Mais de 120 famílias dizem ter sido lesadas num alegado esquema imobiliário, com prejuízos de milhões de euros em sinais entregues para comprar imóveis, num caso de burla que envolve uma promotora entretanto declarada insolvente e que está sob investigação da Polícia Judiciária.
O apelo público parte de um grupo de credores que representa algumas das famílias que avançaram com quantias avultadas para a aquisição de imóveis em Palmela, defendendo alterações à legislação para evitar que situações semelhantes se repitam e para reforçar a proteção do comprador.
No centro do processo está a sociedade Diagramamotriz, associada a negócios com intermediação de imobiliárias, e um conjunto de empreendimentos no concelho de Palmela onde os contratos-promessa não terão sido cumpridos, deixando compradores sem casa e sem o dinheiro entregue.
O que está em causa nos empreendimentos de Palmela
De acordo com a informação avançada pela agência Lusa, o processo envolve contratos-promessa ligados a vários projetos, incluindo Palmela Dreams, Alcaide Villas, Urbanização de Santa Teresinha (lotes 14/15/16), Aires Dreams Living e Ferra Cinta, todos no concelho de Palmela.
Um relatório do administrador de insolvência citado na imprensa refere que a empresa terá angariado mais de 17 milhões de euros em sinais junto de promitentes compradores, num quadro em que as expectativas de aquisição acabaram goradas.
Entre as acusações avançadas por lesados está a alegação de que alguns imóveis terão sido “vendidos” mais do que uma vez, o que, a confirmar-se, explicaria a dimensão do impacto da burla e a multiplicação de vítimas no mesmo universo de imóveis.
Como o esquema de burla com imóveis terá funcionado
Segundo a investigação referida, a promotora terá celebrado contratos-promessa de compra e venda, recebendo valores de sinal e, em alguns casos, quase a totalidade do preço antes da conclusão dos imóveis, criando um risco elevado para os compradores quando o negócio falha.
A Polícia Judiciária deteve, a 20 de novembro de 2025, o proprietário associado à empresa, indiciado por crimes de burla qualificada no âmbito destes negócios imobiliários no distrito de Setúbal, ficando sujeito a termo de identidade e residência.
Do lado dos credores, a posição é de que a dimensão do caso não resulta apenas da atuação do promotor, mas também de lacunas no modelo vigente, incluindo falta de instrumentos de bloqueio e de salvaguarda automática do dinheiro entregue pelos compradores.
O que pedem ao Governo e o contexto do RJUE
A comissão de credores defende mudanças como registo obrigatório dos contratos-promessa e contas fiduciárias obrigatórias para os montantes entregues, argumentando que a ausência destes mecanismos facilita fraudes e deixa famílias expostas.
O pedido surge numa altura em que o Governo está a preparar alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), com análises jurídicas a apontarem mudanças com impacto no licenciamento e no contencioso urbanístico.
A Câmara de Palmela, por seu lado, tem alertado para riscos de modelos de simplificação do licenciamento e controlo urbanístico, defendendo que o alargamento de operações com menor controlo prévio pode aumentar vulnerabilidades, embora sublinhe que os procedimentos municipais têm limites quando o litígio é entre promotor e compradores.
Como reduzir riscos ao comprar casa
Sem entrar em aconselhamento jurídico, há cuidados básicos que podem reduzir riscos em compras com sinal: confirmar quem é o promotor, verificar a situação registral do imóvel e pedir apoio profissional na leitura do contrato-promessa, sobretudo quando os valores entregues são elevados e a obra ainda não está concluída.
Se houver mediação imobiliária, vale a pena confirmar se a empresa está licenciada, o IMPIC disponibiliza um serviço oficial para pesquisar licenças de mediação imobiliária.
E há ainda uma ferramenta frequentemente esquecida: em determinadas situações, pode ser possível reforçar a proteção do comprador com atos de registo (por exemplo, registo provisório associado a contrato-promessa), tema abordado por sociedades de advogados e especialistas em registo predial.
Segundo a Lusa, o caso de Palmela volta a colocar o foco no mesmo dilema: a pressa em “garantir a casa” com sinais altos pode deixar famílias vulneráveis quando faltam travões legais e fiscalização eficaz, e é por isso que os lesados insistem que, além do ressarcimento, é preciso mudar regras para impedir que a história se repita.
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