A isenção de direitos aduaneiros para encomendas até 150 euros vai desaparecer na União Europeia (UE) e será substituída por uma nova taxa provisória. A decisão foi formalmente aprovada pelo Conselho da UE e terá impacto direto nas compras feitas através de plataformas de comércio eletrónico, sobretudo nas encomendas enviadas de fora do espaço comunitário.
Segundo o Conselho da UE, as novas regras eliminam o atual limiar de 150 euros abaixo do qual as mercadorias podiam entrar na UE sem pagamento de direitos aduaneiros. A medida insere-se numa reforma mais ampla do sistema aduaneiro europeu, que prevê a criação de um centro de dados aduaneiros europeu, atualmente estimado para 2028.
Fim da isenção e nova taxa provisória
De acordo com o comunicado divulgado pelo Conselho, a isenção existente criava situações de concorrência desleal face aos vendedores europeus, uma vez que muitas pequenas encomendas provenientes de países terceiros entravam no mercado comunitário sem encargos aduaneiros.
Com a nova decisão, todas as mercadorias que entrem na UE passarão a estar sujeitas a direitos aduaneiros quando o novo sistema estiver plenamente operacional. Até lá, os Estados-membros acordaram aplicar uma taxa fixa provisória de três euros por cada categoria de artigo incluída em encomendas de valor inferior a 150 euros enviadas diretamente aos consumidores na UE.
Segundo a mesma instituição, esta solução transitória pretende simplificar a cobrança e garantir maior equidade no tratamento das importações de baixo valor.
Como será calculada a taxa
A partir de 1 de julho de 2026, a taxa deixará de ser aplicada de forma genérica e passará a ser calculada por categoria distinta de produto, identificada segundo as subposições pautais aduaneiras.
Na prática, isso significa que uma encomenda com artigos pertencentes a categorias diferentes poderá pagar mais do que uma taxa. Por exemplo, se um envio incluir uma blusa de seda e duas blusas de lã, serão consideradas duas categorias distintas, o que poderá implicar o pagamento de seis euros em direitos aduaneiros.
De acordo com o Conselho, esta metodologia permitirá uma maior correspondência entre o tipo de produto importado e o respetivo enquadramento aduaneiro.
Impacto financeiro e volume de encomendas
Segundo dados da Comissão Europeia citados pelo Conselho, o número de pequenas encomendas que chegam à UE duplicou anualmente desde 2022. Só em 2024, entraram no mercado europeu 4,6 mil milhões de remessas deste tipo, sendo que 91 por cento tiveram origem na China.
A instituição europeia sustenta que o novo regime terá um impacto positivo tanto no orçamento da UE como nas finanças públicas nacionais, uma vez que os direitos aduaneiros constituem um recurso próprio tradicional da UE. Parte das receitas é retida pelos Estados-membros a título de custos de cobrança.
Importa sublinhar que esta medida é distinta da chamada taxa de manuseamento, ainda em discussão no âmbito do pacote global de reforma aduaneira.
Reforma estrutural em curso
A UE encontra-se atualmente a negociar, entre o Conselho e o Parlamento Europeu, a reforma estrutural do sistema aduaneiro. Entre as propostas está a criação de um centro de dados europeu supervisionado por uma nova autoridade aduaneira comunitária, que deverá centralizar informação e reforçar o controlo das importações.
Enquanto o novo sistema não entra em funcionamento, os consumidores que fazem compras online em plataformas fora da UE deverão ter em conta que o custo final das encomendas poderá aumentar, mesmo quando o valor declarado seja inferior a 150 euros.
O fim da isenção marca uma mudança relevante nas regras do comércio eletrónico transfronteiriço e poderá alterar a forma como os consumidores planeiam as suas compras internacionais nos próximos anos.
