O Chega colocou novas condições para viabilizar a criação da Prestação Social Única, uma das reformas sociais que o Governo quer aprovar no Parlamento. O partido liderado por André Ventura exige alterações ao acesso de imigrantes a apoios sociais e à forma como são redistribuídas verbas atualmente associadas ao Rendimento Social de Inserção.
De acordo com o ECO, site especializado em economia, André Ventura afirmou esta sexta-feira, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, que não aceitará apenas “mudanças de cosmética” na proposta do Governo. O líder do Chega apresentou duas exigências que, segundo disse, poderão levar o partido a rever a intenção inicial de votar contra a medida.
Cinco anos de descontos para imigrantes
A primeira condição apresentada por André Ventura passa por exigir que os imigrantes tenham um período mínimo de cinco anos de contribuições antes de poderem aceder a subsídios da Segurança Social. O líder do Chega defendeu que quem chega a Portugal deve descontar durante esse período antes de poder receber apoios sociais. A proposta é apresentada pelo partido como forma de limitar o acesso imediato a prestações públicas.
A Prestação Social Única pretende juntar vários apoios sociais não contributivos num único mecanismo. Segundo o Governo, os beneficiários serão maiores de 18 anos residentes em território nacional, incluindo cidadãos nacionais, europeus e cidadãos de países terceiros com título de residência há mais de um ano, bem como refugiados.
Redistribuir verbas do RSI
A segunda exigência do Chega está ligada ao Rendimento Social de Inserção. André Ventura defende uma redistribuição do valor atualmente aplicado neste apoio, canalizando parte das verbas para outras áreas que considera prioritárias.
Entre os exemplos apresentados estão famílias com filhos com necessidades especiais, pessoas com atestados de incapacidade acima de 60% e medidas de apoio à natalidade.
O líder do Chega apontou o caso dos Açores como modelo a seguir, afirmando que, na região, foi possível reduzir em 40% os rendimentos mínimos e redirecionar verbas para pescadores, setor social e pessoas que, na perspetiva do partido, tinham necessidades mais efetivas.
Ventura admite mudar sentido de voto
No início da semana, André Ventura tinha anunciado que o Chega votaria contra a proposta de criação da Prestação Social Única. Esta sexta-feira, porém, abriu a porta a uma mudança de posição caso o Governo aceite as condições apresentadas. Segundo o ECO, Ventura afirmou que, se o Governo não retirar a possibilidade de imigrantes receberem apoios sem antes descontarem, o Chega não estará disponível para viabilizar a lei.
O partido estima que entre 25% e 30% dos imigrantes recebam algum tipo de prestação social, incluindo abonos e apoios como o Rendimento Social de Inserção. Essa estimativa foi apresentada por André Ventura durante a conferência de imprensa.
Proposta vai a debate no Parlamento
A discussão em plenário da proposta de lei para criação da Prestação Social Única está marcada para 12 de junho. A medida integra a reforma dos apoios sociais não contributivos e tem sido apresentada pelo Governo como uma forma de simplificar o sistema.
A PSU deverá agregar 13 prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção e o subsídio social de desemprego. O objetivo anunciado é reduzir burocracia, harmonizar critérios e concentrar diferentes apoios num único mecanismo.
A proposta tem também impacto nas regras de acesso. Segundo o Diário de Notícias, o novo regime aperta critérios relacionados com património, rendimentos e situação laboral dos beneficiários, sobretudo nos apoios com maior peso financeiro, como o RSI, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego.
Apoio social torna-se tema político central
A posição do Chega acrescenta pressão ao processo legislativo. A criação da Prestação Social Única exige aprovação parlamentar e surge num contexto de maior debate sobre imigração, apoios sociais, combate à pobreza e sustentabilidade do sistema.
Para o Governo, a nova prestação deve simplificar a relação dos cidadãos com a Segurança Social e tornar os apoios mais eficazes. Para o Chega, a viabilização da medida depende de limites mais apertados no acesso por parte de imigrantes e de uma redistribuição das verbas do RSI.
A decisão final dependerá agora das negociações políticas e da forma como o Governo responder às exigências apresentadas. Até lá, a Prestação Social Única mantém-se no centro de uma disputa parlamentar que deverá marcar o debate social das próximas semanas.
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