Um reformado italiano foi condenado a devolver o equivalente a um ano inteiro de reforma por ter participado, de forma simbólica, num evento onde colaborou como empregado de mesa, segundo aponta o jornal espanhol El Español. O caso está a gerar debate sobre os limites da atividade profissional após a aposentação.
O incidente ocorreu na região de Udine, no norte de Itália, e envolveu um reformado de 66 anos que, após ter-se retirado antecipadamente em 2021 ao abrigo do regime “Quota 100”, decidiu ajudar durante quatro dias no Rally Nacional Alpino, servindo cerveja a troco de 180 euros líquidos.
Apesar de ter recebido garantias verbais do INPS (o organismo equivalente à Segurança Social), o reformado assinou um contrato simbólico para cobrir apenas os custos do seguro. No entanto, esse gesto bastou para ser considerado uma atividade laboral remunerada, incompatível com a reforma antecipada.
Participação simbólica do reformado considerada trabalho remunerado
O INPS entendeu que a assinatura do contrato, ainda que simbólica, configurava uma relação laboral. Com base nessa interpretação, foi-lhe aplicada uma penalização de 29 mil euros, valor correspondente a doze meses da sua pensão.
A mesma fonte refere que o pensionista alegou que apenas queria “dar uma ajuda” e que não esperava qualquer problema legal, dado tratar-se de um evento pontual. “Só queria dar uma mão”, declarou, indignado com a rigidez do sistema.
O tribunal laboral italiano acabou por confirmar a penalização, apesar do baixo valor envolvido na colaboração. A multa poderá ser paga em prestações mensais de 430 euros, abaixo dos 650 euros inicialmente exigidos.
Regime “Quota 100” não permite qualquer trabalho pago
O regime “Quota 100”, criado pelo Governo italiano, permite reformas antecipadas a quem tenha pelo menos 62 anos de idade e 38 de descontos. Contudo, impõe restrições apertadas: apenas permite a realização de atividades autónomas até ao limite de 5.000 euros por ano.
Neste caso, e de acordo com o El Español, o facto de o reformado ter recebido qualquer tipo de compensação, mesmo que mínima, bastou para ser enquadrado numa situação irregular. O tribunal reforçou que qualquer contrato assinado ativa uma relação de trabalho formal.
E em Portugal? Regras claras, mas nem sempre conhecidas
Também em Portugal existem regras específicas sobre o trabalho após a reforma. A generalidade dos reformados pode exercer atividade profissional, desde que cumpra determinadas condições e informe previamente a Segurança Social.
A legislação portuguesa distingue entre reformas por velhice, invalidez e antecipadas. No caso das reformas antecipadas, como em Itália, há limitações mais apertadas, especialmente se o beneficiário continuar a receber a totalidade da pensão.
Se optar por continuar a trabalhar, o reformado pode ter de devolver parte ou a totalidade da pensão, dependendo da situação contratual e do tipo de rendimento obtido. Trabalhos ocasionais, mesmo voluntários, podem levantar dúvidas legais se implicarem algum tipo de remuneração, ainda que simbólica.
Informação prévia é essencial para evitar coimas
Segundo a Segurança Social, os pensionistas que pretendam retomar uma atividade devem comunicar a decisão e garantir que a mesma é compatível com o regime em vigor. O não cumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão da pensão e na devolução dos montantes recebidos indevidamente.
Embora Portugal não preveja multas de montante tão elevado como no caso italiano, continuam a ocorrer situações em que reformados são obrigados a devolver vários milhares de euros por não terem cumprido os trâmites legais.
Este caso em Itália serve assim de alerta para todos os pensionistas portugueses que, mesmo com as melhores intenções, pretendam exercer qualquer tipo de atividade. A chave está em informar-se bem e pedir esclarecimentos formais antes de tomar decisões.
Leia também: Para breve em Portugal? Condutores a partir desta idade já não podem conduzir estes veículos neste país da UE
