A União Europeia tem demonstrado na sua política externa, pelo menos em teoria, ao longo dos últimos anos, um compromisso com a defesa da paz, da estabilidade e dos direitos humanos. Não obstante, observando a abordagem no conflito da Palestina, a União Europeia tem sido, e bem, criticada pela falta de uma postura coesa e efetiva em relação à garantia dos direitos e da dignidade do povo palestiniano. O apoio substancial dado à Ucrânia desde o início da invasão russa em 2022, por exemplo, quando comparado com a atenção dada à causa palestiniana, levantou algumas questões sobre a consistência da política externa da União Europeia. Urge, por isso, que a União Europeia possa repensar a sua abordagem em relação à Palestina, devendo adotar uma posição mais firme, com o reconhecimento imediato do Estado da Palestina e um apoio humanitário condizente com a urgência da situação.
Desde o início da invasão russa na Ucrânia, a União Europeia tem se mostrado particularmente solidária e dado um apoio significativo ao governo ucraniano, tanto ao nível financeiro e humanitário, como no acolhimento de refugiados de guerra, ou ainda ao nível das sanções contra a Rússia. Este apoio deve ser amplamente celebrado como um esforço em defesa da soberania e da autodeterminação do povo ucraniano. No entanto, quando observamos a postura da União Europeia (e da larga maioria dos seus Estados-membros) em relação ao conflito na Palestina e aos crimes de guerra cometidos pelo exército israelita, a discrepância torna-se evidente. A Palestina, ao longo de décadas, tem enfrentado uma ocupação militar, um regime de apartheid, desrespeito pelos direitos humanos, uma situação de extrema desigualdade, que só se tem vindo a intensificar cada vez mais e um incontável número de homicídios de homens, mulheres e crianças que morreram às mãos do exercito israelita ou vítimas da fome e da falta de assistencia médica. Enquanto a União Europeia se posiciona firmemente na defesa da Ucrânia, tem simultaneamente falhado em adotar uma postura clara contra as ações de Israel, que continuam a perpetuar a violência e a opressão na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. A ausência de uma política de sanções ou de medidas concretas contra a ocupação sionista reflete uma hipocrisia flagrante: a defesa da autodeterminação e dos direitos humanos parece ser seletiva, dependendo das conveniências geopolíticas.
Um passo importante a ser dado pela União Europeia seria corrigir esta disparidade na postura em relação aos dois conflitos, promovendo entre os seus Estados-membros o reconhecimento imediato do Estado da Palestina. Atualmente, a Palestina é reconhecida por 143 países, mas enfrenta ainda uma resistência significativa por parte dos Estados-membros da União Europeia (exceções feitas a Espanha, Irlanda e Noruega). O reconhecimento formal da Palestina pela União Europeia seria um gesto simbólico poderoso, uma vez que sinalizaria ao mundo que a autodeterminação do povo palestiniano é uma questão legítima e urgente, ao mesmo tempo que transmitiria uma mensagem clara de que a Uniao Europeia não tolera a ocupação ilegal de territórios nem o desrespeito dos direitos humanos. Mas não seria apenas uma questão simbólica. Representaria um passo fundamental para garantir que os palestinianos pudessem finalmente alcançar os seus direitos plenos de soberania, incluindo o controlo das suas próprias fronteiras, recursos e política externa. A solução de dois Estados, amplamente defendida pela comunidade internacional, é um princípio fundamental que deve ser defendido e impulsionado pela União Europeia, sendo um elemento crucial para qualquer paz duradoura na região.
Além do dever moral do reconhecimento imediato do Estado da Palestina por parte dos Estados-membros da União Europeia e do seu papel em promover tal reconhecimento, a Europa tem também o dever de empreender esforços para a entrada de ajuda humanitária no imediato, garantindo o acesso rápido e desimpedido a recursos essenciais para a população palestiniana. Por último, é ainda fundamental que a União Europeia tenha a coragem de pressionar o governo de Israel para chegar a um acordo de cessar-fogo, de forma a criar condições para negociar uma paz duradoura, e devendo para isso, se necessário, e à imagem do que fez com a Rússia aquando da invasão ao território ucraniano, considerar a aplicação de pacotes de sanções contra Israel como forma de responsabilizar as ações e os crimes de guerra cometidos.
Deste modo, a União Europeia tem um papel crucial na promoção da paz, justiça e direitos humanos ao nível internacional. O apoio à Palestina deve ser uma prioridade, da mesma forma e com a mesma convicção como tem sido com a Ucrânia desde 2022. A hipocrisia e a discrepância com que a União Europeia abordou estes dois conflitos necessita de ser repensada, com a implementação de medidas concretas que promovam a autodeterminação do povo palestiniano, o reconhecimento do Estado da Palestina e o apoio humanitário ilimitado. A União Europeia tem a responsabilidade de ser uma força de mudança positiva na região, pressionando para um acordo de cessar-fogo e garantido a efetividade da defesa e do respeito pelos direitos do povo palestiniano.
Sobre o autor do artigo: Dário Encarnação, natural de Portimão, é licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e estudante finalista do Mestrado em História Contemporânea pela NOVA FCSH, encontrando-se simultaneamente a desempenhar funções no Museu da Presidência da República, no Palácio de Belém. Foi candidato pelo Partido LIVRE às Eleições Legislativas 2025 pelo Círculo Eleitoral de Faro.
“40 Visões da Europa”
A 12 de junho de 1985, Espanha e Portugal assinaram o Tratado de Adesão às então Comunidades Europeias (Comunidade Económica Europeia, Comunidade Europeia da Energia Atómica e Comunidade Europeia do Carvão e do Aço). Este foi o terceiro alargamento.
O Europe Direct Algarve, a CCDR Algarve, a Eurocidade do Guadiana e outros parceiros transfronteiriços associaram-se para assinalar a data. A rubrica «40 Visões da Europa» vai dar voz a 40 pessoas (líderes políticos e associativos, jovens, cidadãos ,..)
Entre 4 de maio e 12 de junho (data da assinatura dos 40 anos do Tratado de Adesão) todos os dias um artigo . Mais informação sobre a campanha na página conjunta (4) Facebook
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