As novas regras europeias sobre transferências bancárias instantâneas entraram em vigor na passada quinta-feira, 9 de outubro, e passam a obrigar todos os bancos da zona euro a disponibilizar este serviço 24 horas por dia, sete dias por semana. A partir de agora, as operações são mais rápidas, seguras e incluem uma verificação automática do destinatário antes de o dinheiro sair da conta.
Com esta nova etapa, a União Europeia (UE) dá por concluída a segunda fase do seu plano para modernizar o sistema de pagamentos e reforçar a proteção dos consumidores. O objetivo é simples: permitir que qualquer transferência em euros chegue ao destino em segundos, a qualquer hora e em qualquer dia do ano.
A medida aplica-se a todos os bancos, caixas económicas e prestadores de serviços de pagamento que já ofereçam transferências bancárias SEPA normais. Quem ainda não disponibilizava o serviço teve de atualizar os seus sistemas informáticos para cumprir o novo regulamento.
Verificação automática para travar erros e burlas
A principal novidade é a introdução da chamada verificação do beneficiário. Antes de a transferência ser concluída, o sistema confirma se o nome do destinatário coincide com o IBAN introduzido. Caso exista alguma divergência, o cliente é imediatamente avisado e pode decidir se quer ou não prosseguir.
A verificação é gratuita e aplica-se tanto às transferências instantâneas como às transferências tradicionais. A ideia é reduzir os erros de digitação e impedir fraudes que usam IBANs falsos ou manipulados. Segundo o Banco de Portugal, esta medida “reforça a segurança dos pagamentos e aumenta a confiança dos utilizadores nos serviços digitais”.
Custos iguais ou inferiores às transferências normais
Ao contrário do que muitos pensam, a lei europeia não obriga os bancos a oferecer transferências instantâneas gratuitas, mas sim a cobrar o mesmo preço ou menos do que aplicam às transferências SEPA normais.
Isto significa que, se o seu banco cobra um euro por uma transferência tradicional, a instantânea terá de custar o mesmo ou menos, nunca mais. Vários bancos portugueses já optaram por tornar o serviço gratuito para todos os clientes, numa tentativa de se destacarem no mercado.
Operações em menos de 10 segundos
As transferências bancárias instantâneas permitem que o dinheiro chegue à conta do destinatário em menos de dez segundos, independentemente da hora ou do dia. Mesmo em feriados ou fins de semana, o sistema tem de funcionar continuamente.
Os bancos só podem suspender o serviço por curtos períodos de manutenção, devidamente comunicados aos clientes. Até agora, as interrupções eram frequentes fora do horário bancário; a partir de hoje, passam a ser exceção.
Fim do limite único de 100 mil euros
Uma das mudanças mais importantes é a eliminação do antigo limite de 100 mil euros por transferência. Cada instituição passa agora a poder definir limites próprios, consoante o perfil do cliente ou o canal utilizado.
Ainda assim, o regulamento europeu obriga os bancos a permitir que os utilizadores definam limites diários personalizados, o que dá mais controlo sobre as operações e acrescenta uma camada extra de segurança.
Prazos diferentes fora da zona euro
Para os países da UE que não utilizam o euro, o calendário é um pouco diferente. Nesses casos, os bancos terão de receber transferências instantâneas até janeiro de 2027 e de as enviar até julho do mesmo ano.
As instituições de moeda eletrónica e os prestadores de serviços de pagamento na área do euro também têm um prazo adicional: até abril de 2027 para garantirem o cumprimento integral da lei.
Uma revolução nos pagamentos digitais
Além da rapidez, o novo sistema abre caminho a outras funcionalidades. Nos próximos meses, será possível agendar transferências instantâneas para uma data futura ou criar pagamentos recorrentes com a mesma velocidade. A UE espera que esta revolução digital ajude a tornar as transações financeiras mais transparentes, competitivas e seguras, tanto para consumidores como para empresas.
Regras mais rígidas de controlo financeiro
Outra exigência pouco divulgada do regulamento é a obrigação de todos os bancos verificarem diariamente se algum cliente passou a constar das listas de sanções da UE. Esta verificação é automática e faz parte do reforço da vigilância sobre movimentações financeiras suspeitas.
O objetivo é proteger o sistema europeu contra branqueamento de capitais e utilização indevida de fundos em atividades ilícitas.
O futuro das transferências
A partir de agora, as transferências instantâneas passam a ser o novo padrão europeu de pagamentos, substituindo gradualmente as operações tradicionais.
Para os clientes, a mudança traduz-se em maior conveniência e rapidez. Para os bancos, representa uma atualização tecnológica exigente, mas inevitável. No final, todos ganham em transparência, eficiência e segurança.
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