A capacidade de um arguido compreender o significado de uma condenação pode ser determinante para a execução de uma pena. Foi precisamente essa questão que esteve no centro da decisão conhecida na última terça-feira, 2 de junho, relativamente a Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo, que viu ser fixada uma pena única de 13 anos de prisão em cúmulo jurídico.
De acordo com o jornal Expresso, o tribunal considerou os factos provados nos processos que deram origem às condenações do ex-banqueiro, mas concluiu igualmente que o estado de saúde de Ricardo Salgado impede que a pena seja executada nos moldes habituais. A juíza Ana Paula Rosa determinou, por isso, a suspensão da pena, condicionada à apresentação regular de relatórios médicos sobre a evolução da doença de Alzheimer de que sofre.
Decisão do tribunal
A pena agora fixada resulta da soma jurídica de condenações anteriores relacionadas com o caso EDP e com a Operação Marquês. No primeiro processo, Ricardo Salgado foi condenado por corrupção do antigo ministro Manuel Pinho, num caso associado a interesses do Grupo Espírito Santo em matérias energéticas e urbanísticas. Já na Operação Marquês, foi condenado por abuso de confiança, após o tribunal considerar provado o desvio de 10,7 milhões de euros do grupo financeiro que liderava.
Apesar de considerar elevado o grau de dolo associado aos factos julgados, o tribunal aceitou as conclusões da perícia médico-legal realizada ao ex-banqueiro. Segundo a mesma fonte, os especialistas concluíram que Ricardo Salgado não possui capacidade para compreender plenamente a natureza da condenação, a razão pela qual foi aplicada, a sua duração ou os objetivos da sua execução.
O papel da doença de Alzheimer
A avaliação psiquiátrica realizada para o processo teve um peso decisivo na decisão. Os peritos concluíram que o antigo banqueiro sofre de demência moderada e que a sua condição clínica o impede de estabelecer uma ligação consciente entre os factos pelos quais foi condenado e a pena determinada pelo tribunal.
O relatório citado pelo Expresso refere ainda que, embora possa reconhecer genericamente a existência de processos judiciais, essa perceção não corresponde a uma verdadeira compreensão do seu significado. Os especialistas afastaram também a hipótese de uma simulação deliberada da doença, apesar de terem identificado uma postura defensiva relativamente aos processos em curso.
O que acontece a partir de agora?
A suspensão da pena não significa o encerramento definitivo dos processos judiciais que envolvem Ricardo Salgado. O ex-banqueiro continua a responder noutros casos, incluindo o processo relacionado com o BES Angola. No entanto, a decisão agora tomada cria um precedente relevante quanto à possibilidade de cumprimento efetivo de futuras penas.
A defesa, liderada pelos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, voltou a defender que o estado clínico do arguido deveria ter impedido o próprio julgamento. Conforme a mesma fonte, os advogados sustentam que os relatórios médicos apresentados ao longo dos últimos anos demonstram de forma consistente a progressão da doença de Alzheimer.
Um debate com implicações jurídicas
A questão da capacidade mental dos arguidos para serem julgados ou para cumprirem penas tem sido discutida em vários tribunais portugueses. O mesmo jornal recorda um caso recente apreciado pela Relação de Évora, relacionado com um homem que desenvolveu demência após a prática de um crime e antes da conclusão do processo judicial.
Nesse caso, os juízes entenderam que uma pena perde a sua finalidade quando o condenado não consegue compreender a existência do processo, da condenação ou das consequências dos seus atos. É precisamente esse entendimento que esteve na base da decisão agora conhecida relativamente a Ricardo Salgado, cuja condenação permanece válida, mas cuja execução fica suspensa devido à incapacidade reconhecida pelos peritos médicos.
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