Viajar de avião na Europa pode mudar: o Parlamento Europeu quer acabar com muitos “extras” cobrados pelas companhias, garantindo que o passageiro tem direito, sem pagar mais, a um artigo pessoal e a uma mala de cabine até 7 kg, com dimensões máximas de 100 cm somando comprimento+largura+altura. A proposta, porém, ainda não está fechada e vai a votos em plenário, antes de novas negociações com os governos da União Europeia (UE).
A medida foi aprovada na Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu e é apresentada como uma forma de travar “surpresas” no preço final das viagens, sobretudo em companhias de baixo custo, onde a mala de cabine e a escolha do lugar podem inflacionar o bilhete.
Mas este é apenas um passo: a posição do Parlamento terá de ser confirmada pelo plenário e, depois, confrontar a posição do Conselho (os governos), que defende regras diferentes, e menos protetoras em pontos-chave como as compensações por atrasos.
O que a proposta prevê para a mala de cabine
No texto defendido pelos eurodeputados, o passageiro teria direito a levar a bordo, sem custos adicionais, um artigo pessoal (por exemplo, mala pequena, mochila ou computador) e uma mala de cabine com até 7 kg e 100 cm no total (a soma das três dimensões).
O objetivo é criar uma regra comum, igual para todas as companhias na UE, para reduzir a confusão de “tarifários” e tamanhos diferentes. Ainda assim, a proposta não significa “levar tudo”: continua a haver limites e as companhias poderiam recusar bagagem por razões de segurança ligadas a peso, tamanho ou capacidade da aeronave, consoante o enquadramento final.
Além da bagagem, os eurodeputados querem proibir várias cobranças consideradas abusivas, como taxas por corrigir pequenos erros no nome do passageiro ou por fazer check-in, e defendem que o passageiro possa escolher entre cartão de embarque digital ou em papel sem penalizações.
Lugares para famílias e proteção de passageiros vulneráveis
Outra mudança com potencial impacto no bolso é a questão dos lugares. O Parlamento defende que acompanhantes de crianças e passageiros com mobilidade reduzida não sejam empurrados para pagar suplementos só para viajarem juntos, pedindo lugares adjacentes sem custo extra em situações específicas.
O pacote dá atenção particular a passageiros vulneráveis: prioridade no embarque para algumas situações (como mobilidade reduzida, grávidas, bebés e crianças) e mais garantias quando há falhas de assistência no aeroporto que levem a perder o voo.
A ideia central é tornar os direitos mais “práticos” e aplicáveis no dia a dia — e não apenas uma lista de princípios difíceis de executar quando há atrasos, cancelamentos ou overbooking.
O maior choque: compensações por atrasos (3 horas vs 4 a 6 horas)
É aqui que está o braço-de-ferro político. Hoje, na informação oficial da UE, há compensações que podem ir de 250€ a 600€ quando o atraso à chegada atinge 3 horas ou mais, dependendo da distância do voo e do contexto.
O Conselho (governos) quer aumentar o limiar: a sua posição aponta para compensação apenas a partir de 4 horas (voos mais curtos) e 6 horas (voos mais longos), e com tetos de compensação também diferentes.
O Parlamento, por sua vez, diz que não aceita recuos e quer manter a “linha vermelha” das 3 horas. Defende ainda que as companhias enviem ao passageiro um formulário pré-preenchido para pedir compensação e reembolso até 48 horas após a perturbação, para acelerar processos e reduzir a dependência de intermediários.
Quando é que isto entra em vigor (e o que deve fazer já)
Para já, ainda não é lei. Há um voto em plenário e, depois, negociações com o Conselho, um processo onde o texto pode mudar, ser limitado ou ficar preso em impasses, como já aconteceu noutras revisões desta matéria.
Se vai viajar nos próximos meses, o conselho prático é não contar com “mala de cabine grátis” por defeito: verifique sempre, antes de comprar, o que a tarifa inclui (artigo pessoal, mala de cabine, mala de porão) e guarde prova do que foi contratado. Até haver nova regra europeia aprovada e aplicada, continua a valer a política de cada companhia, e a sinalização no momento da compra.
A notícia que interessa acompanhar é simples: o Parlamento quer fixar uma norma comum (7 kg/100 cm) e travar taxas “surpresa”, mas os governos querem mexer no coração das compensações por atrasos. É essa negociação que vai decidir o que muda, e quanto vai custar, na próxima fase das viagens aéreas na UE.
