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Polícia em operação de fiscalização. Crédito: Lusa
Polícia em operação de fiscalização. Crédito: Lusa
Auto, Nacional

Já ouviu falar dos sinais de trânsito D6 e D6a? Não saber o que significam pode valer-lhe uma multa de 600 euros

Sinais D6 e D6a reservam vias a determinados tipos de veículos. Saiba o que significam e conheça a multa prevista na lei

11:07 13 Setembro, 2026 10:46 13 Setembro, 2026
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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Os sinais D6 e D6a identificam vias reservadas a determinados veículos. Ignorar estas indicações pode resultar numa coima entre 120 e 600 euros.

Nem todas as vias de uma estrada podem ser utilizadas livremente por qualquer condutor. Em determinados locais, a sinalização reserva uma faixa de rodagem a transportes públicos ou a veículos que transportem várias pessoas.

É precisamente essa a função dos sinais D6 e D6a, previstos no Regulamento de Sinalização do Trânsito. Apesar de semelhantes, aplicam-se a situações diferentes.

O que significa o sinal D6?

O D6 — Via reservada a veículos de transporte público indica que a via apenas pode ser utilizada por:

  • veículos de transporte público regular de passageiros;
  • táxis;
  • veículos em missão de prestação de socorro ou de serviço urgente de interesse público, desde que assinalem adequadamente a marcha;
  • veículos em missão de polícia.

Esta definição consta atualmente do artigo 27.º do Regulamento de Sinalização do Trânsito, disponível no Diário da República.

O D6 já faz parte do regulamento aprovado em 1998, embora a sua descrição tenha sido posteriormente atualizada.

Sinal D6

E o sinal D6a?

O D6a — Via reservada a veículos com alta taxa de ocupação indica que a faixa de trânsito está reservada a veículos que transportem duas ou mais pessoas, incluindo o condutor.

Ou seja, um automóvel com apenas o condutor não pode circular numa via sinalizada exclusivamente com D6a.

Este sinal foi introduzido na grande revisão do Regulamento de Sinalização do Trânsito aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 6/2019, cujas principais alterações entraram em vigor em abril de 2020.

O IMT identifica este tipo de faixa como uma via reservada a veículos com alta taxa de ocupação (VAO), destinada a favorecer a circulação de veículos com vários ocupantes.

Sinal D6a

Multa pode chegar aos 600 euros

Os sinais D6 e D6a pertencem à categoria dos sinais de obrigação, pelo que os condutores têm de respeitar a utilização reservada da via.

A lei prevê uma penalização específica para estes dois sinais: quem desrespeitar a indicação transmitida pelo D6 ou D6a pode ser sancionado com uma coima entre 120 e 600 euros.

Este valor é superior à coima geral prevista para o desrespeito de outros sinais de obrigação, que varia entre 60 e 300 euros.

Assim, encontrar um destes sinais significa que deve confirmar se o veículo cumpre as condições exigidas antes de entrar naquela via.

Leia também: Adeus carta de condução? Tudo o que precisa de saber antes de emprestar o carro a alguém

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