As fraudes financeiras têm vindo a ganhar novas formas e sofisticação, exigindo respostas igualmente modernas por parte das entidades reguladoras. À medida que os meios de pagamento digitais se tornam mais comuns, também aumenta a necessidade de garantir segurança e transparência em cada transação. Nesse sentido, uma nova medida do Banco de Portugal para as transferências por Multibanco entra agora em vigor com o objetivo de proteger os utilizadores contra as burlas.
Pagamentos com mais transparência a partir de 19 de maio
A partir de segunda-feira, 19 de maio, todos os pagamentos efetuados por entidade e referência passam a apresentar, de forma visível, o nome do destinatário dos fundos. A medida, definida pelo Banco de Portugal (BdP), já tinha sido comunicada em novembro do ano passado e visa combater práticas fraudulentas, reforçando a confiança nas operações por referência Multibanco.
A alteração permite que o ordenante veja claramente quem irá receber o valor pago, um dado que antes podia estar oculto, sobretudo quando intermediado por plataformas de pagamentos, refere o Contas Poupança.
Combater a fraude com informação clara
O objetivo desta nova funcionalidade nas transferências bancárias vai além da mera transparência. Pretende-se reduzir o número de burlas associadas a este tipo de pagamento, um método muito usado em compras online e transferências pontuais. A visibilidade do nome do destinatário funciona como uma camada adicional de proteção para quem paga.
Para Eduardo Barreto, diretor-geral da Hipay em Portugal, citado pelo Contas Poupança, a medida não tem qualquer ponto negativo. Nas suas palavras, “vai melhorar tudo”, tornando mais difícil a prática de crimes financeiros. O responsável acredita que a visibilidade do nome da empresa associada à operação será bem recebida pelos clientes.
Setor aplaude a mudança
A medida foi bem acolhida entre as principais plataformas de pagamento a operar em Portugal. Telmo Santos, copresidente executivo da Eupago, classificou esta alteração como “um passo positivo para o reforço da segurança nas transações financeiras”.
Também Filipe Moura, cofundador da Ifthenpay, partilhou da mesma opinião, considerando a medida “muito positiva”.
Apesar de as fraudes por referência Multibanco serem estatisticamente baixas, o responsável da Ifthenpay destaca que a mudança poderá ajudar a prevenir esquemas mais recentes, como a conhecida burla do “Olá Pai, Olá Mãe”, em que os criminosos se fazem passar por familiares para obter dinheiro.
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Nome da empresa e do parceiro visíveis na mesma transação
Com esta nova funcionalidade, será apresentado o nome do parceiro envolvido e também o da plataforma de pagamento. Isso, segundo a Hipay, poderá até reforçar a confiança do consumidor, já que a identificação clara permite ao utilizador saber com quem está a lidar.
Na prática, o ordenante terá agora acesso direto ao nome da entidade recebedora, algo que pode ser útil em situações de conflito ou dúvida. Se houver falhas na entrega de produtos ou serviços, o consumidor saberá quem contactar.
Mais segurança para o consumidor final
Citado pela mesma fonte, Filipe Moura sublinha que a visibilidade do nome facilita a mediação em casos de litígios. “Sem esta visibilidade, fraudes como a não entrega de bens ou serviços seriam mais difíceis de detetar, prevenir e travar”, explicou o cofundador da Ifthenpay.
A Eupago, por sua vez, reconhece que pode haver algum impacto na visibilidade da marca das plataformas, mas considera que esse efeito será reduzido e não deverá afetar a atividade comercial das empresas.
Medida reforça tendência de proteção no setor financeiro
Esta nova etapa de identificação de destinatários das transferências por Multibanco segue uma lógica já adotada noutras áreas. Em maio de 2024, por exemplo, foi implementada a obrigatoriedade de identificação do titular de conta bancária nas transferências por IBAN, outra medida que teve como objetivo travar esquemas de phishing e outras fraudes digitais.
O Banco de Portugal tem vindo a reforçar a sua atuação neste campo, procurando equilibrar inovação, comodidade e proteção dos consumidores. A segurança nas transações digitais é hoje uma prioridade, não só por parte dos reguladores, mas também das empresas que operam no setor.
Prevenir antes que aconteça
A adoção desta funcionalidade serve de exemplo de como pequenas mudanças podem ter um grande impacto na segurança digital. Saber, de forma antecipada, quem recebe o nosso dinheiro é uma das formas mais simples e eficazes de prevenir burlas e aumentar a confiança no sistema de pagamentos, refere ainda o Contas Poupança.
Com o avanço da digitalização e o aumento das compras online, medidas como esta serão cada vez mais comuns. E, segundo os especialistas do setor, é esse o caminho certo para garantir que a inovação continua a beneficiar o utilizador e não os burlões.
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