A União Europeia (UE) acaba de aprovar uma das reformas mais ambiciosas das últimas décadas no domínio da segurança rodoviária. O novo regulamento, aprovado pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo, permite que jovens a partir dos 17 anos possam conduzir, desde que acompanhados por um condutor experiente, e estabelece as bases para a criação de uma carta de condução digital válida em todo o território europeu.
De acordo com o jornal espanhol 20minutos, a medida insere-se na estratégia comunitária para reduzir o número de acidentes e modernizar o sistema de licenças. O objetivo é uniformizar as regras e aproveitar as novas tecnologias para simplificar o acesso e o controlo de condutores entre países.
Segundo o texto aprovado, os Estados-Membros terão três anos para adaptar a sua legislação nacional. Em Portugal, tal implicará alterações significativas ao Código da Estrada e ao processo de emissão das cartas pela Direção-Geral de Viação (IMT).
Jovens ao volante mais cedo
Com a nova diretiva, os cidadãos poderão obter a carta de ligeiros (categoria B) aos 17 anos, desde que circulem acompanhados por um condutor com experiência comprovada até completarem os 18. A medida pretende fomentar a educação rodoviária precoce e reduzir a sinistralidade entre condutores jovens, uma das faixas etárias mais afetadas por acidentes graves.
O mesmo regime poderá aplicar-se à carta de pesados, embora, neste caso, apenas para condução dentro do país de origem. Assim, cada Estado decidirá se permite o acesso antecipado aos 17 anos para motoristas em formação.
Fim da impunidade entre fronteiras
Outra das grandes novidades é a chamada “retirada transfronteiriça”. A partir de agora, quando um condutor for sancionado com a inibição de conduzir num país da UE, essa sanção será automaticamente reconhecida pelos restantes Estados-Membros. Na prática, deixa de ser possível escapar a uma pena apenas porque o documento foi emitido noutro país.
A rede europeia de licenças de condução (RESPER) será responsável por partilhar a informação entre as autoridades nacionais, garantindo que a suspensão é aplicada em todo o espaço europeu. Para a eurodeputada Oihane Agirregoitia, relatora do diploma, esta mudança põe fim a uma “situação de impunidade” que permitia a infratores continuar a conduzir noutros países.
Chegada da carta digital
Além das novas idades e regras de sanção, o texto define o futuro formato das cartas europeias: totalmente digital até 2030. Cada condutor passará a poder apresentar a carta de condução no telemóvel, num formato idêntico ao das carteiras digitais já usadas para cartões de cidadão ou seguros.
Apesar da aposta na digitalização, o documento físico continuará a ser uma opção para quem o preferir. A versão digital será reconhecida em todos os países da UE e terá uma validade de 15 anos, reduzida para 10 nos países onde também sirva de identificação oficial.
Período de prova com regras mais duras
Os novos condutores terão ainda de cumprir um período de prova de dois anos, durante o qual serão alvo de maior vigilância e punições mais severas em caso de infração. A condução sob o efeito do álcool, a ausência de cinto de segurança ou o incumprimento do uso de sistemas de retenção infantil serão sancionados com especial rigor.
Impacto esperado em Portugal
A introdução destas mudanças em Portugal exigirá ajustamentos legais e logísticos. O IMT terá de adaptar os sistemas de registo e comunicação com a rede europeia, além de preparar o lançamento do formato digital. Por outro lado, as escolas de condução poderão beneficiar de uma procura acrescida, com a abertura do mercado a condutores de 17 anos.
A Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC) considera a medida positiva, mas defende que o regime de acompanhamento deve ser “rigoroso e bem fiscalizado” para evitar abusos.
Um passo para a mobilidade europeia
A nova diretiva vem também facilitar a vida de quem reside ou trabalha fora do país de origem. As cartas emitidas num Estado-Membro passarão a ser automaticamente reconhecidas nos restantes, sem necessidade de troca de documentos ou exames adicionais, simplificando a mobilidade profissional e estudantil.
Em Bruxelas, o comissário europeu para os Transportes sublinhou que esta é “uma reforma adaptada ao século XXI, que alia segurança, simplicidade e integração digital”.
Um futuro mais conectado
De acordo o 20minutos, com a entrada em vigor do novo regulamento, prevista para 2028, o espaço europeu passará a dispor de um sistema unificado de cartas de condução, um passo que poderá abrir caminho a futuras integrações digitais, incluindo o uso da identidade eletrónica europeia (EU ID Wallet).
Mais do que uma mudança burocrática, trata-se de uma modernização profunda das regras rodoviárias, que promete aproximar as gerações e os países da União sob o mesmo volante.
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