O regime dos Residentes Não Habituais, assente num IRS especial, beneficiou de forma clara e desproporcionada contribuintes com rendimentos muito elevados, concentrados no topo absoluto da distribuição salarial em Portugal. A conclusão resulta de um estudo do Banco de Portugal que avalia o impacto efetivo deste incentivo fiscal e revela que os ganhos ficaram longe de ser distribuídos de forma transversal.
Na prática, a chamada borla fiscal favoreceu sobretudo um grupo muito restrito de trabalhadores com salários excecionais, pouco representativos do mercado de trabalho nacional.
De acordo com op site especializado em negócios e atualidade, Executive Digest, os principais beneficiários do regime auferiam, em média, cerca de 380 mil euros brutos por ano. Este patamar salarial coloca-os no top 0,01% dos rendimentos do trabalho em Portugal, levando os autores do estudo a classificar o impacto do RNH como fortemente concentrado nos chamados super-ricos.
Um regime criado em contexto de crise
O regime dos Residentes Não Habituais foi criado em 2009, num período marcado pela crise financeira internacional e pela necessidade de tornar Portugal mais competitivo na captação de investimento e talento estrangeiro.
A medida previa uma taxa especial de IRS de 20% durante um período de dez anos para rendimentos do trabalho associados a profissões consideradas de elevado valor acrescentado.
Além disso, a maioria dos rendimentos obtidos no estrangeiro ficava isenta de tributação em Portugal, um fator que aumentou significativamente a atratividade do país junto de profissionais altamente móveis a nível internacional. O regime foi, durante anos, apresentado como uma ferramenta estratégica para modernizar a economia e atrair quadros qualificados.
O alargamento aos pensionistas estrangeiros
Em 2013, alterações legislativas vieram reforçar ainda mais o alcance do regime, alargando-o aos pensionistas estrangeiros. Estes passaram a beneficiar de isenção de imposto sobre pensões recebidas fora de Portugal, uma mudança que teve um impacto relevante na procura do regime por parte de contribuintes com elevados rendimentos estáveis.
Esta evolução contribuiu para intensificar a concentração dos benefícios fiscais em perfis com maior capacidade financeira, muitos deles provenientes de países com cargas fiscais mais elevadas do que a portuguesa.
Rendimentos fora da escala nacional
A análise do Banco de Portugal centra-se nos dados disponíveis de 2017, ano para o qual existia informação mais detalhada. Nesse período, estavam identificados 547 beneficiários do RNH a trabalhar em Portugal em setores classificados como de elevado valor acrescentado. O rendimento médio anual deste grupo rondava os 380 mil euros, um valor quase 20 vezes superior ao PIB per capita nacional desse ano, que se situava nos 18.908 euros.
Os números tornam-se ainda mais expressivos quando comparados com a realidade do mercado de trabalho português. A exploração dos Quadros de Pessoal mostra que apenas 0,003% dos trabalhadores em Portugal auferiam rendimentos iguais ou superiores a esse montante, evidenciando o carácter excecional destes perfis salariais.
Um impacto limitado fora do topo
O estudo conclui que o regime teve um impacto reduzido na atração de trabalhadores qualificados com rendimentos baixos ou médios. Pelo contrário, revelou-se particularmente eficaz junto de executivos de topo e outros profissionais altamente móveis a nível internacional, reforçando a concentração dos benefícios nos escalões mais elevados da distribuição salarial.
Apesar de reconhecerem que regimes fiscais preferenciais podem gerar ganhos económicos líquidos para o Estado, os autores alertam para os efeitos negativos da concorrência fiscal entre países.
Segundo a Executive Digest, à medida que soluções semelhantes se generalizam na Europa, a disputa pelos trabalhadores mais qualificados tende a corroer esses ganhos, concentrando os benefícios nos rendimentos mais elevados e reduzindo o bem-estar dos trabalhadores menos qualificados, num contexto em que a despesa fiscal associada ao regime atingia cerca de 1,7 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 0,6% do PIB.
