No passado dia 5 de dezembro a administração norte-americana publicou a sua Nova Estratégia Nacional de Segurança que, no essencial, confirma o discurso proferido em fevereiro pelo Vice-presidente J.D. Vance na Conferência de Segurança de Munique. Neste documento de 30 pp a administração americana afirma que a Europa padece de uma erosão civilizacional e que dentro de 20 anos estará irreconhecível. Em traços gerais, o documento traduz uma aplicação da Doutrina Monroe transportada para o século XXI. Os EUA regressam ao hemisfério ocidental e americano, enquanto todas as outras relações geoestratégicas e geopolíticas são revistas à luz dos interesses vitais norte-americanos. Esta linha de pensamento revisionista da doutrina ocidental do pós-2º guerra transfere a relação transatlântica para um plano secundário e, nessa linha, também o conjunto de implicações diretas e indiretas da guerra entre a Ucrânia e a Rússia que passa a ser, sobretudo, um problema europeu e da União Europeia. Isto dito, quero crer que a União Europeia estará obrigada a rever e clarificar, desde já, a sua estratégia no horizonte 2030. E começo com uma nota histórica.
Em 2030 completam-se 80 anos sobre a Declaração Schuman (9 de maio, Dia da Europa) que iniciou, formalmente, o projeto de construção europeia. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi a primeira comunidade a dar corpo ao projeto europeu. Diz-se nessa declaração, A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto, far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto.
De facto, as Comunidades Europeias foram sendo construídas ao longo do tempo. No início, a CECA, com apenas 6 países fundadores, depois os insucessos da comunidade de defesa e da comunidade política, um pouco mais tarde, em 1957, a Comunidade Económica Europeia, em 1992 é criada em Maastricht a União Europeia. Passados 75 anos e depois de várias revisões dos tratados e a saída do Reino Unido, somos, hoje, 27 Estados membros. Aqui chegados, seguem-se algumas propostas que estão já contidas no horizonte 2030 e que podem acrescentar uma solidariedade de facto entre os europeus:
– Cumprir um núcleo de metas e métricas sobre a descarbonização até 2030,
– Conceber e construir uma IA própria que seja uma referência europeia,
– Concluir a união bancária e a união europeia do mercado de capitais,
– Aprofundar a união orçamental até ao limite de 5% do PIB europeu em 2030,
– Acelerar a formação da comunidade europeia de segurança e defesa,
– Prosseguir o alargamento à Ucrânia e a alguns países dos Balcãs.
Estas propostas, algumas já em curso de realização, estão, agora, em risco devido às novas divisões internas no projeto político de integração que esta Estratégia Nacional de Segurança dos EUA veio claramente pôr em causa através do apoio declarado aos movimentos e partidos nacionalistas. Senão, vejamos:
– A Europa deixou de ser uma prioridade geopolítica dos EUA enquanto, ao mesmo tempo, o quadro de atuação da ONU está praticamente paralisado, ou seja, é preciso rever em profundidade a polity, a policy e a politics europeias tão depressa quanto possível;
– O quadro orçamental atual está claramente desatualizado face às novas necessidades geopolíticas e geoeconómicas, assim como a filosofia política das finanças públicas europeias no novo cenário e, logo, a sua estrutura de custos e benefícios orçamentais;
– Estamos, quase sem dar por isso, a fazer uma transição do paradigma da eficiência para o paradigma da eficácia, onde os resultados pretendidos prevalecem sobre os custos obtidos; quer dizer, ou temos uma estratégia clara e somos capazes de conciliar descarbonização, sustentabilidade e crescimento económico através de uma geopolítica própria de áreas de influência e cooperação internacional ou somos claramente perdedores num mundo transacional agressivo e pleno de efeitos externos e secundários e onde os novos esquemas realistas de transação e cooperação escapam ao poder europeu;
– A ordem internacional é hoje imposta pelas potências incumbentes cujos riscos põem em causa os equilíbrios internos da Europa; qual é neste momento o campo geopolítico europeu e a sua área de influência? E qual é a sua autonomia estratégica neste momento? E qual é a prontidão militar de uma força europeia de intervenção rápida? E qual é a soberania europeia em matéria de investigação tecno-digital, militar e energética?
– No plano interno é, também, claro que a ligação entre descarbonização e crescimento económico cria instabilidade, que o fardo regulatório europeu é um mecanismo ideal para os lobistas dos grandes interesses privados, que os equilíbrios internos roubam foco e concentração aos investimentos da União e que, para cúmulo de tudo isto, o diretório franco-alemão é uma grande incógnita no futuro próximo no que respeita às futuras coligações de governo e suas opções políticas.
O que se disse antes reforça a nossa convicção de que até 2030 a União está obrigada a chegar a um compromisso político mínimo, se quisermos, a um Ato Único Europeu com vista à alteração dos tratados europeus, sem prejuízo de revisões excecionais de cooperação reforçada e estruturada antes dessa data. Em termos gerais, essa alteração teria lugar em três planos, na polity, na policy e na politics europeia.
Na polity europeia, propomos um Ato Único Europeu que consagre um conselho de segurança europeu, a iniciativa legislativa do PE, novas maiorias nos processos de decisão, a formação de um senado europeu e a figura do governo de missão e estruturas executivas dedicadas em áreas fundamentais da construção europeia.
Na policy europeia a nova política económica da União contemplará novas atribuições do BCE, a tributação e recursos próprios da nova autoridade orçamental, a mutualização e emissão de dívida conjunta, a capitalização e o capital de risco na união do mercado de capitais, uma revisão das regras da política regulatória em todas estas áreas da política pública europeia.
Na politics europeia a proposta vai para uma agenda de bens comuns europeus e para as estruturas e governos de missão respetivos em cinco áreas fundamentais: uma estrutura de missão para as redes de cidades e regiões em nome do princípio da coesão territorial (1), uma estrutura de missão para o pacto ecológico e a sustentabilidade (2), uma estrutura de missão para o pacto digital e a inteligência artificial em nome da criatividade europeia (3), uma estrutura de missão para a cooperação e ajuda externas (4), uma estrutura de missão para dar cobertura às comunidades de risco e aos projetos comuns e colaborativos da União Europeia (5).
A terminar, a erosão civilizacional apregoada pela administração americana parece-nos, cada vez mais, uma erosão transatlântica. Fica, assim, definitivamente provado que os idealistas da paz perpétua e do soft power não prevalecem sobre os realistas da lei da força e da política de potência. Na guerra da Ucrânia tudo leva a crer que vamos assistir a um cessar-fogo que congela uma invasão e abre uma nova guerra fria. A Ucrânia converter-se-á, doravante, num problema permanente para a União Europeia e um fator de divisão interna de consequências imprevisíveis. Agora, só falta mesmo saber por onde passará o novo muro de Berlim!!
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Artigo publicado no Público.
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