Os municípios algarvios podem candidatar-se a financiamentos com uma comparticipação comunitária de 60% do investimento total em unidades de prestação de cuidados de saúde primários, anunciou esta sexta-feira a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
Em comunicado, a CCDR do Algarve informa que a autoridade de gestão do Programa Regional do Algarve acaba de publicar o primeiro aviso para apresentação de candidaturas no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2030, que visa financiar unidades de prestação de cuidados de saúde primários, por parte dos municípios da região.
Segundo a CCDR, o montante do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) disponível para estas intervenções é de três milhões de euros, sendo a taxa de comparticipação das operações aprovadas de 60%, podendo as candidaturas ser apresentadas até 2 de maio próximo.
De acordo com aquele organismo, “o Programa Regional do Algarve alavanca investimento superior a 4,8 milhões de euros em infraestruturas de saúde de proximidade”.
A comissão de coordenação recorda que, no quadro da transferência de competências da administração central para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, o Governo assumiu o compromisso de criar programas de apoio financeiro às operações de investimento em unidades de prestação de cuidados de saúde primários.
“Pretende-se colmatar as disparidades territoriais ainda existentes em matéria de acesso e da qualidade assistencial da rede pública de saúde, dando concretização à reforma dos cuidados de saúde primários e de proximidade (pela reorganização dos centros de saúde em unidades funcionais), com vista à equidade no acesso e qualidade nos serviços prestados”, lê-se na nota.
A CCDR do Algarve afirma que, no âmbito do Programa Regional do Algarve – Cresc Algarve 2020, foram até agora aprovados nove milhões de euros em infraestruturas de saúde de proximidade, dos quais sete milhões de euros foram considerados como investimento elegível, com 4,6 milhões de euros de apoios do FEDER, pagos através dos fundos europeus geridos no Algarve.
