Durante anos, o selo do seguro ocupou um canto do para-brisas dos automóveis portugueses. A obrigação de o afixar terminou em julho de 2023, mas o certificado continua entre os documentos que o condutor deve conseguir apresentar numa fiscalização. A diferença pode passar despercebida quando chega a altura de organizar os papéis do carro, conforme resulta dos esclarecimentos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Olhemos agora para o caso hipotético de Manuel, uma personagem fictícia.
O seguro estava pago, mas o documento ficou na gaveta
Manuel segue ao volante quando recebe indicação para encostar numa operação STOP da GNR. Baixa o vidro e começa a reunir os documentos. A identificação está na carteira, a carta de condução também. No porta-luvas encontra os documentos do veículo e a ficha da inspeção. Falta o certificado do seguro.
A renovação tinha sido paga dias antes. Quando recebeu os documentos, Manuel guardou-os numa gaveta em casa. Como já tinha retirado o selo do para-brisas, convenceu-se de que também podia dispensar o comprovativo durante as viagens.
Agora, com o carro parado, percebe a diferença entre ter o seguro em dia e ter o documento disponível para o demonstrar.
Um esquecimento que podia custar até 300 euros
A obrigação consta do artigo 85.º do Código da Estrada, disponível no Diário da República. O certificado de seguro integra os documentos de que o condutor deve ser portador quando circula na via pública. A violação dessa obrigação pode ser sancionada com uma coima de 60 a 300 euros. O pagamento do seguro, por si só, não substitui a apresentação do respetivo comprovativo.
Manuel volta a procurar entre os papéis. Encontra um recibo da oficina e documentos antigos, mas o certificado atualizado continua na gaveta. Até que se lembra de uma mensagem da seguradora.
Uma pesquisa no telemóvel muda o desfecho
Manuel abre o email e procura a mensagem da renovação. Entre os anexos está o certificado válido para o período em curso. Abre o ficheiro e apresenta-o.
A versão eletrónica pode substituir o certificado em papel. A ASF esclarece ainda que a apresentação do comprovativo digital não depende da aplicação ID.Gov, podendo ser feita através de outro meio eletrónico.
No caso hipotético, Manuel consegue apresentar o documento pedido. O papel ficou em casa, mas o certificado enviado pela seguradora estava acessível no telefone.
A verificação deve abranger os restantes documentos
Além do seguro, o Código da Estrada exige identificação pessoal e título de condução. Para um automóvel, são também necessários os documentos de identificação e registo de propriedade, ou equivalentes, e a ficha de inspeção periódica, quando obrigatória.
A lei permite recorrer a uma aplicação móvel nos termos legalmente previstos. Se os dados não puderem ser verificados no local em tempo real, o condutor dispõe de cinco dias para apresentar os documentos físicos ou enviar eletronicamente o documento retirado da aplicação, conforme determina o artigo 85.º.
Tal como Manuel, qualquer condutor pode chegar a uma fiscalização e perceber que deixou um comprovativo em casa. Confirmar se os documentos estão válidos e acessíveis antes de arrancar ajuda a evitar que um esquecimento se transforme numa coima. No caso do seguro, vale a pena guardar o certificado atualizado num local fácil de encontrar, seja entre os papéis do carro ou no telemóvel.
Leia tammbém: Carro inundado pelo mau tempo? O erro que pode agravar a avaria no motor mesmo depois de a água baixar
