As pensões dos futuros reformados em Portugal podem vir a representar uma parte bastante menor do rendimento do trabalho. A projeção não significa que as reformas baixem necessariamente em euros, mas indica que poderão perder peso quando comparadas com os salários.
Segundo a ficha de Portugal do Ageing Report 2024, da Comissão Europeia e do Comité de Política Económica, a taxa de substituição bruta à entrada na reforma das pensões públicas contributivas de velhice poderá passar de 69,4% em 2022 para 38,5% em 2050, num cenário de políticas invariantes.
Estes números foram também destacados pela DECO PROteste e pelo ECO. Ainda assim, a leitura exige cautela: trata-se de um indicador médio usado em projeções macroeconómicas, e não de uma previsão direta da pensão individual de cada trabalhador.
O que significa esta taxa
A taxa de substituição mede, de forma geral, a relação entre a pensão e o rendimento antes da reforma. De forma simples, indica que parte do rendimento do trabalho é substituída pela pensão quando a pessoa deixa a vida ativa. Mas, no caso do Ageing Report 2024, o indicador deve ser lido com cuidado. A própria ficha de Portugal explica que a taxa resulta da comparação entre a pensão média e o salário bruto médio usado na projeção para o conjunto da economia, não necessariamente o último salário individual de cada trabalhador.
Se o indicador for de 69,4%, significa que a pensão representa, em média, perto de sete décimos do salário considerado na projeção. Se cair para 38,5%, a reforma passa a cobrir pouco mais de um terço desse rendimento de referência. Esta diferença ajuda a perceber por que motivo o tema preocupa especialistas, trabalhadores e futuros pensionistas. Não está apenas em causa o valor absoluto da pensão, mas a capacidade de manter um nível de vida próximo daquele que existia antes da reforma.
Pensões podem subir, mas ficar para trás
A descida prevista não quer dizer que os pensionistas venham a receber menos em termos nominais. O cenário projetado é outro: as pensões podem aumentar ao longo dos anos, mas os salários poderão crescer a um ritmo superior.
Quando isso acontece, a pensão média fica para trás na comparação com o salário médio. Na prática, os futuros reformados podem receber mais euros do que os atuais, mas esse valor representar uma parte mais pequena do rendimento que tinham enquanto trabalhavam. É este desfasamento que explica a quebra projetada na taxa de substituição. A reforma continuará a existir, mas poderá ser menos suficiente para substituir o salário.
Há, no entanto, uma nuance importante. A projeção do Ageing Report não é linear: segundo a tabela da ficha de Portugal, o indicador sobe primeiro para 79,9% em 2030 e 90,1% em 2040, antes de cair para 38,5% em 2050. A própria ficha associa essa evolução à transição entre regimes, incluindo o peso decrescente das novas pensões da Caixa Geral de Aposentações.
Portugal enfrenta uma pressão demográfica
A evolução está ligada ao envelhecimento da população. Portugal terá, nas próximas décadas, mais pessoas em idade de reforma e menos população ativa em proporção, o que aumenta a pressão sobre o sistema público de pensões. Segundo a ficha de Portugal do Ageing Report 2024, a população deverá baixar de cerca de 10,4 milhões em 2022 para quase 9 milhões em 2070. O rácio de dependência dos idosos, que compara a população com 65 ou mais anos com a população entre os 20 e os 64 anos, deverá subir de 40,7 em 2022 para 68,6 em 2050.
A chegada à reforma de gerações numerosas, o aumento da esperança de vida e a baixa natalidade tornam o equilíbrio do sistema mais exigente. Haverá mais pensões a pagar durante mais tempo, num contexto em que o número de contribuintes pode não crescer ao mesmo ritmo. Este é um dos principais desafios identificados nas projeções europeias. O problema não é exclusivo de Portugal, mas o país surge com uma pressão relevante sobre a suficiência futura das pensões.
A despesa também vai pesar
A aparente contradição é que as pensões futuras podem tornar-se menos generosas face aos salários, ao mesmo tempo que a despesa pública com pensões continua a pressionar as contas do Estado durante vários anos.
O GPEARI, organismo do Ministério das Finanças que divulgou a ficha nacional do Ageing Report, refere que a despesa com pensões em Portugal deverá aumentar até meados da década de 2040, antes de recuar mais tarde no horizonte da projeção.
Em concreto, segundo o GPEARI, a despesa com pensões deverá aumentar 2,9 pontos percentuais do PIB até 2046 e diminuir 4,7 pontos percentuais no período seguinte. Isto significa que o sistema poderá exigir maior esforço financeiro ao Estado durante vários anos, mesmo que a pensão média perca peso na comparação com os salários.
Nem todos serão afetados da mesma forma
A taxa de substituição não é igual para todos os trabalhadores. Depende da carreira contributiva, dos salários declarados, da idade de reforma, das regras em vigor e das eventuais penalizações ou bonificações aplicadas.
Trabalhadores com carreiras contributivas longas e salários estáveis tendem a ter uma situação diferente de quem teve períodos de desemprego, vínculos precários ou remunerações mais baixas durante parte da vida ativa. Também os salários mais elevados costumam ter uma taxa de substituição inferior, porque a pensão pública não replica automaticamente o último rendimento do trabalho.
Há ainda outro ponto a ter em conta. O Pension Adequacy Report 2024, também da Comissão Europeia, usa casos-tipo para avaliar a adequação futura das pensões e apresenta uma leitura diferente da do Ageing Report, precisamente por estar mais centrado no rendimento dos pensionistas e não apenas na sustentabilidade orçamental. Por isso, os 38,5% devem ser lidos como um alerta macroeconómico, não como uma sentença individual.
O que isto muda para quem ainda trabalha
Para quem ainda está longe da reforma, estas projeções funcionam como um aviso. A pensão pública continuará a ser central no sistema de proteção social, mas poderá não garantir, por si só, a mesma capacidade de rendimento que muitos trabalhadores esperam.
Por isso, o debate sobre poupança complementar, Planos Poupança Reforma, literacia financeira e estabilidade das carreiras contributivas deverá ganhar peso nos próximos anos. Ainda assim, a resposta não é igual para todos. Quem tem rendimentos mais baixos pode ter pouca margem para poupar, o que torna o reforço da suficiência das pensões públicas um tema social e político particularmente sensível.
2050 é a data em destaque
A projeção que aponta para uma passagem de 69,4% para 38,5% tem como horizonte 2050. Até lá, o cenário pode mudar se houver alterações nas regras da Segurança Social, na produtividade, nos salários, na imigração, na natalidade ou na idade efetiva de reforma.
As projeções não são uma sentença fechada, mas ajudam a antecipar tendências. E a tendência apontada para Portugal é clara: as futuras pensões podem representar uma fatia mais pequena do salário em idade ativa. No essencial, a questão não é apenas saber quanto se vai receber de reforma. É perceber quanto esse valor permitirá manter face ao rendimento que se tinha antes de deixar de trabalhar.
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