O estado da política para lá da política do Estado é especialmente sensível no quadro europeu e, em particular, no âmbito da União Europeia. Neste âmbito, a pluralidade da arquitetura espácio-temporal europeia e a heterocronia dos vários futuros, não apenas reclamam a necessidade urgente de ensaiar o policy-framework do futuro, como o exercício da prospetiva se torna, digamos, um imperativo categórico. Se a heterocronia é extraordinariamente variável, a repolitização do futuro estará lá, em princípio, para criar estabilidade, verosimilhança, confiança, inteligibilidade, diálogo sério e sereno entre os parceiros europeus.
Quando me refiro à pluralidade e heterocronia da arquitetura espácio-temporal no plano europeu, reconheço que o tempo institucional é demasiado rápido para alguns e demasiado lento para outros, que existe o tempo lento das constituições, o tempo moderado das legislaturas, o tempo curto da ação executiva, o tempo imediato da comunicação social, e que as ideias de causalidade e linearidade já não colhem como antigamente. Hoje, esta pluralidade de tempos precisa de ser muito bem articulada entre si e, do mesmo modo, a linha de comunicação da democracia representativa terá de ser, necessariamente, mais horizontal e circular do que vertical, apesar de todos os dias observarmos o contrário.
A política europeia é, porventura, o melhor exemplo de transformação da política em tudo o que se refere à sua ambição e redefinição dos limites. Desde logo, nos processos de tomada de decisão entre instituições, depois nos limites entre políticas maioritárias e políticas consensuais, finalmente, na arte do agir comunicacional, onde o discurso político deu lugar à arte da retórica, a uma espécie de branqueamento das posições políticas, lá onde a administração dos interesses e lobbies toma o lugar da governação política.
Na política europeia a arte da retórica é o reino do procedimento e da neutralidade possíveis. Esta é, aliás, a razão pela qual a União Europeia não suporta uma ordem constitucional, que fecha em vez de abrir. A sociedade, a economia e a política já não podem ser abordados dessa forma, unitariamente. Ao contrário, ser europeu é uma mais-valia fundamental, pois o nosso horizonte de aspirações, expetativas e valores alarga-se substancialmente e tanto mais quanto a comunidade de procedência dá lugar a uma comunidade de destino.
Na União Europeia há muito mais espaço para a reinvenção das nações. As nações são mais amplas que o Estado, afirmam-se pela sua vitalidade cultural e simbólica, muito para lá dos limites do Estado. No mesmo sentido, entre a União e os Estados-membros não há uma quantidade fixa de atribuições e competências e, portanto, uma espécie de jogo de soma nula. A soberania deixou de ser exclusiva para ser inclusiva, imaginativa e cooperativa. Esta é a sua maior força, mas, também, a sua maior fraqueza, como, de resto, podemos observar sempre que se discute a distribuição dos lugares políticos pelas diferentes instituições europeias.
A título de exemplo, uma das maiores transformações da política diz respeito aos novos mercados de trabalho e emprego, tal como os conhecemos ainda hoje. Em particular, a desintermediação comercial, administrativa e institucional do 3º setor passará por um profundo emagrecimento e muitas das suas atividades transitarão diretamente para as plataformas tecnológicas de clientes e utilizadores através de operações e procedimentos colaborativos e cooperativos de partilha. O mesmo se diga do grande setor da solidariedade social que poderá ser “adjudicado” por ONG com estatutos diversos, do setor do ambiente e da economia circular e, também, o setor da cooperação e desenvolvimento com países terceiros. A estes setores teremos, ainda, de juntar duas grandes áreas com marca muito impressiva, a saber, a educação e investigação científica e tecnológica e todo o setor criativo e cultural, já para não falar do trabalho de voluntariado que geralmente acompanha muitas destas atividades. A este imenso conjunto de setores em trânsito paradigmático damos aqui a designação de 4º setor.
Aqui chegados, na sociedade da informação, do conhecimento e da cultura o saber contará tanto como o poder e esta é uma grande transformação da política. Nesta sociedade o Estado-administração precisará de aprender com os erros, os subsistemas funcionais da sociedade precisarão de refletir sobre a sua própria política de autolimitação, a política europeia e a rede europeia de administração pública continuarão a surpreender-nos pelas boas e más razões, enquanto a sociedade tecno-digital nos irá trazer o 4º setor e, por via dele, uma verdadeira revolução política e social no modo de conceber as instituições, o mundo do trabalho e as organizações da sociedade civil.
Ora, se esta prioridade ao conhecimento e à cultura for devidamente acolhida pela nova política europeia, teremos, seguramente, uma sociedade tecnologicamente mais distribuída onde os cidadãos irão constituir comunidades de autogoverno e autogestão e, nessa medida, aliviar um Estado sobrecarregado onde, até agora, se alojava, com alguma facilidade, o tráfico de influências e a corrupção. Por outro lado, porém, maior interdependência europeia significa, também, maior contingência interna e, logo, limites óbvios à tomada de decisão na política externa. Ou seja, é preciso negociar com a contingência e arranjar procedimentos para lhe dar um curso conveniente. É aqui que, na atual configuração da geopolítica europeia e global pode surgir o autoritarismo como uma tentativa de expulsar a contingência e é aqui que as democracias liberais podem colidir com as democracias iliberais. Se as primeiras forem incapazes de lidar com a incerteza própria da contingência, contendo-a dentro de certos limites, então, as segundas podem irromper à superfície, trocando, abusivamente, liberdade por segurança. A União Europeia, neste momento, é bem o exemplo de um campo de forças onde a transformação da política nos transporta para terreno desconhecido, onde as promessas esgotadas das democracias liberais e os valores de refúgio prometidos pelas democracias iliberais se perfilam frente a frente.
Estamos em setembro de 2026. A atual contingência europeia multirrisco tem uma consequência muito relevante, qual seja, na presente conjuntura, a de agravar a impotência das instituições europeias em matéria de efetividade do seu processo de tomada de decisão e resolução de problemas como, aliás, se observa, agora, a propósito dos impactos cruzados desencadeados pela política externa, de segurança e defesa. Em abono da verdade, este facto agrada aos agentes políticos conservadores e nacionalistas que desejam reduzir o perímetro geopolítico do projeto europeu. Devido à escassez de soluções de futuro, assistimos a uma espécie de fracionamento da decisão política europeia, a uma espécie de sucessão de decisões modestas e recorrentes sem eficácia real e, do mesmo passo, a uma certa balcanização da política europeia.
A terminar, quero crer que este impasse político atual e as principais linhas de fratura que atravessam a União Europeia justificam que se faça uma reflexão acerca da conexão primordial entre riscos globais e bens comuns europeus. Aliás, o combate aos grandes riscos – humanitário, climático, tecnológico, sanitário, financeiro, económico, securitário – e a formação de coligações ou comunidades de risco poderiam afigurar-se como a melhor fonte de relegitimação política da União Europeia, para lá da legitimidade formal que lhe é conferida pelos tratados e regras de governo das instituições europeias. E assim sendo, talvez a questão política mais substancial na atual conjuntura seja a de saber qual é a consistência e a verosimilhança de uma economia política dos comuns para a União Europeia. Infelizmente, a consistência e verosimilhança de uma economia política e de um governo dos comuns para a União Europeia não estão, na presente conjuntura, politicamente asseguradas. E é aqui, justamente, que se revelam plenamente as consequências nefastas de um dissenso político europeu, ou seja, a iminência de uma nova tragédia dos comuns, ao subestimar uma abordagem política federal face ao risco global estrutural em troca de uma política conjuntural reativa de resgate e remediação de danos maiores causados aos Estados-membros. Se assim for, se prevalecer uma espécie de federalismo furtivo e utilitarista liderado pela Comissão Europeia em vez de um debate político genuíno sobre os bens comuns da União, cairemos, muito provavelmente, numa balcanização da política europeia de consequências imprevisíveis. Acresce que, no plano jurídico-político, a distinção entre Federação Europeia e Estado Federal oferece uma clara separação das vias políticas de integração e o governo dos comuns uma abordagem benigna das grandes missões da futura federação europeia. Teremos de voltar, em breve, para uma reflexão sobre esta conexão entre riscos globais e bens comuns europeus, governos de função e de missão e o papel da rede europeia de administração para a implementação dos bens comuns europeus.
Artigo publicado no Observador.
Leia também: União Europeia – Prospetiva, contingência e política pública | Por António Covas
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