e vão deixar de o poder fazer”.
“Tentou-se encontrar um mecanismo para compensar os pescadores da forma mais justa possível, sabendo que é sempre difícil de encontrar uma formula exata”, sublinhou o investigador da Universidade do Algarve.
O projeto pretende criar uma zona com 156,4 quilómetros quadrados (km2) de área global entre o Farol da Alfanzina (a oeste) e a marina de Albufeira (a este).
Dividido em várias parcelas, o parque inclui uma área de quatro quilómetros quadrados (2,6%) de proteção total onde não serão permitidas quaisquer atividades (extrativas ou não extrativas), nem passagem, prevendo-se apenas permissão para monitorização científica e estudos de avaliação.
Cerca de 16,5 km2 (10,6%) são reservados a uma área de proteção parcial, onde não são permitidas atividades extrativas (como a pesca comercial e recreativa), mas podem ocorrer atividades não extrativas sustentáveis e devidamente regulamentadas como mergulho, passeios, desportos náuticos não motorizados, navegação ou observação de cetáceos.
Para uma área de proteção complementar está prevista uma zona de 55,4 km2 (35,4%) a que terão acesso embarcações até nove metros de comprimento, seguindo critérios a definir pela comissão de cogestão, e outra com 80,5 km2 (51,5%) que poderá ser utilizada pelas embarcações costeiras, incluindo da pesca de cerco.
