De acordo com uma nota publicada no ‘site’ da Procuradoria-Geral da República, a investigação a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está focada na “atuação organizada de grupos de indivíduos, visando a introdução e a comercialização em Portugal de tabaco proveniente de Espanha, sem serem pagos os tributos devidos”, tais como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto Especial sobre o Consumo (IEC).
Em causa, segundo o MP, estarão os crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificado, fraude fiscal, contrafação e associação criminosa, cujas suspeitas levaram a cerca de 70 buscas domiciliárias e não domiciliárias nos distritos de Porto, Braga e Vila Real nos dias 28 de fevereiro e 02 e 06 de março.
“Foram, também, detidas quatro pessoas, por mandados fora de flagrante delito emitidos pelo DCIAP”, pode ler-se na informação divulgada pelo MP, que acrescentou: “Existem fortes indícios de que o Estado tenha sido lesado em mais de 3,5 milhões de euros”.
A investigação do DCIAP, que está em segredo de justiça, conta ainda com o apoio da Unidade de Ação Fiscal da GNR, sendo que as diligências efetuadas durante a última semana foram igualmente assistidas pela Europol e pela Guardia Civil de Espanha.
