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Juiz diz que escreveršŸ‘ Ć© tĆ£o vĆ”lido como uma assinatura para fechar um contrato

Juiz baseou-se na definição deste emoji, que serve para “expressar consentimento, aprovação ou encorajamento em comunicaƧƵes digitais”.

16:04 9 Julho, 2023 16:04 9 Julho, 2023 | Afonso Dias Freire
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A sociedade continua a mudar rapidamente e uma das razƵes predominantes Ć© a tecnologia e a forma como vivemos com ela. No CanadĆ”, um juiz decidiu que o emoji de polegar para cima Ć© tĆ£o vĆ”lido quanto uma assinatura, argumentando que os tribunais precisam de se adaptar Ć  ā€œnova realidadeā€ de como as pessoas se comunicam.

O Tribunal de King’s Bench, na provĆ­ncia de Saskatchewan, recentemente julgou a seguinte controvĆ©rsia: um comprador de cereais enviou uma mensagem de texto em massa aos seus clientes em marƧo de 2021, anunciando que a empresa estava Ć  procura de comprar 86 toneladas de linho.

Um cliente aceitou a proposta. De seguida foi-lhe enviado uma mensagem de texto com um acordo de contrato para o agricultor onde se pedia que este confirmasse a receção do contrato.

O homem respondeu com um šŸ‘ indicando que tinha recebido o documento, no entanto desistiu do negócio porque nĆ£o entregou o linho logo em novembro e durante esse perĆ­odo os preƧos haviam subido.

Com o argumento que o polegar para cima representava mais do que apenas a receção do contrato, o comprador processou o agricultor. Para o comprador tal ação representou um acordo com as condições do contrato.

O agricultor como defesa explicou que nĆ£o teve tempo de rever o contrato e o sinal positivo foi apenas para a receção. O juiz Timothy Keene baseou-se na definição de emoji, que quando usado serve para “expressar consentimento, aprovação ou encorajamento em comunicaƧƵes digitais, especialmente nas culturas ocidentais”, cita o The Guardian.

A defesa argumentou que esta decisĆ£o pode servir de precedente legal para outros emojis tambĆ©m. Interpretação essa rejeitada pelo juiz e o agricultor terĆ” que pagar 61.442$, o equivalente a 56.000€.

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