Uma primeira nota para reconhecer o trabalho notável que a generalidade das autarquias do Algarve vem realizando ao longo dos anos nos vários domínios do interesse público ao serviço do turista, das empresas e das populações residentes.
As autarquias têm desempenhado um papel estratégico decisivo para o futuro do turismo do Algarve, tendo sido determinantes na preparação e concretização de acções inerentes às exigências do crescimento e qualificação da produção concentrada de serviços de turismo, especialmente no litoral, mas também no desenvolvimento da actividade em novas áreas, bem como no apoio a prestar a outras formas diversificadas de turismo no interior e na serra.
O crescimento do turismo em Portugal não foi acompanhado por adequadas linhas orientadoras de uma política de turismo, nem por apoios de natureza fiscal e financeira que tivessem permitido um desenvolvimento mais harmonioso, homogéneo e, por conseguinte, mais atractivo, competitivo e de qualidade.
Esta realidade, conjugada com vários factores de natureza estrutural, contribuíram para uma descaracterização do produto, embora haja zonas e empreendimentos que apresentam uma oferta de excelente qualidade que importa realçar.
O que está em causa, e o que se exige às câmaras municipais, é todo um empenhamento e uma outra visão do turismo
As autarquias locais não conseguiram opor-se a este crescimento desordenado, quer por não estarem dotadas dos meios técnicos, humanos e materiais necessários para responder eficazmente às pressões resultantes do dinamismo empresarial, quer por não existir legislação adequada que as orientasse numa verdadeira estratégia integrada de desenvolvimento turístico.
É às autarquias que, em grande medida, compete a salvaguarda de um correcto desenvolvimento, nomeadamente através das suas políticas de gestão, conjugando os interesses sectoriais do turismo com o ordenamento do território e a harmonização urbanística das diferentes zonas do Algarve, única forma de potenciar um crescimento económico e social equilibrado, garantir o bem estar das populações residentes e atenuar os desequilíbrios que ainda permanecem, quer em termos qualitativos, quer em termos de distribuição geográfica.
O que está em causa, e o que se exige às câmaras municipais, é todo um empenhamento e uma outra visão do turismo, traduzidos num novo posicionamento político relativamente à sua região em geral e à actividade turística em particular.
A imagem dos presidentes de câmaras é a de pessoas acomodadas, que percebem mal ou não querem perceber o turismo, mais preocupadas em gerir os equilíbrios e questiúnculas internas, com pouco sentido de Estado e demasiado pacíficos no que respeita à defesa dos interesses da sua região. Digamos que o direito à indignação ainda não chegou aos autarcas algarvios.
É verdade que os instrumentos de planeamento retiraram o poder discricionário às autarquias, como os PROT´s, os PDM´s e os POOC´s, por exemplo, limitando o poder absoluto que as caracterizava no passado em matéria de aprovação e licenciamento de projectos urbanísticos.
Os instrumentos de Planeamento e Ordenamento menorizaram e menosprezaram as autarquias, provocando, com esta atitude, um desequilíbrio que não se traduziu nem num melhor ambiente, nem num melhor ordenamento do território, tendo causado, em última análise, um desenvolvimento económico de menor qualidade.
Muitas das fraquezas da região e do seu turismo resultam, precisamente, da falta de investimento público que não tem acompanhado o ritmo do investimento privado.
As autarquias têm, pois, esta responsabilidade acrescida de terem de ser o instrumento mobilizador e dinamizador de investimento público na região, ou seja, as acções e os programas definidos e a definir passam, obrigatoriamente, pelas autarquias, dentro de uma estratégia nacional de reforço do poder local, especialmente se tivermos em conta que a regionalização se apresenta como um projecto adiado.
Daí que se torne indispensável e urgente definir, no Algarve, programas de recuperação, valorização e revitalização das zonas urbanas e turísticas, ou seja, das “terras com muito turismo”, qualificando sobretudo as áreas onde se encontra concentrado.
O que se espera de alguns dos nossos presidentes de câmara é que sejam capazes de contrapor ao seu bairrismo concelhio e visão egocentrista, porventura legítimos, uma visão e posturas integradas da região no seu todo. É que dezasseis reinos para uma região com cerca de cinco mil quilómetros quadrados exige muitos reis.
*O autor escreve de acordo com a antiga ortografia
