O presidente da AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais revelou hoje, no parlamento, que a GNR autuou 120 municípios ao longo de 2025 por incumprimento das obrigações de limpeza de terrenos para prevenção de incêndios florestais.
Sem identificar os municípios abrangidos, Tiago Oliveira adiantou que os dados provisórios da GNR, até novembro do ano passado, apontam para a instauração de 120 autos a câmaras municipais, o que representa cerca de 4% do total de infrações por falta de gestão de combustíveis.
O responsável indicou ainda que, caso venha a dispor dessa informação, o relatório da AGIF relativo a 2026 irá “reportar detalhadamente quem são os municípios” que não cumpriram as obrigações legais de limpeza de terrenos.
Tiago Oliveira falava numa audição da comissão parlamentar de Reforma do Estado e Poder Local, a requerimento do Chega, dedicada ao estado do cadastro territorial e às responsabilidades das autarquias na gestão e limpeza de terrenos.
Especialista defende que grandes incêndios “não se combatem, evitam-se ou previnem-se”
Na altura, o especialista defendeu que os grandes incêndios “não se combatem, evitam-se ou previnem-se”, e “apagam-se com a cabeça” através de planeamento municipal e supramunicipal.
“Os incêndios grandes não se combatem, evitam-se ou previnem-se, por outro lado, os fogos pequenos, essas queimadas, a gente até as consegue apagar com os pés, agora os incêndios grandes apagam-se com a cabeça”, afirmou.
O também dirigente da entidade responsável pelo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) salientou que “para apagar os grandes incêndios o planeamento tem que estar alinhado”, numa “escala municipal e supramunicipal”, e tem de ser acompanhado com o envolvimento das várias entidades.
Tiago Oliveira disse ainda que as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), Unidades de Gestão Florestal (UGF) e Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) já “ocupam, a norte do Tejo uma área muito relevante, que vale mais de 50% da área em risco”.
Em resposta a deputados do Chega, que acusaram a AGIF de não ir ao terreno, e do PS para que o investimento seja reforçado ao nível municipal, o técnico notou que os relatórios “servem para informar e melhorar o escrutínio público” e o trabalho parlamentar, e que, desde 2020, se refere que é necessário, além do “reforço do investimento das faixas lineares de gestão de combustível, apoiar mais os mosaicos e arranjar financiamento para as ZIF”.
Papel da AGIF passa por “promover, mobilizar, instigar a concórdia”
“A nossa missão é a coordenação estratégica, a monitorização e o reporte, nós não temos e nunca nos foi pedido para salvar o país dos incêndios”, frisou Tiago Oliveira, notando que o papel da AGIF passa por “promover, mobilizar, instigar a concórdia” e procurar “que todas as entidades procurem o caminho comum” numa “situação complexa para gerir que afeta mais de 70% do território”.
“O país tem que socialmente encontrar os mecanismos sociais, económicos e ambientais para procurar resolver este problema e ter um país protegido dos incêndios rurais graves”, vincou.
O responsável referiu que as verbas previstas no Fundo Ambiental até 2035 para as AIGP e os planos de gestão da paisagem foram “uma solução que o anterior governo encontrou para agilizar a gestão florestal, mas as AIGP valem 124 mil hectares, o que é pouquíssima área, quando as ZIF já têm uma área de 2 milhões de hectares”.
Além de mais verbas para as ZIF, Tiago Oliveira advogou que “os agrupamentos de baldios devem ser mais financiados”.
Embora admitindo que a situação continua complexa, o responsável destacou que “a redução do número de incêndios foi para mais de metade, o que libertou muitos recursos” para combater os incêndios mais graves, que houve “menos fatalidade” e que “as comunidades estão mais preparadas, estão mais resilientes, mesmo sem o apoio das forças de combate”.
Em resposta a críticas sobre problemas de registo de terrenos, explicou que a questão do cadastro simplificado “tem de ser consolidado junto da DGT [Direção-Geral do Território]” e com o BUPi (Balcão do Prédio Único), e que o “esforço coletivo de cadastrar o país” está a ser feito com 800 técnicos locais nos municípios que apoiam e ajudam as pessoas no registo num “processo muito mais expedito”.
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