A validação das faturas no Portal e-Fatura pode traduzir-se numa redução do imposto a pagar ou num aumento do reembolso de IRS. O Governo veio reforçar a importância deste procedimento, explicando por que motivo deve confirmar as despesas e como o fazer dentro dos prazos previstos.
De acordo com o Pplware, site especializado em atualidade e tecnologia, ao validar cada fatura o contribuinte está a indicar a que categoria pertence cada despesa, permitindo que essa informação seja considerada nas deduções à coleta. Esse passo é determinante para que as despesas de saúde, educação, habitação ou outras áreas relevantes sejam corretamente refletidas na liquidação do IRS.
Porque é tão importante validar as faturas
Sempre que uma fatura é emitida com o Número de Identificação Fiscal, essa informação é comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira. No entanto, nem todas ficam automaticamente classificadas. Algumas surgem como pendentes ou com setor de atividade incorreto.
Segundo a mesma fonte, ao validar as faturas o contribuinte assegura que cada despesa é enquadrada na categoria certa, o que pode influenciar o cálculo final do imposto. Em muitos casos, trata-se da diferença entre pagar mais ou receber um reembolso superior.
Caso o setor esteja incorreto, é possível selecionar a fatura na área “Verificar Faturas” e alterar a atividade em “Informação Complementar”. Se existirem faturas pendentes, é necessário completar os dados em falta para que possam ser consideradas.
Como fazer a validação passo a passo
O processo pode ser realizado no Portal das Finanças ou através da aplicação móvel e-Fatura. Basta aceder com o NIF e a respetiva senha, entrar na opção “Verificar Faturas” e confirmar ou corrigir a informação disponível.
De acordo com a publicação, os trabalhadores independentes devem ter especial atenção, já que precisam também de identificar se as despesas estão total ou parcialmente relacionadas com a sua atividade profissional.
Que despesas dão direito a dedução
As categorias abrangidas incluem saúde, educação e formação, lares, imóveis, ginásios e outros setores específicos. As percentagens e limites variam.
As despesas de saúde permitem deduzir até 15% dos valores suportados, dentro do limite global anual. No caso da educação e formação, a dedução pode atingir 30% das despesas, até ao teto legal em vigor. Já as despesas com lares permitem deduzir 25%, também com limite definido anualmente.
Segundo a publicação, no caso de rendas de habitação permanente e determinados encargos com crédito à habitação celebrados até 2011, pode ser deduzido 15% do valor pago, até ao limite aplicável.
Existem ainda deduções associadas ao IVA, como em ginásios, cabeleireiros, oficinas automóveis ou veterinários, que permitem recuperar parte do imposto suportado.
E se não validar dentro do prazo?
Caso o contribuinte não valide as faturas até ao final de fevereiro, ainda poderá considerar essas despesas no momento da entrega da declaração de IRS, preenchendo manualmente o quadro 6 do Anexo H da Modelo 3.
Além disso, algumas despesas não aparecem automaticamente no e-Fatura, como taxas moderadoras, seguros de saúde, propinas ou juros do crédito à habitação. Essas informações são comunicadas por outras entidades e ficam disponíveis posteriormente no Portal das Finanças.
Segundo explica o Pplware, até meados de março é possível consultar as despesas consideradas para dedução à coleta e, até ao final desse mês, apresentar reclamação caso existam omissões ou erros.
Com os prazos definidos, a recomendação mantém-se: validar as faturas pode ser um gesto simples, mas com impacto direto no valor final do seu IRS.
Leia também: Impostos em Portugal continuam a subir: saiba quanto está a pagar cada português
