A artista plástica Joana Vasconcelos voltou aos tribunais para contestar a cobrança de 590.000 euros em impostos em atraso exigidos pela Autoridade Tributária (AT), num processo que decorre há vários anos e que tem origem numa inspeção fiscal às contas da sua empresa.
De acordo com o jornal Correio da Manhã, a criadora apresentou um novo recurso no Tribunal Administrativo Centro Sul com o objetivo de travar a cobrança daquele montante, depois de decisões anteriores lhe terem sido desfavoráveis.
Um processo que se prolonga desde 2022
O caso remonta a uma inspeção tributária às contas da sociedade Unidade Infinita, Projetos Lda, relativas aos anos de 2014 e 2015. Segundo a mesma fonte, o processo judicial está em curso desde 2022, na sequência das conclusões dessa ação inspetiva. A AT entendeu que existia imposto em falta, numa altura em que a artista declarava liquidações de IRS no valor de 1,5 milhões de euros.
Após discordar das conclusões do Fisco, Joana Vasconcelos recorreu ao Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária, que analisou o enquadramento fiscal da empresa. Acrescenta a publicação que aquela entidade considerou aplicável o regime da transparência fiscal. O centro arbitral reconheceu que havia imposto devido, fixando o montante em 590.000 euros.
Evolução da empresa ao longo dos anos
A sociedade Unidade Infinita, Projetos Lda foi criada em 2006 com um capital social de 5.000 euros. Conforme a mesma fonte, em 2009 passou a sociedade por quotas, quando Joana Vasconcelos cedeu um quinto da empresa ao então marido, Duarte Cordeiro.
Em 2014, o capital social foi aumentado para 50.000 euros. Já em 2018, Duarte Cordeiro foi destituído de funções, circunstância que, segundo o Correio da Manhã, terá chamado a atenção da AT no âmbito da análise às contas.
Novas estruturas empresariais e fundação
Entretanto, em 2019, foi criada uma segunda sociedade, a Unidade Infinita Projetos 2. Segundo a mesma fonte, a artista constituiu ainda uma fundação dedicada à sua obra. De acordo com o mesmo jornal, essa fundação apresenta um ativo total superior a 1,1 milhões de euros e um passivo de 24.365 mil euros. O capital social da primeira empresa foi posteriormente reforçado em 353 mil euros.
O novo recurso apresentado no Tribunal Administrativo Centro Sul visa alterar a decisão arbitral que confirmou a existência de imposto em falta. É esta decisão que Joana Vasconcelos quer alterar, escreve a publicação sobre a iniciativa judicial agora em curso.
A decisão final caberá ao tribunal, num processo que envolve a interpretação do enquadramento fiscal da atividade da artista e que mantém em discussão o pagamento dos 590.000 euros reclamados pela AT.
