O prazo para apresentar candidaturas aos apoios destinados à reconstrução de habitações próprias e permanentes afetadas pelo mau tempo termina já esta terça-feira, 7 de abril. A data foi fixada num despacho publicado em Diário da República e surge numa altura em que o Governo reconhece atrasos significativos na análise e no pagamento dos apoios às famílias atingidas pela tempestade Kristin.
A decisão foi formalizada num despacho assinado pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, publicado na segunda-feira em Diário da República. O documento determina o encerramento, a 7 de abril de 2026, das candidaturas aos apoios em matéria de habitação própria permanente, enquadrados na Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiro.
Fim do prazo coincide com promessa de acelerar apoios
O encerramento das candidaturas acontece poucos dias depois de o Governo ter assumido publicamente o compromisso de concluir os processos de apoio financeiro às habitações afetadas pela tempestade Kristin até 30 de junho. A meta foi anunciada no fim de semana, num momento em que o Executivo procurou responder às críticas sobre a lentidão na chegada das verbas às famílias lesadas.
De acordo com as declarações de Manuel Castro Almeida, o objetivo passa por acelerar os procedimentos de análise e decisão. O governante admitiu que o dinheiro está a demorar a chegar às pessoas com casas danificadas e afirmou que o propósito do Governo é tornar o processo o mais rápido possível. Na mesma ocasião, assumiu o compromisso de fechar este processo até ao final de junho.
Apenas uma pequena parte das candidaturas foi decidida
Dois meses depois da passagem da tempestade Kristin, os números avançados pelo ministro mostram a dimensão do atraso. Segundo o mesmo responsável, das 30 mil candidaturas apresentadas até agora, apenas 3.200 foram decididas, o que representa pouco mais de 10% do total.
Os dados divulgados apontam também para um desfasamento entre os montantes disponíveis e os valores já pagos. De acordo com o ministro, foram transferidos apenas quatro milhões de euros, apesar de estarem disponíveis 250 milhões de euros nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.
Estes números ajudam a explicar a pressão sentida pelo Governo para acelerar a resposta administrativa e financeira, numa altura em que muitas famílias continuam à espera de uma decisão sobre os apoios pedidos para recuperar as suas habitações.
Tempestades deixaram rasto de destruição em várias regiões
A tempestade Kristin, juntamente com as depressões Leonardo e Marta, provocou um forte impacto em Portugal continental desde 28 de janeiro. O balanço humano foi particularmente pesado, com pelo menos 19 mortos, várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metade das vítimas mortais foram registadas durante trabalhos de recuperação, segundo a informação conhecida.
Os temporais atingiram o território continental durante cerca de três semanas e provocaram destruição total ou parcial em milhares de casas, empresas e equipamentos. Houve ainda registo de queda de árvores e de estruturas, cortes de energia, água e comunicações, além de inundações e cheias que causaram prejuízos de milhares de milhões de euros.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas por este episódio de mau tempo, que deixou marcas profundas em várias comunidades e obrigou a uma resposta de emergência em diferentes frentes.
O que está em causa para quem ainda não avançou
Com o prazo a terminar a 7 de abril, as famílias que ainda não submeteram a candidatura aos apoios para habitação própria permanente têm agora uma última janela para o fazer. Ao mesmo tempo, mantém-se a expectativa sobre a capacidade do Governo para cumprir a promessa de concluir os processos pendentes até 30 de junho, num universo de dezenas de milhares de pedidos ainda por fechar.
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