A Comissão Europeia sugeriu a Portugal uma revisão da forma como a habitação é tributada, defendendo menos peso nos impostos pagos na compra de casa e maior incidência em impostos recorrentes sobre imóveis, como o IMI.
De acordo com o ECO, site especializado em economia, a recomendação surge no âmbito do Semestre Europeu e tem como objetivo incentivar os proprietários a colocar no mercado casas vazias, subutilizadas ou degradadas, num contexto de forte pressão nos preços da habitação.
Bruxelas quer menos peso no IMT e mais no IMI
No documento dirigido a Portugal, a Comissão Europeia defende uma mudança dos impostos sobre transações, como o IMT, para uma tributação recorrente sobre a propriedade. Essa alteração poderia passar pela atualização do valor patrimonial dos imóveis, base usada para calcular o IMI.
Segundo Bruxelas, esta mudança criaria incentivos para que casas sem utilização efetiva fossem colocadas no mercado. A lógica é simples: se manter imóveis vazios se tornar fiscalmente menos vantajoso, os proprietários poderão ter mais razões para vender, arrendar ou recuperar esses imóveis. Ainda assim, a recomendação não significa que o IMI vá aumentar de imediato. Qualquer alteração dependeria sempre de decisão política em Portugal e de mudanças legislativas.
O motivo está nas casas vazias
A Comissão Europeia considera que Portugal tem uma percentagem comparativamente elevada de casas que não são usadas como primeira habitação. Entre elas estão imóveis vazios, degradados ou subutilizados.
Ao mesmo tempo, Bruxelas sublinha que o país registou um dos maiores aumentos acumulados dos preços das casas na última década. Desde 2015, os preços nominais mais do que duplicaram, com maior pressão nas zonas urbanas do litoral.
É esta combinação que preocupa a Comissão: muitas famílias enfrentam dificuldades no acesso à habitação, enquanto uma parte relevante do parque habitacional não está a ser usada como residência principal.
Habitação social ainda abaixo da média europeia
A Comissão reconhece que Portugal aumentou o investimento em habitação social nos últimos anos, em parte com apoio de fundos europeus. Ainda assim, considera que o número de casas acessíveis e sociais continua abaixo da média da União Europeia.
O ECO recorda que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, estavam previstas dez mil casas a custos acessíveis financiadas por fundos europeus. Segundo dados da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, divulgados no final de abril, apenas 200 tinham sido entregues às famílias, enquanto 404 estavam prontas mas ainda sem chaves entregues e 2.194 continuavam em construção. Para Bruxelas, o investimento público continua a ser essencial, mas terá de ser acompanhado por maior participação do setor privado e de soluções como a habitação cooperativa.
Subsídios temporários também são sugeridos
Além da revisão fiscal, a Comissão Europeia sugere a atribuição temporária de subsídios às famílias mais vulneráveis enquanto a oferta de habitação não aumenta. A ideia é dar algum alívio imediato a quem está mais exposto à crise da habitação, sem substituir as medidas estruturais necessárias para aumentar a oferta de casas.
Bruxelas também alerta para a necessidade de melhor coordenação entre Governo, autarquias, planeamento urbano, habitação, ordenamento do território e transportes. Segundo a Comissão, os mecanismos de investimento e financiamento continuam demasiado fragmentados e pontuais.
Recomendação ainda não tem efeito automático
A proposta de Bruxelas deverá reacender o debate sobre a fiscalidade da habitação em Portugal. Aumentar o peso do IMI poderia pressionar proprietários de casas vazias, mas também levantaria dúvidas sobre o impacto em famílias que detêm imóveis sem grande liquidez financeira.
Para já, trata-se apenas de uma recomendação europeia. Não há uma subida automática do IMI nem uma alteração imediata das regras atuais. O motivo central, porém, é claro: a Comissão Europeia entende que Portugal deve usar a fiscalidade para combater a existência de casas vazias e tentar aumentar a oferta de habitação num mercado onde os preços continuam a dificultar o acesso à casa.
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