É um dos comportamentos mais comuns quando o trânsito está congestionado: enquanto os automóveis permanecem praticamente parados, as motas avançam pelo espaço existente entre duas filas. Mas será permitido fazê-lo em Portugal?
A resposta é não, segundo a análise feita pelo SIC Verifica com base nas regras previstas no Código da Estrada e nos esclarecimentos do advogado Paulo Graça.
A prática é habitualmente conhecida pelas expressões inglesas lane splitting ou filtering. Estes conceitos não aparecem diretamente na legislação portuguesa, mas isso não significa que os motociclistas possam circular livremente entre os restantes veículos.
“Estamos a falar de duas expressões em inglês. Isto não tem uma correspondência direta na lei portuguesa, mas ambas designam basicamente o mesmo tipo de condução”, explica Paulo Graça ao SIC Verifica.
Circular entre os carros pode violar várias regras
Uma das normas relevantes encontra-se no artigo 13.º do Código da Estrada, relativo à posição de marcha dos veículos, que estabelece como regra a circulação pelo lado direito da faixa de rodagem.
Há ainda regras específicas relativas à circulação quando existem várias vias no mesmo sentido e às mudanças entre filas de trânsito.
Segundo o advogado, andar sucessivamente para a direita e para a esquerda para conseguir avançar entre os restantes veículos pode, consoante a situação concreta, enquadrar-se em diferentes infrações previstas no Código da Estrada.
“Esse andamento para a direita, para a esquerda, essa condução em slalom cai no âmbito de várias das disposições do Código da Estrada”, explica.
Isto significa que o facto de os carros estarem parados ou a avançar lentamente não cria, por si só, uma exceção para as motas passarem entre as filas.
Ultrapassagem pela direita pode dar coima
Outro ponto importante é a forma como a ultrapassagem é efetuada.
O artigo 36.º do Código da Estrada determina, como regra, que a ultrapassagem deve ser feita pela esquerda, existindo exceções previstas na própria lei.
A PSP já chamou a atenção para esta questão relativamente à circulação dos motociclos. O incumprimento das regras de ultrapassagem pode, dependendo da infração concretamente praticada, resultar numa coima entre 250 e 1.250 euros.
Há situações em que o motociclista pode ainda infringir mais do que uma disposição do Código da Estrada durante a mesma sequência de condução.
Paulo Graça explica que poderá então existir aquilo que juridicamente é designado por “concurso real de infrações”, podendo ser consideradas várias infrações distintas.
E quando os carros estão completamente parados?
Esta é precisamente uma das situações que mais dúvidas provoca entre os motociclistas.
É frequente, sobretudo nas cidades, observar motas a avançarem entre duas filas de automóveis imobilizados ou praticamente parados.
Segundo a interpretação apresentada pelo advogado ao SIC Verifica, também nestas circunstâncias a condução entre filas pode incorrer nas normas referidas.
Além das regras relativas à posição na via e à ultrapassagem, o Código da Estrada estabelece ainda um princípio geral segundo o qual os utilizadores devem evitar atos que possam comprometer a segurança ou criar obstáculos ao trânsito.
Assim, embora seja uma prática habitual nas estradas portuguesas, “furar” uma fila de trânsito de mota não corresponde a uma autorização especial prevista no Código da Estrada. As manobras concretamente realizadas para avançar entre os veículos podem configurar uma ou várias infrações e originar a aplicação das respetivas coimas.
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