A União Europeia (UE) prepara-se para alterar de forma significativa as regras aplicadas às encomendas provenientes de países terceiros. A isenção de taxas para produtos, que vigora há vários anos, vai chegar ao fim, alterando o custo final das compras feitas pelos consumidores europeus em plataformas internacionais.
Atualmente, qualquer remessa vinda de fora da União, desde que não ultrapasse o valor de 150 euros, não paga direitos aduaneiros. Esta exceção permitiu um grande fluxo de compras baratas, sobretudo enviadas de países asiáticos, sem custos acrescidos para o comprador final, refere o site especializado em tecnologia Pplware.
Com o novo acordo, estas encomendas passarão a ter uma taxa “a partir do primeiro euro”. Isto significa que, independentemente do valor, qualquer artigo importado ficará sujeito a custos adicionais. A decisão representa uma mudança estrutural no comércio eletrónico entre a UE e países exteriores ao bloco.
Objetivo é travar as importações de baixo valor
A proposta foi aprovada durante a reunião do ECOFIN, que reúne os ministros das Finanças dos Estados-membros. A justificação apresentada aponta para a necessidade de travar o enorme volume de importações de baixo valor que, segundo Bruxelas, tem criado distorções no mercado europeu.
Os dados da Comissão Europeia revelam a dimensão do fenómeno. No ano passado, foram registadas cerca de 4,6 mil milhões de encomendas classificadas como “baixo valor” que entraram na UE, sem qualquer taxa. O número impressiona ainda mais quando dividido por dias: uma média de 12 milhões de pacotes diários.
De todas essas remessas, 91 por cento tiveram origem na China, país onde se concentram muitas das grandes plataformas de comércio digital, de acordo com a mesma fonte. Para a UE, este fluxo tornou-se difícil de controlar e tem contribuído para práticas de subdeclaração de valores ou envios com informações incompletas.
Sistema de desigualdade
Além do impacto económico, vários Estados-membros argumentam que o sistema atual cria desigualdade entre empresas europeias e fornecedores estrangeiros que conseguem praticar preços extremamente baixos graças à ausência de taxas.
Inicialmente, a implementação desta medida estava prevista para 2028, de acordo com a fonte anteriormente citada. No entanto, os Estados-membros estão a discutir a possibilidade de avançar muito mais cedo. A Comissão Europeia admite que 2026 poderá ser a nova meta, acelerando o processo em dois anos.
Baixo tempo de adaptação
Se a antecipação se confirmar, os consumidores europeus terão pouco tempo para se adaptar às alterações. As compras online de pequeno valor vindas de fora da UE deixarão de ser tão económicas, podendo sofrer aumentos visíveis no custo final.
A medida insere-se também numa estratégia mais ampla de reforço do controlo aduaneiro e combate a fraudes fiscais associadas ao comércio digital internacional. Bruxelas defende que o novo enquadramento trará maior transparência e competição mais equilibrada, de acordo com o Pplware.
O tema ainda está em debate, mas o consenso político já foi alcançado: a isenção vai mesmo desaparecer. Resta agora definir o calendário exato e os mecanismos que garantirão a aplicação uniforme das novas regras em todos os Estados-membros.
Em Portugal, a nova taxa para encomendas abaixo dos 150 euros deverá obrigar as lojas online nacionais a ajustarem estratégias, já que poderão ganhar vantagem face às plataformas extra-UE. Para muitos comerciantes portugueses, a medida pode ser vista como uma oportunidade para recuperar clientes que até agora optavam por importações de baixo custo.
