Milhões de portugueses poderão ter de tomar uma decisão importante sobre o fornecimento de energia nos próximos meses. Em causa está o fim previsto de um regime que ainda abrange mais de 1,2 milhões de clientes de eletricidade e gás natural e cuja extinção está, para já, marcada para o final de 2027.
A alteração poderá obrigar estas famílias a escolher um novo fornecedor e a analisar as diferentes ofertas disponíveis no mercado, depois de vários adiamentos ao calendário inicialmente definido.
Em causa estão os consumidores que permanecem nas tarifas reguladas de eletricidade e gás natural, que deverão transitar para o mercado liberalizado até 31 de dezembro de 2027.
O prazo para terminar com estas tarifas tem sido sucessivamente prolongado nos últimos anos. No entanto, até ao momento, o Governo não confirmou se pretende voltar a adiar a mudança.
Governo terá de tomar decisão antecipadamente
Questionada pelo Correio da Manhã, uma fonte do Ministério do Ambiente indicou apenas que “a seu tempo será tomada uma decisão”, sem esclarecer se haverá uma nova prorrogação. Apesar de a data limite estar fixada no final de 2027, uma eventual decisão deverá ser conhecida vários meses antes.
As regras determinam que os clientes das tarifas reguladas sejam informados com uma antecedência mínima de seis meses sobre a necessidade de procurar um novo fornecedor.
Isto significa que o Governo terá, no limite, de clarificar até junho de 2027 se os preços regulados, definidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, vão efetivamente terminar.
Também será necessário estabelecer os procedimentos para a transição e perceber de que forma poderão ser apoiados os consumidores na escolha entre as dezenas de comercializadores existentes. O próprio Governo reconheceu anteriormente que entre os clientes abrangidos encontram-se algumas das famílias consideradas “mais vulneráveis” ou com menor acesso à informação.
Cerca de 778 mil clientes ainda estão no mercado regulado
Na eletricidade, permanecem atualmente cerca de 778 mil clientes no mercado regulado. O número representa uma redução de aproximadamente 22 mil consumidores face a abril de 2025, altura em que o Governo liderado por Luís Montenegro decidiu prolongar o período de transição por mais dois anos.
Já no gás natural, as tarifas reguladas continuam a abranger mais de 400 mil famílias, elevando para mais de 1,2 milhões o número total de clientes afetados pelos dois mercados.
Quando decidiu prolongar os prazos, o Governo justificou que as tarifas transitórias continuavam a funcionar como um instrumento de política pública destinado a proteger consumidores mais vulneráveis e pessoas com menor acesso à informação.
Mercado regulado tem funcionado como proteção
Ao longo dos últimos anos, o mercado regulado tem funcionado como uma alternativa durante períodos de forte aumento dos preços da energia. No gás natural, a tarifa regulada tem permanecido entre as mais reduzidas do mercado durante grande parte do período iniciado após o começo da guerra na Ucrânia.
Na eletricidade, o cenário é diferente, uma vez que existem atualmente várias propostas no mercado liberalizado com preços inferiores aos da tarifa regulada.
O mercado liberalizado de eletricidade conta já com cerca de 5,8 milhões de clientes, o que demonstra que a maioria das famílias portuguesas já abandonou a tarifa regulada desde o início do processo de extinção, iniciado em 2011.
O Ministério do Ambiente garante, entretanto, que acompanha diariamente a evolução dos preços da energia, incluindo as variações do gás, um dos fatores que pode influenciar diretamente o valor pago pela eletricidade. Caso não exista um novo adiamento, os clientes que ainda permanecem nas tarifas reguladas terão assim de escolher uma oferta no mercado liberalizado antes de 31 de dezembro de 2027.
