A disputa entre a FlixBus e a Rede Expressos sobre o acesso ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, em Lisboa, ganhou um novo capítulo após uma decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. O tribunal deu razão à FlixBus num processo relacionado com a utilização do terminal, obrigando a empresa portuguesa a prestar informações detalhadas sobre a capacidade daquele espaço.
De acordo com o portal NiT, a decisão judicial estabelece que a Rede Expressos terá de indicar a disponibilidade de cais e de estacionamento no terminal, especificando a quantidade existente e a que já está ocupada. A empresa terá igualmente de avaliar cada horário solicitado pela FlixBus e indicar quais podem ou não ser acomodados.
Tribunal exige explicações detalhadas
Além da indicação de lugares disponíveis, a operadora portuguesa terá de justificar as suas decisões de forma clara. Segundo a mesma fonte, a comunicação sobre os horários autorizados deverá ser feita de forma autónoma e direta, sem depender apenas de referências a páginas externas ou documentos adicionais.
O tribunal determinou ainda que qualquer decisão relativa aos pedidos de acesso terá de ser fundamentada com dados concretos sobre a ocupação e a capacidade do terminal. Acrescenta a publicação que essas informações devem ser demonstradas no momento da decisão e não apresentadas posteriormente.
Acesso em condições de igualdade
A decisão pretende assegurar que diferentes operadores possam utilizar o terminal em condições semelhantes. Conforme a mesma fonte, o tribunal entendeu que o acesso deve ocorrer “em condições de igualdade e não discriminação face aos demais operadores”.
Caso a sentença se torne definitiva, ou seja, se deixar de ser possível recorrer da decisão, a Rede Expressos terá um prazo de cinco dias para apresentar ao tribunal provas de que cumpriu todas as determinações impostas.
Consequências em caso de incumprimento
Se o cumprimento das orientações não ocorrer dentro do prazo estabelecido, poderão ser aplicadas penalizações. Segundo a mesma publicação, os responsáveis poderão ser obrigados a pagar uma coima diária de 92 euros até que a decisão judicial seja cumprida.
Refere a mesma fonte que o incumprimento também poderá dar origem a outras consequências legais, incluindo eventuais responsabilidades de natureza civil, criminal ou disciplinar.
A reação da Rede Expressos
Após a divulgação da sentença, a Rede Expressos enviou um comunicado às redações para clarificar a sua posição. No documento, a empresa sublinha que o tribunal não determinou automaticamente a entrada da operadora alemã no terminal.
“A decisão não determina a entrada automática da FlixBus no Terminal de Sete Rios”, refere a empresa, acrescentando que o acesso “se encontra necessariamente condicionado à existência de capacidade efetiva e à disponibilidade de cais e de estacionamento”.
Disputa que começou há dois anos
O conflito entre as duas empresas remonta a 2023, quando a FlixBus solicitou formalmente acesso a vários terminais rodoviários em Portugal, incluindo o de Sete Rios. Segundo a NiT, a Rede Expressos recusou o pedido nessa altura, alegando limitações de capacidade naquele espaço.
Meses depois, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes analisou o caso e concluiu que não tinha ficado demonstrada a inexistência de capacidade no terminal. Conforme a mesma fonte, perante a ausência de mudanças, a empresa alemã acabou por avançar com uma ação judicial para garantir o acesso ao espaço.
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