Bruxelas prepara-se para intervir diretamente no dossiê do Alojamento Local, depois de anos em que a regulação ficou entregue sobretudo aos Estados e às autarquias. O semanário Expresso dá conta de que a Comissão quer reequilibrar o setor e apresentar propostas com calendário curto.
O alerta foi reforçado por Dan Jørgensen perante correspondentes em Bruxelas. O Comissário responsável pela Energia e Habitação avisou que, se o problema não for tratado com seriedade e ação concreta, os movimentos populistas ganham terreno num contexto de tensão entre visitantes e residentes. A mensagem, dirigida a quem legisla, aponta à necessidade de “novas regras” para devolver previsibilidade aos mercados locais.
De acordo com o Expresso, a Comissão entende que a resposta tem sido insuficiente e que a crise social que atravessa várias cidades europeias exige medidas com impacto real no equilíbrio entre turismo e habitação. É neste enquadramento que se prepara a mudança de passo: sair da transparência pura e dura para instrumentos com efeitos práticos no terreno.
Alojamento Local sob escrutínio reforçado
Na frente imediata, os arrendamentos de curta duração são vistos como área onde a Comissão pode agir, respondendo ao “enorme problema em muitas vilas e cidades”, especialmente onde plataformas como Booking.com e Airbnb são associadas à redução da oferta para arrendamento de longa duração a preços acessíveis.
O movimento não parte do zero. Em abril de 2024, a União Europeia adotou regras centradas na transparência e na partilha de dados; agora, a prioridade sobe de escala para “resolver o drama”, com instrumentos que mexam na disponibilidade de casas e no ordenamento urbano, sem perder de vista as especificidades locais.
Direitos dos inquilinos e margem para apoios
O comissário coloca os inquilinos no centro e admite “todas as possibilidades” para que os seus direitos sejam levados a sério, evitando deslocações forçadas e travando a escalada de rendas nas zonas de maior pressão. Em paralelo, Ursula von der Leyen deverá ajustar regras de auxílios de Estado para permitir respostas nacionais mais musculadas sem violar o enquadramento concorrencial.
Plano Europeu para Habitação Acessível
O próximo marco político tem data indicativa: antes do Natal, a Comissão apresentará um plano abrangente que extravasa o Alojamento Local e inclui o setor da construção, bem como os efeitos da especulação financeira no imobiliário. A ambição passa por articular simplificação de processos, estímulo ao investimento e salvaguarda social, combinando medidas de curto prazo com instrumentos de médio prazo.
Portugal: preços, burocracia e próximos passos
Um relatório da Comissão Europeia estima que os preços residenciais em Portugal estão entre os mais sobreavaliados da UE, acrescentando urgência ao dossiê. Bruxelas quer simplificar licenças, em linha com a agenda do Governo da AD, e no terreno podem avançar medidas como partilha obrigatória de dados pelas plataformas, limites a usos turísticos em zonas saturadas e metas de arrendamento acessível.
O pacote seguirá para consulta pública e afinação técnica, articulando-se com as regras de 2024 e eventuais ajustes aos auxílios de Estado, para dar instrumentos rápidos a Estados e autarquias e maior previsibilidade ao setor, reduzindo litígios e estabilizando o investimento nas áreas de maior pressão.”
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