A Comissão Europeia quer acelerar uma mudança no modelo das pensões na União Europeia e defende que depender apenas do Estado para garantir rendimento na reforma é um risco cada vez maior. O alerta foi deixado por Maria Luís Albuquerque, comissária europeia responsável pelos Serviços Financeiros e pela União da Poupança e dos Investimentos, que aponta para a necessidade de reforçar os mecanismos de poupança complementar.
Citada pelo Correio da Manhã, a responsável portuguesa garantiu que Bruxelas não pretende acabar com o sistema público de pensões, mas avisa que a pressão demográfica está a tornar o modelo mais difícil de sustentar. Em causa está o envelhecimento da população e o desequilíbrio crescente entre o número de trabalhadores no ativo e o número de pensionistas.
Segundo Maria Luís Albuquerque, esse cenário obriga os Estados-membros a olhar para soluções adicionais que permitam aos cidadãos manter, na reforma, um rendimento mais próximo do último salário. A comissária enquadra esta prioridade no trabalho que está a desenvolver na pasta europeia dos Serviços Financeiros e da União da Poupança e dos Investimentos.
Bruxelas aponta às pensões complementares
Entre as soluções defendidas está a criação de sistemas de pensões complementares com inscrição automática. Na prática, ao entrar numa empresa, o trabalhador passaria a ser integrado automaticamente num fundo complementar, mantendo, ainda assim, a possibilidade de sair se não quiser permanecer no modelo.
A lógica, segundo a comissária, é aumentar a taxa de adesão à poupança para a reforma sem impor uma obrigação absoluta. A experiência internacional referida por Maria Luís Albuquerque mostra que este tipo de mecanismo pode aumentar de forma significativa a participação dos trabalhadores e reforçar a proteção financeira no momento da aposentação.
No exemplo citado, inspirado em modelos como o britânico, as contribuições podem rondar 8% do salário. O objetivo passa por criar uma segunda almofada financeira que complemente a pensão pública e reduza a exposição exclusiva ao sistema estatal.
Contas simples para investir pequenas quantias
Outra das ideias defendidas passa pela criação de contas de investimento simples, acessíveis e sem montantes mínimos de entrada. A intenção é permitir que mais pessoas possam aplicar pequenas quantias nos mercados de capitais, sem barreiras demasiado elevadas à partida.
Esta estratégia insere-se no esforço europeu para mobilizar a poupança privada e canalizá-la para o financiamento da economia, ao mesmo tempo que dá aos cidadãos instrumentos adicionais para reforçar a sua segurança financeira. Na descrição oficial da pasta, a Comissão Europeia refere precisamente que quer criar melhores oportunidades para os europeus melhorarem o seu bem-estar financeiro.
A mensagem política é clara: o sistema público continua a ter um papel central, mas Bruxelas quer que os Estados criem alternativas complementares para responder a uma pressão que considera estrutural e duradoura.
Pressão sobre a Segurança Social está no centro do debate
O aviso surge numa altura em que o envelhecimento demográfico continua a ser um dos principais desafios económicos e sociais da Europa. Ao falar de “pressão brutal” sobre a Segurança Social, Maria Luís Albuquerque coloca as pensões no centro de um debate que deverá ganhar peso nos próximos anos.
Sem colocar em causa o modelo público, a comissária sustenta que o equilíbrio entre contribuintes e pensionistas está sob tensão e que essa realidade exige respostas mais diversificadas. A defesa de esquemas complementares surge, assim, como uma forma de repartir o risco e de reforçar o rendimento disponível na reforma.
A comissária portuguesa tem ainda sob a sua tutela o desenvolvimento da União da Poupança e dos Investimentos, uma das prioridades europeias para desbloquear financiamento privado e reforçar a estabilidade financeira. Nesse contexto, as poupanças das famílias ganham peso crescente no desenho das soluções defendidas por Bruxelas.
Não são só as pensões que estão em cima da mesa
Na mesma entrevista, Maria Luís Albuquerque abordou também outros dossiês sob a sua responsabilidade, incluindo o combate à chamada frota-fantasma russa, usada para contornar sanções ligadas à guerra na Ucrânia. Segundo a comissária, esse trabalho passa por identificar operações e reforçar mecanismos de controlo.
A responsável destacou ainda o reforço da União Bancária e das garantias de depósitos, sublinhando a necessidade de evitar que eventuais falências bancárias acabem por ser suportadas pelos contribuintes. Trata-se de uma linha que coincide com as responsabilidades oficiais definidas pela Comissão Europeia para a sua pasta.
Para já, o sinal deixado por Bruxelas é sobretudo político: a reforma poderá continuar a assentar no sistema público, mas a Comissão quer que os Estados-membros preparem desde já um modelo mais misto, com maior peso da poupança complementar. E isso poderá abrir caminho a mudanças relevantes na forma como os trabalhadores europeus passam a preparar a sua velhice.
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