Mais de 1,23 milhões de euros ficaram por cobrar na ULS Algarve, entre 2023 e 2024, relativamente a cuidados de saúde prestados a cidadãos estrangeiros não residentes. Os números constam de uma auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Em causa estão utentes estrangeiros que recorreram aos hospitais da região e cuja faturação não estava abrangida por mecanismos como seguros, acordos de cooperação ou o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD).
Os números ganham dimensão quando comparados com o total faturado. Nos dois anos analisados, a faturação associada aos cuidados prestados a estrangeiros não residentes no Algarve rondou os 2,36 milhões de euros, dos quais cerca de 1,23 milhões permaneciam por cobrar.
Algarve entre as regiões com mais estrangeiros nas urgências
Entre 2021 e outubro de 2024, as urgências do Serviço Nacional de Saúde atenderam quase 330 mil cidadãos estrangeiros, segundo os dados da IGAS divulgados pelo Correio da Manhã.
Destes, 141.138 não estavam identificados como abrangidos por seguros, protocolos, convenções internacionais, acordos de cooperação ou pelo CESD. Isto não significa, porém, que todos tenham deixado contas por pagar.
O Algarve surge entre as unidades com maior número de atendimentos. No período analisado, a ULS Algarve registou 48.311 cidadãos estrangeiros nas urgências, à frente da ULS Oeste, com 42.311, e da ULS São José, em Lisboa, com 40.952.
Só em 2023, o Algarve registou 17.736 episódios de urgência envolvendo estrangeiros não residentes. Em 2024 foram 19.111.
IGAS admite cobrança logo à entrada
Perante as dificuldades de recuperação destes valores, a IGAS realizou auditorias às ULS Algarve, Oeste e São José e apresentou várias recomendações.
Uma das mais relevantes passa por avaliar a possibilidade de cobrar o valor previsto na tabela logo à entrada do serviço de urgência, quando o utente não consiga demonstrar que existe uma entidade legal ou contratualmente responsável pelo pagamento.
Atualmente, porém, existe um obstáculo à aplicação desta solução. A ULS São José analisou a questão com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e concluiu que um episódio de urgência não pode ser faturado antes de estar encerrado.
Há faturas que acabam consideradas incobráveis
A cobrança posterior também levanta problemas. A administração da ULS São José identificou dificuldades relacionadas com a correta identificação do doente, a morada e a determinação da entidade responsável pelo pagamento.
Existem ainda faturas devolvidas e situações em que os valores acabam por ser considerados incobráveis.
A IGAS recomenda, por isso, um acompanhamento mais apertado, incluindo relatórios mensais sobre os cuidados prestados a cidadãos estrangeiros, os encargos gerados e os respetivos valores faturados.
No caso algarvio, os 1,23 milhões de euros por cobrar em apenas dois anos mostram a dimensão do problema numa região particularmente exposta à chegada de cidadãos estrangeiros, sobretudo devido à forte atividade turística
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