Em 2017, Cláudia Silva assinou um crédito de 155 mil euros com o banco BPI para comprar casa em Coimbra. O que parecia ser uma conquista pessoal rapidamente se tornou num processo longo e doloroso. Apesar de ter vencido em tribunal, incluindo no Supremo Tribunal de Justiça, a jurista de 37 anos continua a lutar para não perder a sua habitação.
O início do conflito
De acordo com Cláudia, revela a Lusa, tudo começou no próprio dia da escritura, em maio de 2017. O crédito foi aprovado em 48 horas, mas, segundo a cliente, com condições diferentes das inicialmente propostas. O banco teria prometido rever o spread ao fim de um ano, mas tal nunca aconteceu. Sentindo-se enganada, decidiu suspender o pagamento das prestações em dezembro de 2019, à espera da revisão prometida.
Em março de 2022, o BPI avançou com uma ação executiva para cobrar uma dívida já em torno de 176 mil euros.
A venda do crédito a uma entidade estrangeira
No decorrer do processo judicial, em setembro de 2023, o BPI vendeu o empréstimo a uma empresa luxemburguesa chamada XYQ LUXCO S.A.R.L., controlada a partir das Ilhas Caimão. Esta operação integrou um pacote de créditos malparados avaliado em 123 milhões de euros, que envolveu cerca de 17 mil clientes.
Cláudia só soube da venda depois de concluída. Fonte oficial do BPI confirmou à Lusa que não é necessária a autorização dos devedores para este tipo de transações.
Supremo declara ilegal a venda
Em maio de 2025, o Supremo Tribunal de Justiça deu razão à cliente, anulando a cessão do crédito e devolvendo-o ao BPI. O tribunal considerou que a operação configurava uma “fraude à lei”, já que a entidade compradora não estava sujeita à supervisão do Banco de Portugal.
Ainda assim, o caso está longe de estar resolvido. Cláudia continua em negociações e defende que deve ser indemnizada pelos danos sofridos ao longo dos últimos anos. Afirma que o banco agiu “dolosamente” contra o seu património.
Implicações para outros clientes
Explica a Lusa que, durante o processo, a interlocução da cliente foi feita através da Finsolutia, uma empresa de recuperação de créditos sediada em Lisboa, e não diretamente com a XYQ LUXCO. A jurista apresentou queixas a várias entidades, incluindo a Ordem dos Advogados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Comissão Europeia.
Sublinha ainda que a operação ocorreu após o prazo de transposição de uma diretiva europeia de 2021 que deveria ter garantido maior proteção aos devedores. Se tivesse sido aplicada em tempo, acredita que a sua situação e a de outros clientes teria sido diferente.
Entre vitórias e incertezas
Apesar de ter conquistado vitórias jurídicas relevantes, Cláudia Silva continua a viver com o risco de perder a casa. Mais do que uma luta pessoal, diz querer expor o caso para alertar para a desproteção legal a que muitos cidadãos podem estar sujeitos quando entram em incumprimento.
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