Quem vive ou circula em determinados países europeus deve estar atento às novas regras para levantar dinheiro em numerário. As autoridades fiscais estão a apertar o controlo sobre movimentos de caixa avultados e há novas exigências que, em caso de incumprimento, podem resultar em coimas significativas.
De acordo com o site EuroWeekly, passou a ser obrigatório, neste país europeu, notificar as autoridades fiscais antes de proceder a levantamentos bancários em dinheiro superiores a determinados montantes.
Levantar mais de 3.000 euros exige aviso
Qualquer pessoa que pretenda levantar 3.000 euros ou mais numa agência bancária deve agora submeter um aviso prévio às autoridades fiscais de Espanha.
Para montantes acima de 100.000 euros, a notificação tem de ser feita com pelo menos 72 horas de antecedência. Já para levantamentos entre 3.000 e 100.000 euros, basta um aviso com 24 horas de antecedência.
Segundo o mesmo site, este aviso deve ser entregue através da plataforma digital oficial da entidade tributária espanhola, utilizando meios de identificação eletrónica reconhecidos, como certificado digital, PIN ou cartão de identificação eletrónico.
Após a submissão, o contribuinte recebe um comprovativo, que deve apresentar no momento do levantamento.
Levantar dinheiro sem aviso pode sair caro
As autoridades alertam que, caso o aviso não seja cumprido nos prazos estipulados, o levantamento pode ser recusado pelo banco e ainda sujeito a coimas.
As penalizações variam entre 1% e 10% do valor movimentado, com um mínimo de 600 euros e podendo atingir os 150.000 euros nos casos mais graves.
Além disso, os bancos estão agora obrigados a recusar o levantamento se a documentação exigida não for apresentada.
Também têm a obrigação de comunicar qualquer atividade considerada suspeita, incluindo levantamentos frequentes abaixo dos 3.000 euros, sobretudo quando não justificados.
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Justificação e identificação obrigatórias
Ao preencher o aviso prévio, o cidadão deve indicar o montante exato a levantar, o motivo do levantamento, a sua identidade e, caso seja aplicável, a identidade do beneficiário final do dinheiro.
As autoridades espanholas defendem que estas medidas visam aumentar a rastreabilidade dos fluxos de dinheiro em numerário e prevenir fenómenos como fraude fiscal, branqueamento de capitais e financiamento de atividades ilegais.
Foco nas transações em numerário
Segundo a InfoVeritas, não é verdade que se apliquem automaticamente multas por levantar 3.000 euros.
Contudo, os bancos são obrigados, desde 2010, a comunicar às autoridades quando se verifica este tipo de operações.
As caixas automáticas, por norma, nem permitem retiradas tão elevadas. Por exemplo, em algumas instituições, o limite diário ronda os 600 ou 1.000 euros, obrigando a deslocações ao balcão para valores superiores.
Apesar disso, o rigor aumentou consideravelmente. Mesmo operações repetidas de 800 ou 900 euros podem levantar suspeitas, se não houver justificação clara.
Regras que podem alargar-se a outros países?
Estas novas exigências, ao abrangerem diretamente os cidadãos e implicarem uma forte digitalização dos processos, abrem também a porta à discussão sobre a eventual adopção de medidas semelhantes noutros países europeus, incluindo Portugal.
Para já, a recomendação é clara: se vive ou viaja para Espanha, planeie com antecedência qualquer levantamento em dinheiro de montante elevado. O incumprimento pode sair caro, e deixar o cidadão sem acesso ao seu próprio dinheiro.
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