As escolas portuguesas, incluindo as do Algarve, vão passar a proibir o uso de smartphones aos alunos do 7.º ao 9.º ano a partir de 1 de janeiro de 2027, depois de um período de adaptação durante o primeiro período letivo, anunciou o Governo.
A alteração ao Estatuto do Aluno será aprovada esta quinta-feira, 30 de julho, em Conselho de Ministros, alargando ao 3.º ciclo uma medida já aplicada aos anos mais baixos de escolaridade.
“Vamos determinar a proibição do uso dos ‘smartphones’ no 3.º ciclo”, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em declarações à agência Lusa.
Continuarão previstas exceções, designadamente para alunos que necessitem destes equipamentos devido a situações de saúde devidamente comprovadas.
Escolas têm até dezembro para preparar transição
O novo ano letivo começará ainda com um período de adaptação, destinado a permitir que as escolas definam os procedimentos necessários antes da entrada em vigor da proibição.
Fernando Alexandre reconheceu que os estabelecimentos frequentados simultaneamente por alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário poderão enfrentar “alguns desafios de implementação”.
Por esse motivo, a tutela decidiu conceder às escolas o primeiro período letivo para organizarem a transição e assegurarem que a medida “tenha efeito a 1 de janeiro de 2027”.
A proibição abrangerá os alunos do 7.º, 8.º e 9.º anos. O Governo indica que a decisão teve em conta a tendência internacional e os resultados de um novo inquérito aos diretores escolares.
Estudo aponta mais convívio e menos indisciplina
Os responsáveis das escolas relataram que, nos espaços onde os telemóveis deixaram de estar presentes, se registou “mais socialização” entre os alunos e “menos indisciplina”.
No último ano letivo, 52% das escolas com 3.º ciclo decidiram proibir voluntariamente os ‘smartphones’, apesar de ainda não estarem legalmente obrigadas a fazê-lo. Em 82% dos estabelecimentos foi adotado algum tipo de restrição.
Um estudo do PLANAPP — Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas concluiu que a socialização aumentou 36% nas escolas onde os equipamentos foram totalmente proibidos, face aos estabelecimentos sem restrições.
Nas escolas que optaram por limitações parciais, a melhoria foi de 16%.
Também ao nível da disciplina foram identificadas diferenças: a melhoria atingiu 13% nos estabelecimentos sem ‘smartphones’ e 9% naqueles que aplicaram apenas restrições.
Os diretores ouvidos no estudo consideraram ainda que a existência de uma norma jurídica reforçou a autoridade das escolas na aplicação das regras.
A adesão voluntária à proibição também aumentou. No último ano letivo, 66% das escolas que reuniam alunos dos 2.º e 3.º ciclos decidiram aplicar a medida aos estudantes mais velhos, mais do dobro do registado no ano anterior.
Processo começou com recomendação em 2024
A limitação do uso destes equipamentos começou no ano letivo de 2024/2025, através de uma recomendação para que os alunos dos 1.º e 2.º ciclos não levassem ‘smartphones’ para a escola.
Um primeiro estudo do PLANAPP concluiu que a medida promoveu a socialização e reduziu a indisciplina e o ‘bullying’. Em setembro de 2025, a recomendação deu lugar a uma proibição obrigatória até ao 5.º ano.
Fernando Alexandre considera que o novo alargamento ao 9.º ano será “muito bem aceite pelas famílias e escolas” e representa também “uma responsabilidade política pública”.
“Os efeitos nefastos no desenvolvimento das crianças e dos jovens são hoje mais do que evidentes, estão comprovados cientificamente e, com esta medida, procuramos criar as melhores condições para o desenvolvimento das crianças e dos jovens e garantir as melhores condições de aprendizagem”, afirmou.
Governo admite necessidade de outras medidas
O ministro reconheceu que a proibição dos ‘smartphones’ deve ser acompanhada por outras políticas destinadas a apoiar os alunos e a melhorar o ambiente escolar.
“Nós temos neste momento em curso a contratação de 1.406 técnicos especializados e cerca de metade são psicólogos”, adiantou Fernando Alexandre.
A tutela está também a preparar a reforma dos espaços exteriores das escolas, medida anteriormente anunciada pelo Governo.
O ministro salientou que Portugal acompanha uma “tendência internacional”, numa altura em que a maioria dos sistemas educativos já adotou restrições nacionais ao uso de telemóveis nas escolas.
Fernando Alexandre referiu igualmente as iniciativas em curso na União Europeia para limitar o acesso às redes sociais por menores de 16 anos.
“Não há dúvidas de que é preciso regular o uso dos ‘smartphones’ e das redes sociais porque, de facto, geram comportamentos aditivos que restringem a liberdade das pessoas”, defendeu.
“Regular o uso das redes sociais não é restringir a liberdade, é garantir que os comportamentos aditivos, que são uma limitação à liberdade de decisão dos jovens e dos indivíduos, são regulados”, concluiu.
A.Pinto / HDF
Leia também: Método “Heróis da Fruta” aumenta consumo diário de fruta nas escolas
