Quando se fala de segurança na estrada, a conversa não se fica pelos avisos luminosos ou pelos triângulos, porque há regras sobre o que cada veículo deve transportar e sobre o que os condutores têm de fazer em caso de avaria. Em Espanha, a DGT está a multar condutores pela ausência de um kit.
Em Portugal, a obrigação mais clara está no artigo 88.º do Código da Estrada, que determina que os veículos devem estar equipados com sinal de pré-sinalização de perigo (triângulo) e colete retrorrefletor, ambos de modelo oficialmente aprovado, com algumas exceções previstas para certos tipos de veículos.
Se faltar o triângulo e ou o colete, a mesma lei prevê coima de 60 a 300 euros por cada equipamento em falta. E se o problema for não cumprir as regras de utilização em caso de imobilização na via, a coima pode subir para 120 a 600 euros, de acordo com o site especializado em regras de condução Segurança Rodoviária.
Caso espanhol e a baliza V16
Em Espanha, o debate recente tem girado em torno da baliza V16, um dispositivo luminoso que está a substituir os triângulos e que tem sido associado a fiscalizações e multas. Este tema tem aparecido com frequência porque o calendário e as exigências são específicas do mercado espanhol.
Para quem circula com matrícula portuguesa, a regra prática mantém-se: em Portugal o triângulo continua a ser obrigatório, e a V16 é, para já, uma exigência ligada ao contexto espanhol, de acordo com o jornal digital espanhol especializado em auto El Motor.
DGT multa condutores por não ter roda suplente ou kit de reparação de pneus
No caso espanhol, a regra é mais direta: se o veículo não levar uma roda suplente ou, em alternativa, um kit de reparação de pneus, o condutor pode ser autuado. O texto original refere que, de acordo com a legislação espanhola, essa falta pode dar multa até 200 euros.
A obrigação, segundo a mesma fonte, resulta do Regulamento Geral de Circulação e da Lei de Trânsito em Espanha, que exigem que o carro tenha meios para resolver um furo e não ficar imobilizado na via.
O enquadramento aponta para o Anexo XII do regulamento, onde se prevê “uma roda de reserva ou de uso temporário com as ferramentas necessárias” ou “um sistema alternativo que garanta a mobilidade do veículo”.
Na prática, o chamado kit de reparação de pneus é um conjunto para solução provisória de um furo: normalmente inclui selante líquido e um pequeno compressor, permitindo voltar a encher o pneu e circular apenas o necessário até uma oficina, refere o El Motor.
Falta de roda suplente ou kit de reparação de pneus dá multa em Portugal?
Aqui há uma diferença importante face ao enquadramento descrito em Espanha. Em Portugal, a obrigação de levar roda suplente e as ferramentas para a trocar foi sendo alterada ao longo do tempo no Regulamento do Código da Estrada, incluindo revogações expressas em portaria publicada em Diário da República.
Na prática, isto significa que não existe uma regra única e geral, aplicada a todos os automóveis ligeiros, que obrigue sempre a transportar uma roda de reserva ou, em alternativa, um kit de reparação de pneus como “equipamento obrigatório”, ao contrário do que muitos condutores assumem quando comparam com o que acontece em Espanha.
Kit de reparação de pneus ou kit antipinchazos em Espanha
Quando se fala em kit de reparação de pneus, trata-se normalmente de um conjunto para resolver temporariamente um furo: costuma incluir um selante líquido que ajuda a vedar a fuga de ar e, em muitos casos, um pequeno compressor para voltar a encher o pneu, permitindo circular apenas o necessário até uma oficina.
Ainda assim, se o veículo tiver roda suplente, há requisitos técnicos sobre esse pneu e a sua utilização, previstos em diploma publicado em Diário da República, o que mostra que o tema continua regulado do ponto de vista técnico e de segurança, de acordo com a fonte portuguesa.
O que pode realmente ser fiscalizado
Em Portugal, o ponto onde há coimas claramente tipificadas e frequentes na fiscalização é o cumprimento do artigo 88.º, ou seja, ter o triângulo e o colete e usar corretamente esses elementos quando o veículo fica imobilizado, de acordo com o Segurança Rodoviária.
Por isso, mesmo que não exista uma “multa automática” por não transportar um kit de reparação de pneus num ligeiro comum, o condutor pode continuar a ser sancionado se falhar o que a lei exige em matéria de pré-sinalização e segurança na via.
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