Numa caminhada entre Setúbal e o Parque de Merendas da Comenda, centenas de pessoas defenderam, este domingo, 19 de julho, o livre acesso às praias e aos espaços naturais da Arrábida, contestando processos judiciais e outras iniciativas dos proprietários da Herdade da Comenda.
A ação foi promovida pelo movimento cívico “Deslarrrguem a Arrábida!” e juntou cidadãos, associações ambientalistas e representantes de diferentes forças políticas. Os participantes consideram que está em causa o acesso público a praias, caminhos e outros espaços naturais utilizados pela população.
Cinco praias e caminho municipal no centro do protesto
João Cruz, da iniciativa “Deslarrrguem a Arrábida!”, explicou que o protesto não se limita à alegada tentativa de apropriação de cinco praias da Arrábida.
Os participantes contestam igualmente “o encerramento de acessos públicos, a colocação de vedações e a pretensão dos proprietários da Herdade da Comenda de se apropriarem de um caminho municipal [1.056]”.
O representante do movimento apelou à Câmara Municipal de Setúbal para que assuma publicamente uma posição em defesa daquele caminho municipal.
Nos vários processos em curso no Tribunal de Setúbal, os proprietários da Herdade da Comenda pedem que sejam reconhecidos como domínio privado, em vez de domínio público, os terrenos das margens da propriedade “Quinta Herdade da Comenda” que confrontam, a sul, com as águas do estuário do rio Sado.
O pedido abrange as praias da Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel, bem como os terrenos das margens da ribeira da Ajuda, desde a sua foz no estuário do Sado até ao Parque de Merendas da Comenda.
Mobilização juntou representantes de vários partidos
Fernanda Rodrigues, da Associação dos Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado, defendeu que a mobilização pela preservação do acesso público não pode ficar limitada à esfera partidária.
“Esta manifestação, que correu dentro das expectativas, é uma organização que começou com o Bloco de Esquerda e que depois se alargou, felizmente, porque isto não pode ser uma coisa partidária. Há vários representantes de vários partidos políticos, do PCP, dos Verdes, até do Chega”, afirmou.
O coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, também participou na caminhada e classificou a contestação como “uma luta exemplar”.
O dirigente apelou às entidades com poder de decisão para que “impeçam qualquer apropriação privada de praias e outros espaços de domínio público”, defendendo ainda que os tribunais devem salvaguardar o direito das comunidades ao uso comum desses locais.
José Luís Ferreira, do Partido Ecologista “Os Verdes”, sustentou, por sua vez, que “as praias em causa devem permanecer integradas no domínio público marítimo”.
O representante ecologista alertou que permitir a apropriação destes espaços por entidades privadas poderia abrir um precedente com consequências para outras zonas do litoral português.
Petição contra privatização reuniu 15 mil assinaturas
Entre os participantes encontrava-se Paula Guimarães, que defendeu uma “mobilização contínua da população” perante aquilo que considera ser uma ameaça que ultrapassa a região de Setúbal e se estende a outros pontos do litoral, nomeadamente entre a Ericeira e Melides.
“Se os políticos não agem, nós temos de agir. É preciso que o povo se mexa — e petições, como aquela que conseguimos, com 15 mil assinaturas [contra a privatização das praias] — para tomarem uma atitude”, afirmou.
“Vai ser uma luta de todos os dias e cada vez mais aguerrida”, acrescentou.
Soromenho Marques alerta para “abuso do direito de propriedade”
Impossibilitado de participar na caminhada, o professor universitário e ambientalista Viriato Soromenho Marques, copromotor da iniciativa, enviou uma mensagem na qual destacou a importância de preservar o usufruto livre das praias da Arrábida e das restantes zonas do litoral ameaçadas por interesses privados.
“O primado e a defesa vigilante do bem comum e o direito constitucional a um ambiente equilibrado e saudável não podem ser postos em causa pelo abuso do direito de propriedade, nem pelo silêncio, passividade e cumplicidade objetiva de autoridades que, com essa conduta, transgridem a sua própria natureza e missão”, afirmou.
Para o ambientalista, “a defesa do acesso público às praias integra-se numa luta maior pela justiça e liberdade”.
“Tal como na Albânia e noutros países, a nossa luta pretende combater a escalada global dos grandes interesses, que subvertem as instituições e transformam a Constituição numa mera recomendação, apenas obedecida quando é conveniente para os poderosos”, acrescentou.
Viriato Soromenho Marques considerou ainda que esta mobilização deve servir de alerta para o risco de “a lógica da justiça ser capturada pelas redes do privilégio” e de os ideais de liberdade e igualdade associados ao 25 de Abril de 1974 e à Constituição de 1976 serem “sacrificados no altar do dinheiro e da lei do mais forte”.
Acesso à costa já enfrenta várias limitações
A população de Setúbal tem enfrentado dificuldades crescentes no acesso às praias de Troia e da Arrábida. Entre os obstáculos apontados estão o preço da travessia fluvial do Sado e as restrições à circulação automóvel adotadas por razões de segurança.
Em 2026, as tempestades de janeiro e fevereiro provocaram a queda de centenas de árvores e causaram danos em taludes e encostas da principal estrada de acesso às praias da Arrábida.
A ameaça de derrocada de um bloco rochoso com cerca de duas mil toneladas, situado entre as praias de Galapos e da Figueirinha, levou também a Câmara Municipal de Setúbal a reforçar as limitações à circulação automóvel e a privilegiar ainda mais a utilização dos transportes públicos.
A.Pinto / HDF
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